Redaçao Maioridade Penal

DISCUTINDO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Ciro Calheira Menezes1 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O critério de determinação da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro; 3. Acerca da constitucionalidade dos projetos de emenda sobre a redução da maioridade penal; 3.1. Projetos de emendas à constituição; 4. Argumentos favoráveis e desfavoráveis referentes à redução da maioridade penal; 5. Conclusão; 6. Referências. 1 – INTRODUÇÃO

JUSTIFICATIVA A maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição. Em alguns países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade a punições mais leves, como detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios. A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as

PROPOSTA DE REDAÇÃO Com base na leitura dos textos motivadores seguintes e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, apresentando proposta de conscientização social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista. TEXTO I: Disponível em http://www.google.com.br/

Alessandra Viviane  Tese da Redução da Maioridade Penal: surge no campo das idéias e das alternativas para diminuir a violência social.  Produção de reações contrárias dos defensores do ECA.  Temática circunscrita a área da Psicologia Jurídica  Segundo o que determina o Conselho Federal de Psicologia (2001), o psicólogo pode atuar no âmbito da Justiça realizando pesquisa voltada à construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao…

tema não é título, não vale repetir o tema no título). É ideal escolher o título após concluir a redação e ele deve ser retirado do último parágrafo. 12 – Prestar MUITA atenção na pontuação do texto. 13 – Evitar repetir a mesma palavra várias vezes. Use sinônimos. 14 – Escrever de forma simples e objetiva, sem utilizar palavras difíceis, pois você pode se complicar, e o que vai ser avaliado na redação não é a quantidade de vocábulos complexos que você sabe, mas sim ortografia,…

o debate no congresso nacional sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, depois que pesquisas indicaram que pequena parte da população está alheia ao tema. Assim, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para estabelecer à mudança, já recebeu autorização para tramitar e será analisada por uma comissão especial da Câmara. Se aprovado, o texto ainda terá de passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado. Em resumo, a PEC da maioridade penal foi apresentada em agosto de 1993 e…

FACULDADE SÃO FRANCISCO - PIUMHI A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade São Francisco de Piumhi, como requisito parcial para aprovação na disciplina Trabalho De Conclusão De Curso. Piumhi-MG 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO..........................................................................................4 2. PROBBLEMA...........................................................................................6 3.

de Olinda – FOCCA com requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em de Direito. Prof. Orientadora: Suenya Talita de Almeida. OLINDA 2015 RESUMO A presente pesquisa trata de um tema especialmente polêmico, sobre a Emancipação Penal para menores infratores contumazes em atos inflacionais equiparados aos crimes hediondos. Entendemos que as causas da violência praticada por estes jovens estão associadas a uma série de problemas sociais, principalmente a falta de uma…

* FICHA TEMÁTICA: Inimputabilidade Penal Carolina Augusta Martins Para Júlio Fabbrini Mirabete (Manual de Direito Penal, 2003, p. 20): Inimputabilidade penal é a incapacidade que tem o agente em responder por sua conduta delituosa, ou seja, o sujeito não é capaz de entender que o fato é ilícito e de agir conforme esse entendimento. Sendo assim, a inimputabilidade é causa de exclusão da culpabilidade, isto é, mesmo sendo o fato típico e antijurídico, não é culpável, eis que não…

Américas Inglesa e Espanhola, Brasil de 1889 a 1930, República Nova, Brasil de 1985 até aos dias atuais. Redação --sempre na defesa da diferença e diversidade --proposta inovadora 1 paragrafo Apresentação de tese e argumentos a defender 2,3,4 desenvolver o argumento em forma evolutiva 5 apresentar proposta Possíveis Temas para Redação Enem 2015 Os temas utilizados na redação Enem são sempre assuntos que estão mobilizando a sociedade brasileira. Estes assuntos são…