Redação Sobre A Legalização Da Maconha

ativismo judiciário na mídia - uma linha tênue entre o direito e a chacota....................pág 19 5.1 – Uma "nova" aplicação da lei 11.343/06..............................................pág 19 5.2 – Inconstitucionalidade da criminalização da maconha......................pág 20 5.3 – A culpa é da vítima..............................................................................pág 20 5.4 – O que é bonito é para ser mostrado...................................................pág…

proibindo atos públicos pró-legalização das drogas. Para ela, as decisões estariam empregando o equivocado argumento de que a defesa dessa idéia constituiria apologia de crime. A procuradora quer que o Judiciário dê interpretação conforme a Constituição ao artigo 287 do Código Penal (pedido feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 187), e também ao artigo 33, parágrafo 2º, da Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (pedido feito na Ação

CRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS SATIVA Edgar Freitas Müller1 Maria Inês Dias da Silva2 Prof. Ms. Fernanda Pamplona Ramão3 Resumo: Este artigo explicita a evolução do ordenamento jurídico pátrio no tocante à proibição da maconha – Cannabis Sativa - passando por uma visão histórica do uso do cânhamo para diversos fins desde épocas remotas até o início do século passado. Após, são elencadas as leis penais brasileiras mais significativas consoantes ao uso de entorpecentes, em ordem cronológica

INTRODUÇÃO Os dados atuais sobre a questão das drogas ilícitas são assustadores; o Brasil, em razão da sua proximidade com países produtores de drogas e sua extensa população, necessitava de uma legislação que apresentasse meios mais contundentes no combate punitivo das drogas. Mostrava-se imprescindível, determinar como prioridade medidas preventivas ao uso indevido de tais substâncias, precisava também do reconhecimento expresso da lei sobre as diferenças entre usuário e…

Quando nos propomos a realizar um estudo sobre determinado assunto, sabemos a importância de um bom planejamento, da escolha do tipo de pesquisa mais adequada, dos tipos de documentos a serem utilizados.Tudo isso, quando feito com organização e cuidado influenciará no resultado final de nossa monografia. Por isso, o objetivo dessa pesquisa é tratar sobre as diferentes técnicas de pesquisa, a importância do projeto de pesquisa e sobre a monografia.Os problemas aqui tratados são baseados

ANDERSON MICHEL RODRIGUES SANTOS LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS ILÍCITAS: POLITICA ANTIPROIBICIONISTA DA REGULAMENTAÇÃO DO USO E DO TRÁFICO DE DROGAS RECIFE 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS ILÍCITAS: POLITICA ANTIPROIBICIONISTA DA REGULAMENTAÇÃO DO USO E DO TRAFICO DE DROGAS Monografia apresentada à banca examinadora da faculdade de direito do recife, universidade federal de Pernambuco como exigência…

desenvolvimentistas. [...] A ameaça de conflitos étnicos, a mais perigosa pelo caráter separatista. A multiplicação das reservas indígenas, exatamente sobre as maiores jazidas minerais, usa o pretexto de conservar uma cultura neolítica (que nem existe mais), mas visa mesmo a criação de "uma grande nação" indígena. Agora mesmo assistimos, sobre as brasas ainda fumegantes da Raposa-serra do Sol, o anúncio da criação da reserva Anaro, que unirá a Raposa/São Marcos à Ianomâmi.…

argumento propriamente ditos, vale lembrar casos em que a argumentação se dá pela via da falácia: Argumentos Falaciosos (enganosos): 1. Apelo ao homem: ataca-se o interlocutor, sem se discutir o assunto em questão. Exemplo: O que o colega está dizendo sobre as estratégias a serem adotadas na empresa não pode ter o menor fundamento, uma vez que ele não é um pai responsável. 2. Apelo à ameaça: quando não há argumento, fazem-se ameaças. Exemplo: É melhor você votar a favor da nossa…

entrevistas com vários professores, dez “mandamentos” que podem aumentar suas chances de se sair bem nas provas. Confira: Leia mais Saiba como funciona o sistema de correção do Enem, que detecta quando o estudante chuta Redação: como estabelecer um bom diálogo com o leitor Enem: veja dicas para se preparar durante a última semana até o exame Enem: cresce o número de participantes treineiros e de candidatos da terceira idade Leia mais: http://extra.globo.com/noti

dependente, cai no teto máximo. 3. Fundação não visa lucratividade, igual a autarquia, certo? Então, a fundação terá necessariamente a mesma personalidade jurídica da autarquia? A grande questão da fundação pública no direito brasileiro é sobre a sua personalidade jurídica. Nós temos no direito brasileiro duas espécies de fundação: Fundação pública não tem nada a ver com a fundação do Romarinho, Ayrton Senna, Xuxa. Na fundação criada pelo Poder Público não precisa…