direitos fundamentais

DIREITOS FUNDAMENTAIS
Profº Mario Sergio Lepre
30/07/13
Introdução
São três teorias que entendem o que seria a existência dos direitos humanos. Se somos seres humanos merecemos respeito das autoridades, normalmente imaginamos o Estado. Temos três ideias que fundamentam os princípios da fundamentação dos direitos humanos.
A primeira é a jus naturalista, embora tenhamos os pensadores jus naturalistas, essa teoria é perfeitamente trazida para a realidade, que o difere de outros animais, e dá a prerrogativa de ter direitos.
A segunda teoria é a positivista, que é aquilo que está vinculado com o direito posto. Aqui existe o principio da soberania popular, que cria a lógica do Estado, há direitos porque existe o Estado e você pode esculpir na ordem estatal positivamente garantias, como você consegue colocar garantia para as pessoas, isso fundamenta os direitos humanos.
E temos a terceira, que é a teoria moralista, é inerente aos seres rurais, que são os seres humanos, é preciso da autoridade para a existência coletiva. Nós até podemos agir, e ter vontade de fazer, mas nós percebemos claramente quando estamos certos ou não. A fundamentação é na consciência moral naquilo que é justo, naquilo que é moral.
Direitos fundamentais são os direitos humanos constitucionalizados.
FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Para Alexandre de Moraes, inúmeras são as teorias desenvolvidas no sentido de justificar e esclarecer o fundamento dos direitos humanos, destacando-se, porém, a teoria jusnaturalista, a teoria positivista e a teoria moralista.
Teoria jusnaturalista: fundamenta os direitos humanos em uma ordem superior e universal. Por essa teoria, os direitos humanos não são criação dos legisladores, tribunais ou juristas, e consequentemente não podem desaparecer da consciência dos homens.
Teoria positivista: fundamenta a inexistência dos direitos humanos na ordem normativa, enquanto legitima manifestação da soberania popular. Desta forma somente seriam direitos humanos