Rca E Pca Relatório E Plano De Controle Ambiental

AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS APOSTILA Belo Horizonte, 2013 Disciplina: Avaliação de Impactos Ambientais Prof.a: Ms. Arlete Vieira da Silva PLANO DE ENSINO DISCIPLINA: Avaliação de Impactos Ambientais PROFESSOR: Arlete Vieira da Silva OBJETIVO DA DISCIPLINA: - Familiarizar o aluno com os termos empregados no processo de Avaliação de Impactos Ambientais, para permitir a atuação nas áreas de gestão e análise ambiental RESULTADOS ESPERADOS: Espera-se que o aluno seja capaz: -…

Legislação A legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo. A própria Constituição Federal dedica um capítulo ao meio ambiente, com abordagem moderna e inovadora do direito de propriedade, e as constituições estaduais e legislações municipais incorporaram o tema ambiental, ampliando o foco regional do tratamento dado pela Constituição Federal. Legislação Federal Legislação do CONAMA Legislação Estadual Legislação Municipal Em linhas gerais, a lei que estabelece…

PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL- PCA Empreendimento:Frigoita Ltda. CNPJ : 38.532.543/0001-78 End: Rua Engenheiro simão lacerda – Km 03 CEP: 35.450-000 Município: Itabirito / MG Objeto LiCENÇA DE OPERAÇÃO FOB: 257897/2005A Processo COPAM: 00208/1991 Responsabilidade Técnica Wanderson de Pádua Leonardo Barbosa Camila Alves Kessiane Santos Letícia Lima Micaela de Paula Rayanne Sacramento APRESENTAÇÃO O PCA – Plano de Controle Ambiental

A Lei N.º 6.938 estabelece a Política Nacional de Meio ambiente, com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental do país através do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O SISNAMA é um sistema que congrega órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal. IBAMA: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). É o órgão executivo responsável pela execução

1.INTRODUÇÃO Este relatório tem como objetivo mostrar os principais poneito da rotina em um escritório foram esclarecidas, surgindo curiosidades e boas dicas. 2. ARQUITETO E URBANISTA Arquiteto e Urbanista é um profissional de formação superior, e reconhecido pelo Ministério do Trabalho de acordo com a Lei Federal nº 5184/1966. Sua formação s 3. SERVIÇOS REALIZADOS POR ARQUITETOS Os Arquitetos e Urbanistas tem c Projeto Complementar de

LICENCIAMENTO AMBIENTAL PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - PCA TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO I. CONCEITUAÇÃO GERAL O PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL – PCA é um estudo ambiental que alem da apresentação do empreendimento, identifica os impactos gerados e suas magnitudes, e das várias medidas mitigadoras, tudo dentro de planos e programas ambientais. É exigido para concessão de Licença de Instalação de atividade de extração mineral de todas as classes previstas no Decreto-Lei 227/67. Deve conter os…

1. INTRODUÇÃO 4 2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG 5 2.1. Histórico 5 2.2. Gestão Ambiental do DER/MG 5 2.1.1 EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) 5 2.1.2 PCA/RCA (Plano e Relatório de Controle Ambiental) 6 2.1.3 PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) 6 3. PRINCIPAIS PROBLEMAS AMBIENTAIS DETECTADOS NAS OBRAS RODOVIÁRIAS 6 4. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 10 4.1 Reconformação Topográfica 10 4.2…

Licenciamento Ambiental que busca garantir a qualidade das analises ambientais, observadas as peculiaridades das atividades ou empreendimentos e compatibilização do processo de Licenciamento com as etapas de Planejamento, Implantação e Operação . Cabe aos órgãos estaduais e federais, a avaliação dos estudos ambientais e a emissão dos Atos Administrativos. Deste modo, este estudo vem contribuir com a descrição e apresentação dos procedimentos necessários para a obtenção da licença ambiental, com

LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORIENTAÇÕES AO EMPREENDEDOR íNdIcE o que é Licenciamento Ambiental? Quais são os tipos de licença ambiental? 6 consulte a localização da regional do conselho de Política Ambiental 9 Quando devo proceder ao licenciamento municipal? 10 Quais empreendimentos precisam da regularização ambiental estadual? 13 A qual classe pertence o meu empreendimento? 13 Procedimentos para obtenção da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) 15

Referência de Nível RMBH - Região Metropolitana de Belo Horizonte DER - Departamento de Estradas e Rodagem SEMAM - Secretaria Municipal de Meio Ambiente LP - Licença Prévia LI - Licença Instalação LO - Licença Operação RCA - Relatório de Controle Ambiental PCA - Plano de Controle Ambiental EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança NBR - Normas Brasileira COPAM - Conselho Municipal de Meio Ambiente CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais SEMPO - Secretaria Municipal de Obras Públicas…