Redação Eutanásia

ideias." Immanuel kant. Resumo O presente trabalho desenvolveu um estudo partindo dos direitos elencados na doutrina sobre o nascituro, fazendo uma análise de cada um deles. A questão que então se discorre tem importância justificada em face da redação aparentemente contraditória no artigo 2º do Código Civil: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção os direitos do nascituro. A condição conflitante nesse dispositivo legal,…

REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA TEXTOS E EXERCÍCIOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PROFESSORA DOUTORA TELMA DE CARVALHO LOBO 1. DO GRUNHIDO AO SATÉLITE Assim como cresce e se desenvolve uma grande árvore, a comunicação evoluiu de uma pequena semente – a associação inicial

divisões e subdivisões. O esquema pode ser elaborado por meio de chaves, marcadores ou divisão numérica das idéias. A esquematização do texto servirá de base para a redação do resumo. d) Redação do resumo com frases breves e objetivas. Observe as sugestões apresentadas por Marconi e Lakatos (2003, p. 69, grifo do autor) para a redação da ordem em que aparecem as idéias no texto: a) conseqüências (quando se empregam palavras tais como: em conseqüência, por conseguinte,…

da importância da lei, do costume, da doutrina e da jurisprudência. A lei, não é exata, pois exprime a idéia do dever ser, porém, aplicando-lhe sanção ao indivíduo que descumpre seu ordenamento. Quando se diz que a lei não é exata, diz-se que sua redação está sujeita a interpretação daquele que busca o direito ou daquele que se defende. Assim, em uma ação qualquer, os litigantes (autor e réu) terão interpretação diversa sobre um mesmo preceito legal. Ainda assim, a lei, seja qual…

(BARRETO; HONORATO, 1998, p. 62). O tema de pesquisa é, na verdade, uma área de interesse a ser abordada. É uma primeira delimitação, ainda ampla. Exemplos: - Sigilo bancário (OLIVEIRA, 2002, p. 214). - Eutanásia (OLIVEIRA, 2002, p. 169). - Violência urbana (OLIVEIRA, 2002, p. 169). - Assédio moral - A ordem jurídica comunitária no Mercosul, possibilidades de constituição e eficácia (VENTURA, 2002, p. 73). …

no que o Poder Constituinte Originário não permitiu. Convém se ressaltar que a competência do Poder Legislativo para a confecção de Emendas Constitucionais igualmente não pode ser alterada, como limitação implícita. É importante observar que pela redação da norma, face ao texto constitucional, não há restrição ao mencionado dispositivo no sentido de se delimitar ao Capítulo I do Título II da Carta Maior, o qual trata apenas dos Direitos e Garantias Fundamentais Individuais. Pelo…

da norma. O fato de partir-se de pré-compreensões do intérprete pode embaralhar não somente a realidade, como o próprio sentido da norma. Exemplo: o tema sobre o direito a morte digna – a doutrina e a jurisprudência mesmo diante da proibição da eutanásia estão diante de uma realidade histórico-social, que talvez permita a realização da morte digna, reconhecendo que um paciente em estado terminal retire sua própria vida em nome da dignidade, e como argumento a favor, poderia se utilizar…

“A palavra abortamento tem maior significado técnico do que aborto, por indicar a conduta de abortar, ou seja é o produto da concepção cuja gravidez foi interrompida.”5 Apesar dessa discussão doutrinária, o Código Penal Brasileiro empregou em sua redação o termo aborto, por ser mais comum. O crime de aborto está na parte especial do Código Penal, no título I, dos crimes contra a pessoa, no Capítulo I, dos crimes contra a vida, nos Art. 124 a 128 do Código Penal Brasileiro. No entanto,…

2008, p. 101. 4 2 TEODORO, op.cit., p. 213. 42 O aborto eugenésico é uma barbárie e um sintoma de desumanização, aliás, uma escalada para a instalação de câmaras de extermínio de recém- nascidos defeituosos , para a eutanásia de deficientes fís icos e mentais e para a eliminação de velhos não produtivos. Urge amparar, proteger e respeitar a vida intra ou extra-uterina.43 Para ela há uma inconsistência jurídica do pedido de…

foi orientada por uma subcomissão, presidida pelo desembargador Dr. Alberto Franco. E ressalta-se que, dentre outras reformas, autorizaria o aborto nos casos em que o nascituro apresentasse graves e irreversíveis anomalias físicas ou mentais. E a redação proposta pela Comissão é a seguinte: "Não constitui crime o aborto praticado por médico: Se comprova, através de diagnóstico pré-natal, que o nascituro venha a nascer com graves e irreversíveis malformações físicas ou…