Redação Marco Civil Da Internet

18/03/2014 às 23:05 Marco Civil da Internet: entenda o impasse Escrito por: Redação Fonte: Revista Época Projeto de Lei prevê a criação de uma Constituição para regulamentar o uso da internet no Brasil. Empacado há mais de um ano na Câmara, texto deve ser votado na semana que vem Desde que o escândalo sobre as práticas de espionagem cibernética dos Estados Unidos vieram à tona, em outubro do ano passado, o governo brasileiro pressiona o Congresso Nacional para que aprove o Projeto…

entender o Marco Civil da Internet Assine 0800 703 3000 SAC Bate-papo E-mail Notícias Esporte Entretenimento Mulher Shopping BUSCAR Home » Últimas notícias » 5 pontos essenciais para entender o Marco Civil da Internet 5 pontos essenciais para entender o Marco Civil da Internet Mais vistos 1 Apple deixa de vende iPhone 4 no Brasil 2 Facebook cria linguage de programação chamada "Hack" Por Leonardo Pereira - em 26/03/2014 às 17h05 Avaliação: Avaliar: Política Marco Civil Internet…

Direito Digital e Eletrônico Gente não esqueçam de levar para a prova a lei do marco civil da internet, CF, CP, lei de direito autoral e lei de software 11/02 25/02 AGENDA Estrutura e funcionamento da rede mundial de computadores Internet é um meio de comunicação, informação... Implicações com o direito Nomes de domínio (introdução) BREVE HISTÓRICO DA INTERNET Déc. 70 - Criação de Sistema pelo Dpto de Defesa dos EUA (evitar quebra da corrente de comando americana em caso de ataque…

simbólica, o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. A redação final da matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara dos Deputados pela unanimidade dos senadores presentes. A lei segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Leia mais notícias: Senadores comemoram aprovação do Marco Civil da Internet Governo vai apresentar Marco Civil em conferência global da internet O projeto de lei 21626/11, conhecido popularmente como o Marco Civil da Internet, é…

MARCO CIVIL DA INTERNET O QUE É? O Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 – estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, incluindo os governos, empresas que fornecem a conexão e as que são responsáveis por serviços de e-mail, sites e redes sociais. A lei também possui determinação de diretrizes para a atuação do Estado, tratando de temas como a neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados e a função social que a rede

CRONOGRAMA 2015 2016 FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL Levantamento literário X X X X X X X X X Redação do projeto X X X X Encaminhamento para o CEP X Apresentação do projeto X Coleta dos dados X X Compilação dos dados colhidos X Análise dos dados X X X X Redação do tcc X X X X Defesa pública X Encaminhamento para publicação X REFERÊNCIAS…

ARTIGO 1 - O Marco Civil da Internet e o e-commerce No segundo semestre de 2013 o Brasil passou a figurar como vítima em um dos maiores escândalos da diplomacia mundial: a espionagem americana denunciada pelo ex-agente da Agência Nacional de Segurança do Governo dos ESTADOS UNIDOS da América, Edward Snowden. Segundo circulou na mídia, não apenas o Governo foi espionado, mas também empresas privadas, o que tiraria da ação o status de medida de segurança para ingressar na seara comercial.…

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o projeto de lei do Marco Civil da Internet – uma espécie de "constituição" que vai reger o uso da rede no Brasil. A questão vem sendo debatida no Brasil desde 2009, mas emperrou em alguns pontos, como o da neutralidade dos dados na internet, o armazenamento de dados no país e a questão da responsabilidade dos provedores sobre conteúdos produzidos por terceiros. O Marco Civil proíbe o acesso de terceiros a dados e correspondências ou…

simbólica, a criação do Marco Civil da Internet, projeto considerado uma espécie de constituição da rede mundial de computadores. Após concessões do governo em pontos antes considerados "cruciais" pelo Planalto, partidos aliados e da oposição retiraram todas as 12 propostas de alteração ao texto que haviam sido apresentadas em plenário. Até o PMDB, maior crítico ao relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cedeu e se absteve de defender quaisquer modificações na redação. A…

1. INTRODUÇÃO O Marco Civil da Internet, criado pelo Poder Executivo, teve inicio em 2011 como uma Proposta de Lei nº 2.126, onde, em primeira instância, passou pelo Plenário da Câmara e por diversas outras comissões como: as Comissões de Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça e de Cidadania, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, diversas vezes nos decorrer dos anos até 2013, o projeto foi colocado em apreciação pela…