Razão e sensibilidade - as origens do estado liberal

Razão e Sensibilidade – As Origens do Estado Liberal O surgimento de uma monarquia centralizada ascendeu à burguesia, economicamente, como classe social. O desenvolvimento do regime capitalista em detrimento ao regime absolutista. Contudo, isso não aconteceu igualmente em toda Europa. A França, por exemplo, mostrou uma mudança em um ritmo mais lento (se comparada a outros Estados Europeus). Foi na França, no entanto, que ocorreu a mudança mais radical do absolutismo para o liberalismo, criando o chamado Estado de Direito. Na esfera econômica o liberalismo fez o mercantilismo, típico do absolutismo por sua excessiva intervenção estatal, ser substituído. Por outro lado, colocou um ponto final definitivo no sistema feudal. O sistema de intervenção econômica acarretava uma inibição do desenvolvimento das forças produtivas. O liberalismo surge a partir do momento em que os Estados perceberam-se fortes o suficiente para abrirem seus mercados à competição. O liberalismo afetou o conteúdo do direito liberal. O Estado deveria interferir cada vez menos nos interesses econômicos dos indivíduos. Em consequência, a tarefa do legislador seria simplesmente interferir no livre curso da atividade econômica, regida pelas suas próprias leis. Aos governantes, restaria apenas a reduzir ao máximo a legislação, cabendo ao direito apenas a tarefa de garantir os direitos individuais. A Revolução Francesa implicou na negação de um personagem dotado de poderes absolutos. O Estado…

Unicap Direito Penal I Prof.ª Valdenia Britto MD9 Gabriela Carvalho Resumo do texto RAZÃO E SENSIBILIDADE: as origens do estado liberal ü De fato, o estado monárquico absolutista não se constituiu de forma alheia aos interesses da burguesia, tendo essa encontrado na concentração de poderes em torno do monarca, a possibilidade concreta de fortalecer-se economicamente enquanto classe social, adquirindo consciência de sua posição na sociedade e de seus interesses estratégicos.…

Iluminismo e absolutismo no modelo jurídico-penal de Cesare Beccaria Arno Dal Ri Júnior* Alexander de Castro** Sumário: Introdução; 1. Iluminismo e absolutismo: o reformismo habsbúrgico na Lombardia da metade do século XVIII; 2. Um projeto de Direito Penal para o absolutismo esclarecido: o utilitarismo em Dei Delitti e delle Pene. Conclusão. Referências. Resumo: Cesare Beccaria, tido como o autor que, elaborando um sistema de direito penal com base em princípios iluministas, criou…

PARADIGMA DE NOVA APLICABILIDADE DO DIREITO, A RUPTURA DO MODELO POSITIVISTA LEGALISTA. NEOCONSTITUTIONALISM: PARADIGM OF NEW APLICABILITY OF LEGAL SCIENCE, THE RUPTURE OF THE LEGALIST POSITIVIST MODEL. Marcos Massiero Kaminski1 KAMINSKI, M. M. Alcione Roberto Roani2 ROANI, A. R. 1 Advogado. Cursando Especialização em Ciências Penais na Faculdade Anhanguera Uniderp - LFG. Endereço para correspondência: Rua Campos Salles, no 296, apt. 103 99700-000 Erechim/RS Telefone: (54) 9999-0609…

‘DIREITOS HUMANOS Aula I – dia 21/02/2013 Apresentação do curso (conteúdo programático e bibliografia). Conteúdo programático: 1. Evolução histórica dos Direitos Humanos; 2. Direitos humanos e constitucionalismo; 3. Conceito, características e finalidades dos Direitos Humanos; 4. As Declarações de Direitos; 5. As 03 gerações de Direitos; 6. Os Direitos Humanos na Constituição brasileira; 7. Garantia e eficácia dos Direitos Humanos. Aula II – 28/02/2013 Estado de…

agressor é morto. O Talião foi um grande avanço na história do Direito penal, pois abrangia penas punitivas, depois então surgiu a composição, onde o ofensor comprava sua liberdade, foi largamente aceita pelo Direito Germânico. 1.2 VINGANÇA PÚBLICA: A vingança pública são os crimes ao estado e a sociedade, em meados da idade média, onde as pessoas não tinham nenhuma segurança e muito menos confiança em relação ao sistema judiciário, porém a organização social já estava bem mais…

mentira, pelo bem estar do povo. O direito é um instrumento da ação política. É o direito quem vai civilizar uma sociedade, garantir os direitos da sociedade. Gerar ordem e liberdade. O político não deve jamais se submeter à ideia de que o direito está numa posição hierárquica a política. Maquiavel é legitimador de um Estado Republicano, daí a fundamentação na idéia de liberdade ativa de seus cidadãos, construindo uma virtude que coloca interesses públicos acima dos privados. …

sociais – estuda os fatores criminogenos para abordar a sociedade – fatores sociais que levam o criminoso a cometer o delito e os fatores sociais que envolvem a vítima. Aspectos jurídicos: elementos do crime no âmbito normativo. Política Criminal: conjunto de estratégias adotadas para combater a pratica de um crime -> Evitar que os fatores sociais aconteçam. O direito Penal é uma forma de evitar com que os crimes aconteçam. É a adoção da criminologia que faz com o direito…

importação de valores e programas. Entre o pensamento político e a filosofía política, nao haveria espaço em branco, coberto o eventual antagonismo com os filósofos no poder. Ganha dimensão, no esquema, o elemento construtor, arquitetônico da política. O magistrado - dita o paradigma - seria igual ao cego se, como o pintor, não reproduzisse na tela o modelo, expresso na justiça (La republique, Pléiade, v. I, p. 1063) "Se o estadista for ignorante do fim a que visa, seria válido, em…

FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Eloi Costa Campos Junior OS EFEITOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS GOIÂNIA NOVEMBRO DE 2014 FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Eloi Costa Campos Júnior OS EFEITOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado como exigência parcial para conclusão da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Alves Faria, sob a…