Redação Sobre Declaração Dos Direitos Do Homem E Do Cidadão De 1789

1ANOTAÇÕES SOBRE A HISTÓRIA SOCIAL DOS DIREITOS HUMANOS José Damião de Lima Trindade * Procurador do Estado de São Paulo, membro do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Por onde começar uma história dos Direitos Humanos? Isto depende do ponto de vista que se adote. Se for uma história filosófica, teremos que recuar a algumas de suas remotas fontes na antigüidade clássica, no mínimo até ao estoicismo grego, lá pelos séculos II ou III antes de

INTRODUÇÃO Neste trabalho pretendemos analisar a importância do acesso à justiça e a necessidade de tê-lo como um direito fundamental. Justiça é um tema muito controverso de definir, pois várias definições já foram dadas ao longo da história da humanidade, muitas certas e outras nem tanto. Da mesma forma, controverso, é a definição da função do Estado, com os aparatos dos sistemas executivo, legislativo e judiciário, na proteção da justiça. É bem verdade que muitos Estados criaram…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho faz parte para aprovação da cadeira de execução e está direcionado no art. 9 (a) da LEP (Lei Execução Penal) e outros, qual diante das pesquisas do que trata sobre a inconstitucionalidade do referido artigo sob a Lei 12.654, de 24 de maio de 2012. Para que possamos ter uma noção deste valioso estudo científico é preciso entendemos o que seja o Código Genético. O código genético é um código universal que estabelece a equivalência entre a sequência de…

Daniella Perez. Uma influência indireta e audaciosa, de forma que confronta alguns princípios garantidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Tanto princípios constitucionais, como o da presunção de inocência, quanto o princípio da ultima ratio do Direito Penal. INTRODUÇÃO A mídia é constituída por meios de comunicação, responsáveis por veicular conteúdo diversos à sociedade. Sendo assim, a mídia consiste em um importante meio de informação e conhecimento, o…

REVOLUÇÃO FRANCESA E GORVERNO DE NAPOLEÃO BONAPARTE Revolução Francesa Rebelião política e social que acontece na França, de 1789 a 1799. Sob o lema "Igualdade, Liberdade, Fraternidade", a burguesia revolta-se contra a monarquia e, com o apoio popular, toma o poder, instaurando a primeira república. Os revolucionários acabam com os privilégios da nobreza e do clero e livram-se das instituições feudais do Antigo Regime. Mesmo com a queda do Império Napoleônico, em 1815, e a ameaça…

Judiciário dos Estados a uma supervisão administrativa, orçamentária, financeira e disciplinar por órgão da União Federal. iii) Irregularidade na tramitação do projeto de emenda. Inconstitucionalidade formal do art. 103-B, §4º, III, visto que sua redação final não foi submetida à discussão e votação nas duas casas do Congresso Nacional, mas apenas do Senado Federal, havendo ofensa ao art. 60, §2º da CF. iv) Aditamento à inicial: Art. 103-B, §8º, à época pendente de apreciação na…

AULA DIREITOS HUMANOS- 20/02/2015 “Temos o direito a ser iguais quando a nossa indiferença nos interioriza e o direito a ser diferente quando a nossa desigualdade nos descaracteriza”( Boaventura de Souza Santos) 1-CONCEITO: São normas jurídicas, internas e externas, que visam proteger a pessoa humana. Editadas por Estados de todas as regiões do mundo materializam através de: (ex.: tratados, convenções, acordos, pactos internacionais, Constituição e as normas infraconstitucionais…

DIREITOS HUMANOS Definição: são os direitos e liberdades, como também de pensamento, de expressão, básicos de todos os seres humanos. PRIMEIRA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS O Cilindro de Ciro é considerado a primeira declaração dos direitos humanos registrada na história. É um cilindro de argila, atualmente dividido em vários fragmentos, no qual está escrita uma declaração em grafia cuneiforme acadiana, em nome do rei Aquemênida da Pérsia, Ciro, o Grande. Ele data do século…

Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia A “Declaração de direitos do bom povo de Virgínia”, de 12/01/1776, é uma Declaração de direitos estadunidense de nítida inspiração iluminista e contratualista, foi elaborada para proclamar os Direitos naturais e positivados inerentes ao ser humano. Proclamava o direito de se rebelar contra um governo inadequado, o direito à vida, à liberdade e à propriedade, prevendo o princípio da legalidade, o devido processo legal, o Tribunal de Júri, o…

Machado Projeto gráfico, diagramação e capa Eduardo de Oliveira Azevedo Joice Cristina Micai Lúcia Maria de Sousa Ferrão Luis Antônio Guimarães Toloi Raphael Fantacini de Oliveira Tamires Botta Murakami de Souza Wagner Segato dos Santos Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução, a transmissão total ou parcial por qualquer forma e/ou qualquer meio (eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação e distribuição na web), ou o arquivamento em qualquer sistema de banco de…