Redação Manutenção

seguinte redação: “§ 1.º - As entidades citadas na alínea “f”, do inciso I, farão jus à isenção desde que atendam a um dos seguintes requisitos: a) prática de 03 (três) modalidades olímpicas e manutenção, dentre uma delas, de uma equipe de atletas com idade acima de 16 (dezesseis) anos em campeonatos oficiais da respectiva federação; b)…

sistema de ensino; VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio. VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009) VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003) Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados…

coordenação no controle dos armários de alunos e instrutores; Atender o cliente interno. 204 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO PREDIAL - Auxiliar nos serviços de manutenção predial e construção civil (pintura, fechaduras, dobradiças, alvenaria); Zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos. 205 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO ELETRICISTA - Auxiliar na manutenção preventiva e corretiva referente a eletricidade, subestação, rede lógica, som e áudio,…

SEÇÃO I Da Duração, Condições do Trabalho e da Discriminação contra a Mulher (Redação dada pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999) Art. 372 - Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este Capítulo. Parágrafo único - Não é regido pelos dispositivos a que se refere este artigo o trabalho nas oficinas em que sirvam exclusivamente pessoas da família da mulher e esteja esta sob a direção

alínea e do inciso VII do art. 34 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.34............................................ ......................................................" "VII-.............................................. ......................................................" "e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços…

das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária, V – a garantia de 1(um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. PRINCÍPIOS Art. 4º A assistencial social rege-se pelos seguintes princípios: I – supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; II –…

1531-9/02 ACABAMENTO DE CALÇADOS DE COURO SOB S CONTRATO AÇOUGUEIRO(A) 4722-9/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES N ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS 9609-2/03 ALOJAMENTO, HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE S ANIMAIS 9609-2/07 (Retificado ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS (Redação dada no DOU de ALOJAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS S 22/12/2014 pela Resolução CGSN nº 117/2014) , Seção 1, pág. 17) ADESTRADOR(A) DE CÃES DE GUARDA 8011-1/02 SERVIÇOS DE ADESTRAMENTO DE CÃES DE S GUARDA AGENTE DE CORREIO FRANQUEADO…

Materiais e Pessoas (voltar) 18.14.1 As disposições deste item aplicam-se à instalação, montagem, desmontagem, operação, teste, manutenção e reparos em equipamentos de transporte vertical de materiais e de pessoas em canteiros de obras ou frentes de trabalho. 18.14.1 As disposições deste item aplicam-se à instalação, montagem, desmontagem, operação, teste, manutenção e reparos em elevadores de transporte de material ou de pessoas em canteiros de obras ou frentes de trabalho.…

e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Parágrafo único. A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Art. 2o A assistência social tem por objetivos: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) I - a proteção…

aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) § 4º O imposto previsto no inciso VI do caput: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) I - será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) II - não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei,…