Redação Sobre Cotas Raciais

políticas públicas | 75 Capítulo 5 Ética e Direitos Humanos | 89 Capítulo 6 Cultura, Identidade e Relações ÉtnicoRaciais | 109 Capítulo 7 Meio Ambiente e Dinâmicas Sociais | 137 Considerações Finais | 161 Referências | 163 Sobre o Professor Conteudista | 171 5 6 Introdução A disciplina de Políticas Públicas tem uma base teórica com conteúdo de interesse muito prático. Você deve estar interessado em entender melhor como acontecem as políticas que…

continuidade a uma, desde que devidamente assistido, tanto na posição de empresário individual como de sócio de uma pessoa jurídica. IX - Do exercício da empresa pelo estrangeiro Falaremos agora o exercício da empresa pelo estrangeiro, que será visto sobre dois aspectos: o estrangeiro enquanto pessoa física e o estrangeiro enquanto pessoa jurídica. A CF de 88 começa o artigo 5º estabelecendo uma isonomia entre brasileiros e estrangeiros residentes no país, mas em vários outros…

Minas Gerais. Professor: Rodrigo Almeida Magalhães. BELO HORIZONTE 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende realizar um estudo analítico das cooperativas de modo geral, e num segundo momento reflexivo, versará especificamente sobre as cooperativas de trabalho. A fim de compreender nosso objeto dentro de uma perspectiva útil às Ciências do Estado, utilizaremos ferramentas interdisciplinares para analisá-lo, sem abrir mão de uma abordagem teórica e prática, para…

18 de agosto de 1995, publicada no Diário Oficial do Estado dos dias 19-20 seguintes, ficando reorganizada sob a forma de Autarquia. No dia 16 de julho de 1999, o Exmº Governador do Estado da Bahia, César Borges, assina o Decreto Nº 7.633 dispondo sobre o Credenciamento da Universidade Estadual de Santa Cruz. Hoje, a UESC oferece, na Graduação, 33 (trinta e três) cursos, sendo 22 (vinte e dois) Bacharelados e 11 (onze) Licenciaturas. Na Pós-Graduação, atualmente, estão em funcionamento:…

rotatividade crônica. Os mecanismos entre a negociação são os mais diversos e essa negociação é feita através de sindicatos e governos. Existe um preço para a demissão, é preciso cumprir ou indenizar o aviso prévio de 30 dias e também recolher a multa de 50% sobre o valor depositado na conta do FGTS do empregado. 2 ROTINAS TRABALHISTAS 2.1 Justa causa Art. 482. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência…

a obrigatoriedade de as empresas com cem (100) ou mais empregados preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. A reserva legal de cargos é também conhecida como Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91). 1.2 Quantas pessoas com deficiência a empresa precisa manter contratadas? A cota depende do número geral de empregados que a empresa tem no seu quadro, na seguinte proporção, conforme estabelece o art. 93 da Lei nº 8.213/91: I - de 100 a 200 empregados .................

será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá subsídios para enfrentar e solucionar cada caso proposto. O mais importante não é encontrar a solução correta, mas pesquisar de maneira disciplinada, de forma a adquirir conhecimento sobre o tema. A tentativa de solucionar os casos em momento anterior à aula expositiva, aumenta consideravelmente a capacidade de compreensão do discente. Este, a partir de um pré-entendimento acerca do tema abordado, terá melhores…

deita raízes na Doutrina Social | |da Igreja"(34). Este termo se faz presente no caput do art. 170 e no art. 193. | |O caput do art. 170 trata dos princípios fundamentais da ordem econômica. Sua redação é a seguinte: "A ordem econômica, | |fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os | |ditames da justiça social, observados os seguintes…

origem, forma e conteúdo da primazia dos direitos humanos, com a finalidade de contribuir para maior compreensão deste comando normativo. Cabe ao princípio da prevalência dos direitos humanos acolher os direitos que formam o “núcleo duro” e lançar sobre eles a garantia de prevalência. Nesta linha, pode-se avançar ainda mais no sentido de inserir a prevalência dos direitos humanos na categoria de normas de jus cogens, ou seja, normas peremptórias e exclusivamente revogáveis por…

justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício. Art. 45. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. Parágrafo único. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.…