Fundamentos do direito penal moderno

Romano, se formou uma nova organização político social, um espaço territorial autônomo. Neste, quem aplicava a pena aos delitos comuns era o próprio senhor feudal, através de critérios largamente arbitrários que redundavam com freqüência na aplicação de penas cruéis. O surgimento da burguesia enquanto classe social foi um dos acontecimentos mais notáveis que impulsionou a transformação do direito, embora não tenha transformado especificamente o Direito Penal, que se fragmentou, regionalizado- se sem deixar de caracterizar-se pelo extremo rigor de suas penas e pelo modo arbitrário de sua imposição. A emergência do absolutismo fez com que fossem progressivamente extintas as milícias locais enquanto expressão do poder político do senhor feudal. A guerra agora era de competência do Estado. Nesse momento ocorreu a centralização do poder jurisdicional no âmbito do poder monárquico, surgindo a idéia de direito divino dos reis, que editou leis penais. O Direito Penal absolutista obedecia ao mesmo princípio do medieval no que tange às espécies de crimes e as modalidades de pena aplicáveis pela transgressão dos preceitos incriminadores. Os delitos eram classificados como de natureza público e privado, apesar da importância da prova testemunhal no Processo Penal absolutista, a rainha das provas era a confissão do réu e, a tortura, o meio por excelência de obtê-las. A pena teria que ser necessariamente cruel para que o castigo se mostrasse suficiente e aterrorizasse o…

do vasto tema Crimes Contra a Ordem Tributária, analisando alguns dos seus pontos mais polêmicos na doutrina pátria. É dizer, este estudo não tem a pretensão de esgotar toda a matéria, mas visa tão somente proceder a uma rápida abordagem a respeito de determinadas controvérsias que permeiam o assunto escolhido. Diante do importante papel que os tributos exercem para a manutenção do Estado e à consecução dos seus objetivos, bem como da lamentosa realidade de sonegação fiscal por parte…

Acreditava existir um trinômio causal do delito: os fatores antropométricos, sociais e físicos. Afirmava que o homem era uma máquina determinada pelo meio físico e moral em que vive e elaborou uma teoria que chamou de lei de saturação criminal, onde defendia que em um meio socialmente configurado com determinadas condições ambientais, comete-se um determinado número de delitos previamente estabelecidos por uma lógica dada pela natureza. Seguindo o mesmo raciocínio explicativo causal,…

[pic] FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO MEIOS DE COMPROVAÇÃO DA EMBRIAGUEZ À LUZ DO NOVO TIPO PENAL DO ART. 306 DA LEI 12.760/2012 José Reinaldo Carvalho dos Santos FORTALEZA/CE 2013 [pic] FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO MEIOS DE COMPROVAÇÃO DA EMBRIAGUEZ À LUZ DO NOVO TIPO PENAL DO ART. 306 DA LEI 12.760/2012. José Reinaldo Carvalho dos Santos …

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES HOMICÍDIO QUALIFICADO NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA ARAGUAÍNA 2013 2 SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES HOMICÍDIO QUALIFICADO NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção de grau de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Penal Orientador Prof. Ricardo Ferreira de Rezende…

IBES – ISNTITUTO BAIANO DE ENSINO SUPERIOR CURSO DE DIREITO ALEX BRITO DIOGO RIBEIRO DOUGLAS MEDEIROS ELEN TIARA LEANDRO ARAÚJO NATÁLIA URPIA RICARDO AZEVEDO GABRIELA, CRAVO E CANELA ELEMENTOS JURÍDICOS SALVADOR – BAHIA 2013.2 ALEX BRITO DIOGO RIBEIRO DOUGLAS MEDEIROS ELEN TIARA LEANDRO ARAÚJO NATÁLIA URPIA RICARDO AZEVEDO GABRIELA, CRAVO E CANELA ELEMENTOS JURÍDICOS Dissertação apresentada para obtenção de nota no trabalho intitulado APS do Curso de…

INTRODUÇÃO A intenção desse trabalho é demonstrar, ainda que singelamente, tendo como fontes de pesquisa a Doutrina e a Jurisprudência, a necessidade do Direito atual ser mais dinâmico e moderno, para que possa acompanhar os clamores da sociedade. Mostrar que o exercício de sua aplicação requer minúcia, peculiaridade e até mesmo sensibilidade. Esse Direito não pode ter um caráter apenas repressivo, deve cumprir sua função social, até porque sua tarefa primordial é a função…

para o entendimento da evolução do pensamento sobre as regras de conduta, as proibições e as penas impostas aos violadores da lei. A fase pré histórica que é anterior a escrita pode ser datada em até 3.400 A.C. é a fase do direito que corresponde ao Direito Penal Indígena é natural os usos e costumes assim como as práticas eram punitivas, algumas regras foram ditas pelos nativos que aqui viviam e esses não poderiam sobrepujar-se às leis que os colonizadores aqui impuseram após o…

delinquem de modo contumaz (Direito Penal do Cidadão), e outro, um Direito Penal de viés mais repressivo e impetuoso, que se volta contra aqueles que delinquem por princípio, que são vistos como criminosos de permanente periculosidade (Direito Penal do Inimigo). O primeiro preserva os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, ao passo que o segundo os minimiza de modo sistemático e com amparo legal (JAKOBS, 2009, p. 7). Para Jakobs, inimigo (do latim inimicus) significa…

e a crueldade não mais controlarão os corações dos homens. Época em que poderemos aprender através da razão, do bom senso, do entendimento e da fé, que cada vida vale a pena ser salva e que a compaixão é o maior atributo do homem”. Clarence Darrow (1857-1938) 6 RESUMO A violência, sobretudo a urbana, vem através do tempo se mostrando como um dos maiores mártirios da sociedade brasileira. Dentre os tipos de homicídio, destacamos aquele praticado por emoção, paixão e…