Redação Falta De Moradia

inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Art. 10. A…

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à…

aperfeiçoadas e eficazes são necessárias para controlar os problemas ambientais, decorrentes do crescimento populacional e desenvolvimento industrial. 2. Justificativa O saneamento básico está relacionado á saúde da população. A falta de saneamento tem conseqüências muito graves para a qualidade de vida da população, principalmente aquelas mais pobres, residente nas periferias das grandes cidades. A coleta, o tratamento e a disposição ambiental adequada do esgoto…

Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados; LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; LXXII - conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o…

Mesmo ingressando no ensino superior com uma idade acima da média, senti a dificuldade enfrentada pelos colegas recém saídos do ensino médio, onde a tutoria dos professores ainda é muito presente. Na universidade, o primeiro “choque” do aluno é a falta do professor acompanhando a trajetória do aprendizado continuamente. De repente, o jovem é dotado de ampla independência e acaba não sabendo como usá-la. Lembro-me de três episódios muito marcantes na universidade ligados ao aprendizado…

que inseriu a Moradia no rol dos Direitos fundamentais. De outra banda, há os que sustentam que, a se garantir o exercício da Autonomia da Vontade do fiador, bem como para que se propicie o acesso à locação a uma parcela maior de pessoas que não possuam imóvel próprio, deve ser mantida a exceção à impenhorabilidade do único imóvel do fiador, em benefício dessa modalidade de garantia. Palavras-chave: Impenhorabilidade. Bem de Família. Contratos de Fiança Locatícia. Direito à Moradia.…

1: Se a constituição é nossa lei maior, como o direito à moradia é negado para milhares de famílias? O Brasil é um país capitalista dotado de uma das piores distribuições de renda do mundo. Isso faz com que boa parte dos direitos consagrados por sua constituição, dentre eles a moradia por exemplo, não possam ser cumpridos. O desequilíbrio econômico vivenciado no país é algo gritante. Com a maior parte do capital concentrado em uma pequena parcela populacional, o que se observa…

PRÓS E CONTRAS http://drauziovarella.com.br/audios­videos/pros­e­contras­do­programa­mais­med icos/ http://www.mundodastribos.com/pros­e­contras­do­programa­mais­medicos.html http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas­noticias/redacao/2013/09/17/mais­medico s­ou­mais­saude.htm http://videos.clicrbs.com.br/rs/tvcom/video/conversas­cruzadas/2013/07/conversa s­cruzadas­debate­sobre­pros­contras­programa­mais­medicos­lancado­pelo­gov erno­federal­bloco­09­07­2013/29857/ Contras: Os médicos

inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Art. 10. A nomeação para cargo

DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO João Pessoa 2014 “A habitação no capitalismo é uma mercadoria como qualquer outra. A produção privada de moradias para gente de todas as classes sociais é uma das mais importantes áreas de aplicação de capital. Como no mercado capitalista quem ‘manda’ é o consumidor, há ofertas de moradias para todos os gostos e, sobretudo para todos os bolsos. No caso, o que interessa é o morador de renda baixa e incerta, que obviamente não tem…