Raciocínio Judiciário Depois De 1945

a família, a liberdade de imprensa, o funcionalismo publico, os entes federativos são instituições protegidas diretamente como realidades sociais objetivas e só indiretamente se expandem para a proteção dos direitos individuais. Concluindo esse raciocínio, Canotilho afirma que “a proteção das garantias institucionais aproxima-se, todavia da proteção dos direitos fundamentais quando se exige, em face das intervenções limitativas do legislador, a salvaguarda do ‘do mínimo essencial’…

História.” (Getúlio Dornelles Vargas, fragmento da Carta-Testamento) Este material tem o intuito de complementar, aprender e aprofundar os conhecimentos e estudo de um período histórico-político brasileiro compreendido como “Era Vargas” (1930 – 1945). Trata-se da junção de trechos de textos (feitas devidas alterações) extraídos dos livros didáticos de História do Ensino Fundamental e Médio (Não na íntegra, mas baseado neles). Venho através deste, montar uma cartilha didática com os…

de Falências no Brasil esta organização; (iv) número de dias médios para resolver uma disputa judicial referente ao pagamento de dívida; e (v) origem do sistema legal da sociedade (inglês, francês, alemão, nórdico ou socialista). Partindo do raciocínio de que haveria duas linhas básicas de pensamento para explicar o comportamento do volume de crédito em uma economia, a primeira relativa à força e poder dos credores e, a segunda, baseada na informação dos credores a respeito dos…

interventores. A esses era legitimado nomear as autoridades municipais. Constituição de 1946 (outorgada): Getúlio Vargas entrou em descrédito após entrar na Segunda Guerra Mundial e um movimento de oposição conseguiu retirá-lo do poder no ano de 1945. Com a queda do ditador, assumiu a presidência o general Eurico Gaspar Dutra. A Constituição de cunho autoritário não era mais adequada para o Brasil e precisava ser substituída. O então presidente convocou uma Assembléia Nacional…

paradigma do Estado Liberal[6] sob primado individualista e patrimonialista e que recomendava a interpretação feita pelo Poder Judiciário deveria ser essencialmente uma atividade mecânica calcada na literalidade dos textos legais. Bem exemplifica tal leitura mecanista da hermenêutica a frase do Deputado Bergasse que era constituinte de 1789, na qual afirma que “o Poder Judiciário estará (…) mal organizado se o juiz gozar do privilégio perigoso de interpretar a lei ou de…

modernas de desenvolvimento da Europa quanto o subdesenvolvimento de alguns outros continentes são variáveis que podem afetar a soberania política absoluta de Estados nacionais. (Inspetor de Polícia Civil - PC - CE - CESPE/2012) 5. O raciocínio que se desenvolve do trecho ―Ao longo desse mesmo período recente, os Estados regularam cada vez mais as esferas privadas íntimas do ciclo de vida e da família‖ (L.28-30) para o trecho ―A regulamentação estatal das relações entre…

teoria do contrato social até se fundirem na defesa da organização do Estado sob o manto da República …..Os teóricos da república desenvolvem novos mecanismos de aperfeiçoamento do ideal democrático, como a divisão do poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a representatividade. o Social-democracia: O conceito de democracia pressupõe uma liberdade que vai além dos direitos individuais, onde o conceito de igualdade também envolve o de equidade, o do respeito às leis e do direito à…

vista jurídico. 13/08/13 Previsão: art. 1º, III CF, Fundamento da República, portanto é ditame constitucional sobre o qual se alicerça a República. É dele que deve partir os raciocínios interpretativos e jurídicos da aplicação do direito visando a justiça. Implicações: serve para fundamentar qualquer tipo de tutela do judiciário. Ex: com base no principio da dignidade da pessoa humana, o STF decidiu assistir, a qualquer pessoa , o direito fundamental à orientação sexual, havendo…

sociedade, buscando, com isso, possa o aplicador do direito perceber às causas dos problemas que afligem à coletividade e, assim, interpretar a lei fria de forma a gerar o calor da justiça desejada. Procura-se desenvolver no presente trabalho raciocínio no sentido de demonstrar a importância da interpretação do direito em sintonia com a situação cultural, social, política e jurídica de uma determinada sociedade, objetivando, com isso, a realização do bem comum. 2. CONCEITOS DE…

Alfred Marshall. MARSHALL, T. H. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar editores. Pág. 62 público, da vontade pública, à frente do bem privado, é claro quando se tratando de ações dirigidas a toda a sociedade. Seguindo esse raciocínio, é possível tirar mais deduções. Um país que tenha riqueza e poder não necessariamente é mais cidadão do que outro que, apesar de mais pobre, tem uma população com maior consciência de coletividade. Consequentemente, é possível…