Redação Maus Tratos A Crianças

referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher”. O título VII do nosso Código Penal trata: Dos Crimes contra a família, tipificados nos artigos 235 ao 249 podendo acrescentar o artigo 136 que cuida dos maus tratos por sai vez agravado quando realizado por parente ou cônjuge, o mesmo acontecendo com os demais crimes contra a vida, contra a pessoa, contra os costumes e contra o patrimônio 1.1. Dos crimes contra o casamento. 1.1.1.Bigamia Art.…

termo, não estando em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual, pede que a Justiça do Trabalho lhe conceda os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos das Leis n.º. 5.584/70 e 1.060/50, com a redação que lhe deu a Lei n.º 7.510/86; II - DOS FATOS A reclamante foi contratada por prazo indeterminado pela Empresa -------------------------------------------- em 24.01.2014 para exercer a função de Gerente Administrativa, percebendo o…

texto em que apresentamos as razões que serão exploradas no desenvolvimento. “As adivinhações agradam principalmente às crianças. Por que isso acontece? Por quer representam a forma quase simbólica da experiência infantil de conquista do real. Para uma criança, o mundo está cheio de mistérios, acontecimentos incompreensíveis, figuras indecifráveis. A própria presença da criança no mundo é, para ela, uma incógnita. Daí surge o prazer da experimentação de modo desinteressado, brincadeira, a emoção

casal) começou a contar ao Pai histórias um tanto escabrosas, de que a mãe estava "saindo" com amigos e que tinha uma porção de amigos que gostavam muito dela. Tal fato fez com que o Requerente intercedesse junto à Requerida, pedindo-lhe cautela no trato com "outras pessoas", especialmente não permitindo que o menor ficasse sabendo das suas "aventuras" (ou desventuras). Tal atitude não foi bem aceita pela Requerida que, ato contínuo, passou a acusar o Requerente de bisbilhotar na…

África, Ásia e Austrália. 1.2 Previsão Legal: Primeiramente estuda-se o crime previsto no art. 20 da Lei 7.716/1989: Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97) Pena: reclusão de um a três anos e multa. Antes de qualquer distinção acerca do presente delito com aquele que dispõe o art. 140, §3°, importante frisar que o delito em comento é inafiançável e…

FAMÍLIA O direito à convivência familiar é reconhecido constitucionalmente (art. 227), e assegurado, no plano infraconstitucional, pelo art. 19 do ECA. Assim, a criança ou o adolescente tem o direito de ser criado pela sua própria família, como regra geral, e excepcionalmente, por família substituta. Por conta disso, inclusive, a criança ou o adolescente que estiver, por qualquer motivo, retirado do convívio da família, em razão de programa de acolhimento familiar ou institucional,…

transcrição da redação, a resolução da prova e o preenchimento da folha de respostas. 3) Para a resolução da redação, você poderá utilizar o espaço destinado ao rascunho, constante deste caderno de prova. Ao terminar, transcreva o texto, em sua forma definitiva, à caneta, para a folha de redação. 4) A interpretação das questões faz parte da prova. Não podem ser feitas perguntas sobre elas. 5) Em cada questão, há somente uma resposta correta. 6) Ao receber a folha de respostas e a folha…

no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Ministério da Saúde em 2009, devendo ser realizada de forma universal, contínua e compulsória nas situações de suspeita de violências envolvendo crianças, adolescentes, mulheres e idosos, atendendo as Leis 8.069 - Estatuto da Criança e Adolescente; 10.741 - Estatutos do Idoso e Lei 10.778 – Responsabilidade do Profissional da Saúde para com as vítimas desta violência. Essa notificação é realizada pelo gestor de saúde do…

vertiginosamente, no Brasil, a taxa de fecundidade total diminuiu de 5,8 filhos por mulher em 1970 para de 2,3 filhos, em 2000 (KALACHE, 1998). Em 1980, existiam cerca de 16 idosos para cada 100 crianças, vinte anos depois essa relação praticamente dobra, passando para quase 30 idosos para cada 100 crianças (KALACHE, 1998). Famílias menores em um contexto de aumento do número de pessoas idosas com maior risco de adquirirem doenças incapacitantes, poderá comprometer o cuidado dessas…

mundo do trabalho, potencializando pelo modo atual da produção capitalista, a globalização, e todos os males que suscita o exemplo da exacerbada competitividade entre as empresas e entre os trabalhadores, a incessante e desumana busca pelo lucro, a redação dos postos de trabalho, o aumento de oferta de mão-de-obra, a valorização do individualismo, o desprezo do trabalho em grupo e a inversão da escala hierárquica de valores humanos, tudo em prol da produção e do capitalismo. O autor…