Recuperação De área Degradada De Um Banhado

GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL ENDEREÇO – Av. Euclides Figueiredo, s/n – Ed. Nagib Haickel – sala 214 – Calhau – CEP 65076-820 Tel – (98) 3218-9708 – E-mail- gabinete@seagro.ma.gov.br RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR DO RIO ITAPECURU Projeto Piloto de Codó-Ma José de Jesus Sousa Lemos (Secretário de Estado) Secretária de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. - SEAGRO - São Luís – MA GOVERNO DO ESTADO…

FUNCIONAL ............................................................................................ 07 3.0 GESTÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO ............................................................................................. 08 4.1 Gestão das Áreas de Apoio ................................................................................................... 11 4.2 Gestão das Queimadas…

do referido Rio, além dos pecuaristas e agricultores que utilizam da mesma fonte para irrigação de suas lavouras. Não resta dúvida ser um agravante o Rio fazer parte do sistema de abastecimento de água potável regional. Inegavelmente, trata-se de área totalmente inadequada para derramar dejetos dessa natureza, vez que a captação desse recurso natural se dá há alguns metros daquele local, conforme faz prova fotos anexas. Nesse sentido, deverão ser tomadas medidas de inibição da conduta…

através de um projeto de lei que tramitava na Câmara Federal desde o Governo João Goulart. É importante entendermos como estava o nosso país naquele período: aumento da população das cidades localizadas na mata atlântica, onde ainda existiam grandes áreas de floresta; desmatamento da mata para expansão das plantações de café nos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro; corte de espécies nobres para madeira, como a Araucária, nos estado do Paraná e Santa Catarina. Lembremos…

ambientais; II - acesso às informações sobre os impactos ambientais de projetos e atividades potencialmente prejudiciais à saúde e à estabilidade do meio ambiente; III - acesso à educação ambiental; IV - acesso aos monumentos naturais e áreas legalmente protegidas, guardada à consecução do objetivo de proteção; V - opinar, na forma da lei, no caso de projetos e atividades potencialmente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, sobre sua localização e padrões de…

gerações vindouras; - O consumo dos recursos não-renováveis deve se limitar a um nível mínimo. MECANISMOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAIS: - Ação popular ambiental; - Ação civil pública; - Estudo de impacto ambiental (relatório ambiental preliminar); - Áreas protegidas. DIREITO AMBIENRAL MECANISMOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: - Ação popular ambiental; - Ação civil pública; - Estudos ambientais. Qualquer cidadão é parte legitima para propor uma ação ambiental. Função institucional do…

de São Paulo. Juntos, produtores rurais e técnicos de prefeituras e Governo do Estado elaboraram as bases do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas. O estágio foi realizado na Casa da Agricultura ( CATI ) do município de Bofe te, na área de assistência técnica e extensão rural , dentro do programa estadual de microbacias hidrográficas , no período de 01 de Agosto a 01 de novembro de 2006, sob a supervisão do Engenheiro Agrônomo Leandro Biral dos Santos e orientação do…

Meio Ambiente, pessoa jurídica de Direito público interno com sede e foro na Av. n.º, bairro, cidade, estado pelos fatos e fundamentos expostos: I- DOS FATOS: Os réus acima denominados aprovaram o Loteamento Chácara Serimbura DENTRO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE de forma irregular e com isso violando as leis de proteção ambiental desde a Constituição Federal até as leis municipais. Além de o loteamento em tela ter sido aprovado pela Prefeitura municipal e demais…

Serimbura” DENTRO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE no Município de São José dos Campos. Houve alteração da lei orgânica do município, alterando o zoneamento no sentido de favorecer a implantação do loteamento, ignorando o poder público, se tratar de conhecida e incontroversa ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. Na fase de execução das obras, mais de 76.000m² (Setenta e seis mil metros quadrados) de vegetação nativa foram removidas e uma gigantesca área de cava foi retirada

das III pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida; 2 IV - Coibir e corrigir distorções do crescimento urbano no território municipal; VEvitar o uso inadequado da propriedade; VI - Coibir o uso e ocupação indevida das áreas públicas; VII - Coibir o uso especulativo da propriedade como reserva de valor, de modo a assegurar o cumprimento da função social da propriedade; VIII - Promover a qualificação do sistema viário dando prioridade ao pedestre, ao ciclista…