Redação Marco Civil Da Internet

outros princípios constitucionais e trata do assunto com total descaso. 2. OBJETIVO E DELIMITAÇÃO A pretensão dessa pesquisa é demonstrar quais são os direitos sucessórios dos companheiros e os retrocessos ocorridos com o advento do novo Código Civil de 2002. Objetiva-se, ainda, demonstrar quais os quinhões hereditários herdará o companheiro, com quem concorrerá e os aspectos que coube a doutrina solucionar, uma vez que a lei foi omissa. A delimitação do tema baseia-se nos…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS CURSO DE DIREITO HÉRCULES LUAN OLIVEIRA DA SILVA MARCO CIVIL DA INTERNET: proteção do Estado à privacidade do cidadão brasileiro nos meios digitais de comunicação Itabuna-BA 2014 HÉRCULES LUAN OLIVEIRA DA SILVA MARCO CIVIL DA INTERNET: proteção do Estado à privacidade do cidadão brasileiro nos meios digitais de comunicação Monografia apresentada à Faculdade de Tecnologia

sanções respectivas, e dá outras providências. Decreto nº 3.841, de 11 de junho de 2001 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.675, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos, de que trata o art. 4o da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Decreto nº 3.718, de 3 de janeiro de 2001 Dá nova redação a dispositivos do Anexo ao Decreto nº 3.675, de 28 de novembro de 2000, que dispõe…

publicada no Diário Oficial da União de 08/10/2011, e considerando ainda o que consta do Decreto nº 6.944/2009 publicado no Diário Oficial da União de 24/08/2009, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições, exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico http://www.ccv.ufc.br, e para a realização de Concurso Público de Provas, destinado a selecionar candidatos para o provimento dos cargos efetivos constantes do Quadro Resumo – Anexo I, do presente Edital,…

Direito Processo Civil IV Márcio de Sessa Pág. 3 de 7 Depois de compreendidas as estratégias jurídicas adotadas por credores para garantir a satisfação da execução, bem como dos devedores para sua não satisfação, produzir um relatório que compare as mudanças previstas no anteprojeto do novo Código de Processo Civil, elaborado pela Comissão de Juristas instituída pelo Ato do Presidente do Senado nº 379/2009 e a atual redação do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11

ESPECÍFICAS PARA O EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS ENGENHEIROS DA AERONÁUTICA DO ANO DE 2014 2013 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA PORTARIA DEPENS Nº 140-T/DE-2, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Protocolo COMAER nº 67500.001690/2013-87 Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica do ano de 2014 (IE/EA EAOEAR 2014). O DIRETOR-GERAL DO…

com Abstract. This article presents various practical in the Internet environment, which discussed several draft laws which criminalize these offenses common crimes, the lack of specific legislation to be applied to offenders who commit these crimes in this kind of environment, where several people public and private entities are harmed. Resumo. Este artigo apresenta vários tipos de crimes comuns práticos no ambiente da internet, onde serão discutidos vários projetos de leis os…

............................10 1. TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a união civil entre homossexuais é tão possível quanto a entre heterossexuais, seja por meio da união estável, seja por meio do casamento civil. Sua problematização esta relacionada à aceitação, educação e inserção da sociedade com a mais recente votação favorável do Supremo Tribunal Federal em 05 de maio…

Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ Curso de Graduação em Direito Disciplina: Direito da Informática Código DCJ216 Trabalho de Complementação para o Primeiro Estágio: Tema: “Comentários à Lei Nº 12.965, de 23 abril de 2014 – Marco Civil da Internet” Curso na Fundação Getúlio Vargas online (gratuito): “Argumentação Jurídica” Clique aqui para acessar a área do curso REGRAS PARA ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS O trabalho sobre o tema proposto deverá ser entregue junto com a respectiva…

Curso de Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul. Área de concentração: Direito Civil Orientadora: Prof.ª. M.ª Patrícia Montemezzo. Caxias do Sul, RS 2012 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL RICARDO PASQUAL DIREITO AUTORAL EM MEIO ÀS TECNOLOGIAS DIGITAIS TCC para aprovação no Curso de Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul. Área de concentração: Direito Civil Orientadora: Prof.ª. Ms.ª Patrícia Montemezzo. Aprovada em 21/11/2012…