Redação Sobre Corrupção

DEZ MELHORES DO I CONCURSO DE REDAÇÃO ”VOTO E CIDADANIA” 4 Capa: Ramon Cujui Freitas Fotografias: Cláudio Aparecido Pinto É autorizada a reprodução parcial ou total deste livro, desde que indicada a fonte. Programa Eleitor do Futuro. As dez melhores do I Concurso de Redação. Voto e Cidadania. Porto Velho. TRE/RO, 2006. 110 pg. Redação: políticas públicas 5 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PROGRAMA ELEITOR DO FUTURO AS DEZ MELHORES DO I CONCURSO DE REDAÇÃO ”VOTO E…

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Lei. 12.015 de 07 de agosto de 2009 1. Considerações iniciais: alteração da nomenclatura do Título VI do CP A redação anterior do Título VI do Código Penal (“Crimes contra os Costumes”) representava a “forma como as pessoas deveriam se comportar sexualmente perante a sociedade do século XXI”, sendo perceptível a influência de concepções morais e a tentativa de conformação da sexualidade segundo determinados padrões. Ocorre…

adequar sua escrita ou oralidade ao contexto, às situações da realidade social, com risco de criar a inadequação na interação entre os elementos da comunicação gerando Ruído Comunicativo. 2- Outro aspecto tão importante é a influência da tecnologia sobre o uso da palavra, determinando novas formas de comunicação, em que a palavra se mescla com outras linguagens para alcançar o êxito na expressão. Assim, a adequação comunicativa de várias ordens deve fazer parte do dia-a-dia do…

PARA DISCUSSÃO CEPAL • IPEA 32 Corrupção e controles democráticos no Brasil Leonardo Avritzer Fernando Filgueiras TEXTOS PARA DISCUSSÃO CEPAL • IPEA LC/BRS/R.243 32 Corrupção e controles democráticos no Brasil Leonardo Avritzer Fernando Filgueiras © Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL, 2011 © Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, 2011 Tiragem: 250 exemplares Avritzer, Leonardo Corrupção e controles democráticos no…

848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252, de 1o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência…

tem como objetivo falar sobre a Lei 8.072/90, “Lei dos crimes Hediondos”. Apresentar sua origem, sua importância, suas alterações durante a história, os crimes que a compõe e as restrições legais que ela confere ao agente.Também irá apresentar as propostas de parlamentares de novas alterações para a referida Lei, levantando a problemática de incluir no rol dos crimes hediondos a corrupção ativa e passiva. Palavras-chave: Crime Hediondo, Punições, Alterações, Corrupção.

Etapa 3 Passo 1 “Após o estudo sobre os itens desta atividade (direitos sociais; normas programáticas; mínimo existencial; reserva do possível; princípio da proibição do retrocesso; e ativismo judicial), analisar os direitos sociais prescritos no art. 6º da Constituição Federal de 1988 e estabelecer quais daqueles direitos formam o que a doutrina denomina de mínimo existencial. ” No Art 6º da Constituição Federal “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia

Núcleo do tipo. 1.4. Sujeito Ativo. 1.5. Sujeito Passivo. 1.6. Elemento Subjetivo. 1.7. Consumação. 1.8. Tentativa. 1.9. Ação Penal. 1.10. Classificação Doutrinária. 2. O Art. 218 do CP e o tipo previsto no art. 244-B do ECA. 3. A celeuma entre a corrupção de menores e estupro de vulnerável. 4. Bibliografia. RESUMO Esse artigo se propõe a analisar as recentes mudanças introduzidas pela Lei 12.015/2009, mais especificamente, a mudança destinada ao art. 218 do Código Penal, onde…

para celebração de contrato. Este trabalho tem por finalidade abordar a dispensa e inexigibilidade de licitação na aquisição de bens e serviços públicos, questionando se essa seria uma forma de agilização do processo ou uma válvula de escape para a corrupção, ´por serem diversos os motivos que permitem a dispensa ou inexigibilidade da mesma. Porém, no Brasil, foi criado o credenciamento do fornecedor, que habilitado com antecedência, permite a contratação rápida do serviço por escolha da…

Dissertativo O Texto Dissertativo é um tipo de texto argumentativo e opinativo, uma vez que expõe a opinião sobre determinado assunto ou tema, por meio de uma argumentação lógica, coerente e coesa. Estrutura do Texto Dissertativo A estrutura de um texto dissertativo está baseada em três momentos: 1. Introdução: Também chamada de "Tese", nesse momento, o mais importante é expor a idéia central sobre o tema de maneira clara. Importante lembrar que a Introdução é a parte mais…