Raciocínio Judiciário Depois De 1945

incluindo o Brasil. Em outros países foi decidido processar os golpistas e os responsáveis pelos males causados durante as ditaduras. [pg. 11] A problemática foi tratada na Alemanha em uma ampla jurisprudência após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945. A maioria dos tribunais alemães descartou o argumento da legalidade do regime nazista com dois argumentos. Em primeiro lugar, foi considerado que as normas jurídicas que contrariam o sentimento de humanidade e de justiça não possuem…

descabe imposição de sanção estatal, em consideração ao princípio do maior interesse da criança, sobre quem jamais poderá recair prejuízo derivado de ato praticado por pessoa que lhe ofereceu a segurança de ser identificada como filha. Some-se a esse raciocínio que, no processo julgado, a peculiaridade do fato jurídico morte impede, de qualquer forma, a sanção do Estado sobre a mãe que reconheceu a filha em razão de vínculo que não nasceu do sangue, mas do afeto. Nesse contexto, a…

oriente foi o caráter sacro e religioso do poder, sendo o soberano considerado divino e filho dos deuses. Assim foi o caso do Egito no tempo dos Faraós e da Assíria no tempo deAssurbanipal. Havia total concentração dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nas mãos do rei e nenhuma forma de representação da sociedade nem da elite, nem do povo, era o Absolutismo. Instituições políticas gregas: O governante não é considerado divino ne indicado pelos deuses, é eleito pelo povo, pelos…

sugeridas e supervisionadas. Assim é importante o conhecimento, por meio desta ATPS para que possamos promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão e assim sermos direcionados a buscar o raciocínio crítico, convivendo com o trabalho em grupo. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Emile Durkhein e Declaração de Direitos Humanos É oportuno iniciarmos a abordagem respeito dos principais pontos…

criaturas do Criador; ou, se priorizarem a objetividade, explicarão sua origem a partir do relacionamento físico entre seus pais. Ninguém ousaria contestar as duas justificativas, porque ambas são válidas, na dependência da visão do intérprete. É nesse raciocínio que se encontra a explicação para diferentes interpretações dos fenômenos jurídicos: a visão do intérprete. Tema, como regra, ignorado pelos estudiosos do Direito, mas de vital importância para elucidar as controvérsias que são…

margem para ponderações e escolhas. Em suma, á argumentação jurídica, de fato, racionalmente estruturada, mas não racionalmente determinada de maneira rígida. Na medida em que as questões de avaliação não são solucionáveis de forma racional, o raciocínio argumentativo apenas pode visar à obtenção do mais amplo consenso possível. Todos têm direito à saúde e aos seus cuidados. Como temos o dever de não violentar nossos limites físicos e mentais, nem tão pouco manipular a doença como…

olhar unicamente para seus próprios umbigos agiam de forma despótica. Todavia esse despotismo era regulado pelos profetas através da vontade divina, uma vez que, entre os hebreus, Deus evoluiu de uma concepção tribal a uma universal e seguindo nesse raciocínio deixou de ser um Deus de guerra, Senhor dos exércitos, para um juiz sereno, com consciência social e individual, exigente da justiça social. Os profetas que tinham essa consciência, Amós e Isaías, foram os grandes responsáveis por…

poder”. E os “fatores de poder” são formados pela burguesia, aristocracia, banqueiros, Exército ou quem quer que possua alguma relação com o poder em determinada região. Sem tais fatores, a Constituição não possuiria nenhuma eficácia. Seguindo esse raciocínio, chega-se à conclusão que, para Lassalle, os assuntos constitucionais possuem mais a ver com os assuntos diretamente ligados ao poder do que a assuntos jurídicos propriamente ditos. Assim, sua análise trata da Constituição como…

propaganda de guerra. Jurisprudência e doutrina: Jurisprudências são as decisões proferidas pelas Cortes Internacionais. Doutrina é toda tese que obtenha consenso doutrinário, vista como segura. Analogia e equidade: A analogia e equidade são métodos de raciocínio jurídico, meios para enfrentar tanto a inexistência de norma quanto a sua falta de préstimo para proporcionar ao caso concreto uma solução justa. Com relação a equidade é necessário que haja a concordância expressa das partes na…

na Constituição Russa; 1919- São incluídos na Constituição da República de Weimar; 1934 - No Uruguai, são incorporados na Constituição. 1945 - Passado o horror da 2º Guerra Mundial, 51 países assinam a Carta Fundadora das Nações Unidas, em que se proclama “a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e valor da pessoa humana”. 1945 - Após a Segunda Guerra Mundial os direitos sociais começam a ser colocados nas Cartas Constitucionais e postos em prática nos países…