Redação Manutenção

impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino." Art. 2º É dada nova redação aos incisos I e II do art. 208 da Constituição Federal: "I - ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; " Art. 3º É dada nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 211 da Constituição Federal e nele…

fito de se analisar a real extensão do inciso XXVI do artigo 7º da Lei Maior. II – ANÁLISE HISTÓRICA A despeito de muitos entenderem que a redação do inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal constitui uma vanguarda, uma quebra com o modelo protecionista de direito do trabalho calcado na intervenção estatal, tal redação não constitui, em realidade, qualquer inovação, qualquer revolução, mas tão somente uma repetição dos textos constitucionais anteriores. Tal…

Executiva do Vestibular VESTIBULAR 2013.2 REDAÇÃO/BIOLOGIA 2 a F ASE-1 o DI A: 16 DE JUNHO DE 2013 DURAÇÃO: 04 HORAS INÍCIO: 09h00min TÉRMINO: 13h00min Após receber o seu cartão-resposta, copie nos locais apropriados, uma vez com letra cursiva e outra com letra de forma, a seguinte frase: A vida é o que se faz dela. ATENÇÃO! Este caderno de provas contém: • Prova I – Redação; • Prova II – Biologia, com 20 questões; • Folha Definitiva de Redação (encartada).…

(1995-2002) Lula (2003-2010 Dilma (2011-2014) 1.1 Fundef Fundef e Fundeb Fundeb 1.2 PNE PNE PNE 1.3 Avaliação Externa Avaliação Externa Avaliação Externa 1.4 PNSP PNSP PNSP 1.5 LDB LDB LDB 1.1 Fundef e Fundeb Governo FHC Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do magistério). Características: Recursos financeiros destinados somente para o ensino fundamental e para a valorização do magistério. É importante salientar que o…

reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de integração a vida comunitária; V – a garantia de (1) um salário mínimo de benefício mental a pessoa portadora d3 deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.” Dessa maneira, a Constituição Federal deu um passo muito importante para que o Brasil pudesse ter, finalmente um política nacional de assistência social que amparasse as pessoas mais…

ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do…

II - universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009) III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade; I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)…

Executiva do Vestibular VESTIBULAR 2013.2 REDAÇÃO/BIOLOGIA 2 a F ASE-1 o DI A: 16 DE JUNHO DE 2013 DURAÇÃO: 04 HORAS INÍCIO: 09h00min TÉRMINO: 13h00min Após receber o seu cartão-resposta, copie nos locais apropriados, uma vez com letra cursiva e outra com letra de forma, a seguinte frase: A vida é o que se faz dela. ATENÇÃO! Este caderno de provas contém: • Prova I – Redação; • Prova II – Biologia, com 20 questões; • Folha Definitiva de Redação (encartada).…

explanação sobre os fins buscados pela aplicação das sanções penais do direito brasileiro. DIREITO PENAL O Direito Penal é o ramo do direito que tem por função tutelar os bens jurídicos de mais alta relevância ao convívio em sociedade e manutenção da vida, sendo estes: a vida, a liberdade, o patrimônio, o bem intelectual etc. A aplicação das sanções penais cominadas para cada tipo de infração, tem como fim a prevenção, reprovação e ressocialização do elemento que tenha…

se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa; IV – no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens; (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da…