previdenciario

Autor de diversos livros sobre Direito Previdenciário. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br SUS: serviços privados de assistência à saúde; recursos humanos; financiamento Dos serviços privados de assistência à saúde Do funcionamento A Constituição Federal permite que a iniciativa privada possa prestar assistência à saúde. Desta forma, a Lei 8.080/90 vem disciplinar esta modalidade de serviço, prestada por, por exemplo, clínicas e médicos particulares. Art. 20. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. Art. 21. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Art. 22. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento. Art. 23. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos. Este artigo 23 está previsto no §3.º do artigo 199 da Constituição Federal, que proíbe participação direta ou indireta de empresas…

movimento da Reforma Sanitária visava romper com o modelo até então vigente de atenção à saúde médico-assistencial de caráter curativo, discriminatório, subordinado à lógica mercantilista e que privilegiava o produtor privado em detrimento da rede própria. Quase dezesseis anos após a promulgação das leis 8.080 e 8.142 que viriam a constituir, ordenar e organizar o SUS, o quadro da saúde no Brasil não é muito diferente daquele que o movimento buscava superar. A rendição aos preceitos…

DISCIPLINA – Saúde e Serviço Social 2º Trabalho Avaliativo – Semestre 2014-2 _____________________________________________________ Trabalho contendo 10 (dez) questões, cada uma valendo 1,0 ponto se correta. Valor total do trabalho: até 10,0 (dez) pontos Orientações gerais - Todas as questões deverão ser justificadas - Questões não justificadas serão anuladas - Alternativa e justificativas deverão estar corretar para que a questão seja validada. - As…

pública do SUS para maior efetividade, eficiência e qualidade, bem como uma mudança na descentralização, regionalização e financiamento do SUS. No artigo da Revista Eletrônica de Enfermagem é abordado a importância do Pacto tanto para os profissionais da saúde quanto para os usuários do SUS, e desse modo, quanto mais divulgação e conhecimento sobre o pacto, maior a possibilidade de tornar-se uma política pública efetiva. O Pacto pela Saúde provoca mudanças nas normativas do SUS, dando…

DIRETIZES E PRINCÍPIOS DO SUS - Concursos Enviado ter, 28/04/2009 - 02:17 por Shakti Assuntos relacionados: Concursos , Específicos Nota média: 4.8 Sua nota: Nenhum Avaliação média: 4.8 (5 votos) Baseado no exposto acima, o SUS, pressupõe doutrinas e princípio a serem seguidos, como falaremos a seguir: As doutrinas são: Universalidade - É a garantia de atenção à saúde a todo e qualquer cidadão. Com a universalidade o cidadão tem o direito de…

Questões para a primeira parte do conteúdo 1. O que são Políticas Sociais? 2. O que são Políticas de Saúde? 3. Existe diferença entre Políticas Sociais e Políticas de Saúde? Qual 4. Cite exemplos de três políticas de saúde vigentes em nosso país. 5. Quais são os passos para fazer uma Política de Saúde? 6. Como funciona a determinação e/ou identificação de necessidades para fazer uma política de saúde (ex.: de onde surge, por necessidade de quem, por vontade de…

discutir a constituição do Sistema de Saúde Brasileiro e sua base de financiamento. FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL    A criação do Sistema Único de Saúde? SUS ocorreu com a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando foram estabelecidos os princípios e diretrizes para a reforma do Sistema de Saúde no Brasil. O SUS é parte integrante de uma proposta ampla de redefinição da intervenção do estado na área social, representada pela criação da Seguridade…

famosos convênios que eram parcerias entre o governo, sindicatos e estabelecimentos de saúde. Lembrando ainda que no segundo grupo (de trabalhadores) estavam excluídos os empregados domésticos, os trabalhadores rurais, além é claro dos desempregados e daqueles que não possuíam emprego formal; já que só através da contribuição sindical recolhida mensalmente é que os estabelecimentos de saúde “podiam” ofertar seus serviços a esta parte da população. Nem mesmo a criação de ações…

Introdução Neste trabalho irei falar sobre os desafios dos SUS. Em 22 anos de SUS, foram muitos os avanços nas políticas de saúde. Esses avanços, contudo, não escondem as dificuldades que ameaçam a própria manutenção das conquistas. Ninguém desconhece que, nas condições atuais, há limitações importantes à efetivação dos princípios e das diretrizes do Sistema Único de Saúde. Desafios do SUS Em primeiro lugar, as bases de…

Epidemiologia, Saúde Pública e SUS Epidemiologia, Saúde Pública e SUS (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) 4ª AULA – Constituição Federal, artigos de 194 a 200 Página 0 de 58 Epidemiologia, Saúde Pública e SUS Olá, futura (o) concursada (o)! Seja bem-vinda (o) à metodologia de estudo adotada por mais de 50 mil estudantes e profissionais da Saúde de todo o Brasil. Nesse curso, abordaremos todos os temas relativos à disciplina Epidemiologia, Saúde Pública e SUS. Apresentaremos, em…