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exigências e autorizações: licenç as, autorizaç ões: Licença prévia de perfuração – LPper: Para sua concessão Licenç pré perfuraç LPper: é exigida a elaboração do Relatório de Controle Ambiental – elaboraç Relató RCA e após a aprovação do RCA, é autorizada a atividade apó aprovaç RCA, de perfuração; perfuraç ão; Licença prévia de produção para pesquisa – LPpro: Para Licenç pré produç LPpro: sua concessão é exigida a elaboração do Estudo de elaboraç Viabilidade…

Impactos ambientais da mineração PCA Resumo De modo geral, a mineração causa impacto significativo ao meio ambiente, pois quase sempre o desenvolvimento dessa atividade implica supressão de vegetação, exposição do solo aos processos erosivos com alterações na quantidade e qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, além de causar poluição do ar, entre outros aspectos negativos. A prevenção e a mitigação desses impactos se fazem por meio do licenciamento ambiental.…

Prévia é o processo que aprova, na fase preliminar o projeto do empreendimento em sua localização e a concepção do empreendimento bem como a visibilidade ambiental. Para obter as duas outras licenças, é necessário ter o Plano de Controle Ambiental (PCA), de acordo com o CONAMA 009/90, é um estudo que identifica e propõe medidas para minimizar impactos ambientais medidos na Licença Prévia. A Licença de Instalação é um processo que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade…

Atendimento: (91) 3184-3367 / 3184-3330 / 3184-3322 - FAX (91) 3184-3375 www.sema.pa.gov.br 1/2 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA/PA 2.1.1.3 Relatório de Controle Ambiental - RCA (2 Vias) 2.1.1.4 Plano de Controle Ambiental - PCA (2 Vias) 2.1.1.5 Projeto de Engenharia Ambiental - PEA (2 Vias) Travessa Lomas Valentinas, 2717 - Marco, Belém – PA, CEP: 66.095-770 Central de Atendimento: (91) 3184-3367 / 3184-3330 / 3184-3322 - FAX (91)…

operação do empreendimento. O empreendedor não estaria dispensado da realização de estudos ambientais, entretanto, os estudos seriam simplificados com a elaboração de um Relatório de Controle ambiental / Plano de Controle Ambiental – RCA/PCA. Definição de RCA/PCA como o tipo de estudo a ser elaborado caso o Plano de Manejo contemplasse a pavimentação e as condições de implantação e operação do empreendimento. Histórico – Processo IBAMA Março de 2010 Publicação no D.O.U. de…

plano preestabelecido para o uso do solo, visando obteno de uma estabilidade do meio ambiente. Na prtica, este e outros instrumentos, tambm formulados legalmente (Plano de Controle Ambiental - PCA e Relatrio de Controle Ambiental - RCA) tm sido muito mais aplicados no setor de extrao mineral. Alis, PCA e RCA so especficos para a extrao mineral (Resoluo CONAMA N 09 e Resoluo CONAMA N 10, respectivamente, ambas de seis de dezembro de 1990). Todavia, os Planos de Recuperao de reas…

acordo com a Lei Federal nº 5184/1966. Sua formação s 3. SERVIÇOS REALIZADOS POR ARQUITETOS Os Arquitetos e Urbanistas tem c Projeto Complementar de Acessibilidade (PCA) Memorial Descritivo (MD) Relatório de impacto no Tráfego Urbano (RIRTUR) Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) Relatório de Controle Ambiental (RCA) Relatório Ambiental Simplificado (RAS) Diagnóstico Ambiental (DA) Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) Estudos de Viabilidade Arquitetônica. 4.…

insuficiente para atender as necessidades da população. Para formalização do processo de licenciamento ambiental, para a licença de operação corretiva, foram protocolados, dentre outros documentos, o Relatório de Controle Ambiental – RCA e o Plano de Controle Ambiental – PCA, elaborados pela empresa CONSAG Engenharia Ltda., sob a responsabilidade técnica do engenheiro Alex Moura de Souza Aguiar – CREA/MG 38.894 e da bióloga Carolina Souza Sarno – CRBio 37716/04D, Ressalta-se que o…

emanadas do SISNAMA, elaborando normas e padrões supletivos e complementares. Principais instrumentos de proteção ambiental Estudo de Impacto Ambiental (EIA) Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) Plano de Controle Ambiental (PCA) Relatório de Controle Ambiental (RCA) Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) Relatório Ambiental Preliminar (RAP) Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) A Lei da Ação Civil Pública (lei 7.347, de 24/7/85) tutela os valores…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - PCA TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO I. CONCEITUAÇÃO GERAL O PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL – PCA é um estudo ambiental que alem da apresentação do empreendimento, identifica os impactos gerados e suas magnitudes, e das várias medidas mitigadoras, tudo dentro de planos e programas ambientais. É exigido para concessão de Licença de Instalação de atividade de extração mineral de todas as classes previstas no Decreto-Lei 227/67. Deve conter os…