Redação Drogas

em seu art. 5º, XL III e também tem previsão em leis infraconstitucionais. Dos crimes hediondos Artigo 1º, incisos I a VII-B Artigo 1º, parágrafo único  Genocídio. Crimes assemelhados aos hediondos A tortura  Lei nº 9.455/97 Tráfico de drogas  Lei nº 11.343/2006 Terrorismo – Letra morte  Existe a Lei nº 7.183/1973 que é a Lei de Segurança Nacional. As consequências da hediondez a) Progressão de regime – Art. 2º, §1º b) Livramento condicional – Art. 82, V, CP c)…

O Caso Tim Lopes Na madrugada do dia 2 de junho de 2002, o jornalista Tim Lopes foi morto enquanto realizava uma reportagem sobre abuso sexual de menores e tráfico de drogas em um baile funk na favela da Vila Cruzeiro, no bairro da Penha, Rio de Janeiro. O repórter foi sequestrado, torturado e executado por traficantes liderados por Elias Pereira da Silva, o “Elias Maluco”. O crime chocou a população e foi encarado como um cerceamento à liberdade de imprensa. Tim Lopes decidiu fazer a…

cidades; outras, porém... f) Muitos alunos acham difícil fazer uma redação, porque... g) Muitos alunos acham difícil fazer uma redação, no entanto... h) Um meio de comunicação tão importante como a televisão não deve sofrer censura, pois... i) Um meio de comunicação tão importante como a televisão não deve sofrer censura, entretanto... j) O uso de drogas pelos jovens é, antes de tudo, um problema familiar, porque... l) O uso de drogas pelos jovens é, antes de tudo, um problema familiar,…

cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.…

do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Artigo 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida…

estabelece que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. O art. 283 do CPP com a redação da Lei nº 12.403/2011 determina que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no…

nessa o crime de lavagem de dinheiro está vinculando apenas ao tráfico de drogas e nesta se amplia o rol de crimes antecedentes possíveis que podem levar a lavagem. O artigo primeiro do texto original da referida lei trazia em seus incisos como crimes antecedentes, o seguinte rol taxativo: I - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; II - de terrorismo; II – de terrorismo e seu financiamento; (Redação dada pela Lei nº 10.701, de 9.7.2003) III - de…

EDUCAÇÃO BRASILEIRA – ANÁLISE DA SITUAÇÃO REAL............................. 6 3 - AS VANTAGENS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS....................... 8 4 - ORGANIZAÇÕES AUXILIAR DA ESCOLA- PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência................................. 11 5 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Nº 9394/96....................................................................................................................…

fundamentada se não vejamos: Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. § 1o Nas…

e Tecnologia do Tocantins. Campus Palmas PROJETOS INTERDISCIPLINARES LUCAS SOUSA PEREIRA DAVID SILVA MERCES PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA PALMAS - TO 2013 LUCAS SOUSA PEREIRA DAVID SILVA MERCES PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA Trabalho sobre a importância dos projetos sociais para as empresas apresentado ao Instituto Federal do Estado do Tocantins – IFTO…