Raciocínio Judiciário Depois De 1945

decorrer destes últimos semestres. RESUMO A Defesa do Estado e das Instituições Democráticas trata-se de um conjunto de normas constitucionais destinadas a garantir o equilíbrio e a estabilidade da ordem constitucional. Deste raciocínio, o Título V da Carta de 1988 consagrou como mecanismos de tutela institucional o sistema constitucional de crises, constituído pelo Estado de Defesa e Estado de Sítio; as Forças Armadas com a função de defesa do País; e a…

cujas características Luis Prieto Sanchís diz serem: (i) mais princípios do que regras; (ii) mais ponderação do que subsunção; (iii) onipresença da constituição; (iv) onipotência do Judiciário – apesar de no Estado de Direito, o legislador sempre teve papel de destaque; hoje, principal protagonista é Judiciário, de acordo com Sanchís; (v) normatividade da constituição (não citada por Sanchís); (vi) reaproximação entre o direito e a moral e preocupação com direitos fundamentais…

interrompido o processo vital. Porém, ventila a possibilidade de interrupção do processo vital pela morte inevitável e natural. Afirma ainda, sobre o termo existir, como movimento contrário ao estado de morte. Exemplificativamente, como concretização desse raciocínio cabe citar a área do direito penal, pois ela pune pelos mais diversos meios a interrupção deste processo vital. Tal área do direito considera o instituto da legítima defesa contra a agressão ao direito à vida, prevendo…

está previsto como uma proteção constitucional, se essa proteção é absoluta ou relativa e as decisões num possível conflito de princípios. O segundo capítulo trata brevemente da conexão entre Direito e Economia, no tocante a forma e o papel do judiciário numa economia de mercado globalizado, onde os interesses da segurança jurídica e da maximização da atuação do mesmo em prol da garantia de segurança jurídica para o setor privado. Nesse contexto globalizado destacamos…

renovação atualmente em curso. É nesse contexto que se tem procurado retomar a reflexão sobre os limites da reforma constitucional, buscando-se elementos para se responder às inúmeras questões colocadas (já em termos concretos perante o Poder Judiciário e particularmente perante o Supremo Tribunal Federal) e que podem ser ordenadas em três grupos de problemas: a identificação dos limites, o valor que lhes cabe atribuir e a orientação geral que se deva dar à usa interpretação…

cumprimento do contrato, se os sujeitos são absolutamente iguais e dessa forma são tratados perante a lei46. Essa liberdade desenfreada no campo contratual, personalizada no individualismo, vivida dentro do contexto de um Estado liberal, onde o poder judiciário não tinha nenhuma autonomia, se revela não só como fim do Absolutismo, mas também como o encontro da verdadeira felicidade, tal qual apregoado por Rosseau no seu Contrato Social. 44 J.M. Leoni Lopes de Oliveira.…

asiático • O Império chinês e os Tratados Desiguais • A Revolução Meiji e a industrialização japonesa 98 98 105 108 História mundial contemporânea (1776-1991) Parte II O declínio do predomínio europeu: rivalidades e transição (1890-1945) 3. A crise do sistema e a emergência das rivalidades (1890-1914) 113 3.1 O imperialismo e a partilha afro-asiática (1890-1904) • Os novos impérios e suas rivalidades • O imperialismo e a expansão colonial • A…

delitos, dos que não o podem, sem arbitrariedade”.26 Carrara talvez tenha sido um dos precursores mais relevantes do garantismo jurídico, na medida em que já se percebia em seus escritos uma permissibilidade para tal, id est, suas idéias permitiam um raciocínio voltado para uma atuação garantista do Direito, assegurando ao indivíduo que somente em certos casos seria possível considerar seu ato como delito. A seguir, conforme proposto, passaremos a discutir a questão dos processos de…

desregulamentação da economia, pela dessocialização do trabalho assalariado e pela pauperização relativa e absoluta de amplos contingentes do proletariado urbano, aumentando os meios, a amplitude e a intensidade da intervenção do aparelho policial e judiciário, equivale a (r)estabelecer uma verdadeira ditadura sobre os pobres. Mas quem pode dizer, uma vez reafirmada a legitimidade dessa gestão autoritarista da ordem social pelo uso sistemático da força na base da estrutura de…

consideráveis efeitos no seio familiar. Em muitas legislações, após enfrentar diversos paradigmas, a mulher consegue alcançar os mesmos direitos dos homens, tendo como efeito a mudança da convivência entre pais e filhos. Concluindo, portanto, nosso raciocínio, temos nas palavras de Dias (2011) citando Albuquerque (p. 162), a clara visão de que atualmente a família tem como fundamento de existir, a repersonalização, os laços da afetividade, a pluralidade e o eudemismo. 1.3 História do…