Financiamento público de campanha no brasil

Direito Facemg / Noturno FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA NO BRASIL Trabalho apresentado na disciplina Ciência Política do curso de graduação em Direito da FACEMG (Professora Neimar Azevedo). Atividade Avaliativa II. 1 Outubro de 2012 APRESENTAÇÃO E OBJETIVO O presente trabalho tem por objetivo comentar a notícia abaixo colacionada e analisar o financiamento público de campanha no Brasil. 1. Comentário sobre a notícia em destaque: O sistema eleitoral brasileiro está em vigor desde 1932, com lacunas que permitem uma série de subterfúgios. Há muito se discute no Brasil a necessidade de uma profunda reforma política que modernize o sistema eleitoral, reduza os gastos de campanha e restrinja as lacunas existentes no sistema atual. O texto em comento refere-se a um, dentre vários projetos de lei que já tramitaram ou estão em tramitação no Congresso Nacional e que versam sobre temas de reforma política, desde o financiamento público de campanha até o voto distrital. A crítica que se deve fazer ao texto acima é no sentido de que a Reforma Política não deveria ser tratada de tal forma a analisar temas isolados em projetos de lei separados, mas deveria ser providenciada uma reforma geral, mais profunda, amplamente discutida pela sociedade, a exemplo do que foi feito com a reforma do Código Civil. 2 Não há como discutir ou legislar sobre financiamento público de campanha de forma isolada sem o debate das outras questões que necessitam…

PREVIDENCIÁRIO – PACOTE DE TEORIA E QUESTÕES PARA ANALISTA DO INSS PROFESSOR PAULO ROBERTO FAGUNDES ANALISTA DO SEGURO SOCIAL DO INSS AULA DEMONSTRATIVA APRESENTAÇÃO Prezados candidatos, futuros analistas do seguro social do INSS. É um prazer estar aqui com vocês novamente nos cursos online do site do Ponto dos Concursos. Sejam bem-vindos. A partir desse momento nosso objetivo em comum é a busca da tão sonhada vaga no serviço público, mais especificamente no Instituto…

Aula 00 Questões Comentadas de Direito Previdenciário (Prof. Ivan Kertzman) p/ INSS-Técnico de Seguro Social Professor: Ivan Kertzman 00000000000 - DEMO Direito Previdenciário para o Concurso de Técnico do Seguro Social Curso Questões Comentadas Prof Ivan Kertzman Aula 00 AULA 00: TEMAS CONSTITUCIONAIS 1. 2. 3. 4. 5. SUMÁRIO Saudação Inicial e Apresentação do Professor Apresentação e Cronograma do Curso Lista de Questões Gabarito Questões Comentadas PÁGINA 1 4 7 23 24 1.…

Assuntos: Amortização; Sistema Francês - Tabela Price; Um imóvel de 100 mil reais é financiado em 360 prestações mensais, a uma taxa de juros de 1% ao mês, pelo Sistema de Amortização Francês (Tabela Price), gerando uma prestação de R$ 1.028,61. Reduzindo-se o prazo do financiamento para 240 prestações, o valor de cada prestação é, em reais, aproximadamente, Dado: (1,01) -120 = 0,3 a) 1.099,00 b) 1.371,00 c) 1.428,00 d) 1.714,00 e) 2.127,00 2- Q236905 - Prova: CESGRANRIO - 2012 -…

perspectivas na qual participam 10 universidades brasileiras. Objetiva analisar o impacto da política de financiamento da Educação (FUNDEF/FUNDEB) na remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica da rede estadual do Piauí no período de 1996 a 2009. Tendo como hipótese as principais questões: Qual o impacto do Fundef/Fundeb na remuneração dos Professores da rede estadual do Piauí?Qual o impacto do Fundef/Fundeb nos recursos da educação do Estado do Piauí? Ocorreram…

Orgânica da Assistência Social - LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo estabelece: a) Caráter do SUAS; b) Funções da política pública de assistência social para extensão da proteção social brasileira; c) Níveis de gestão do SUAS; d) Instâncias de articulação, pactuação e deliberação que compõem o processo democrático de gestão do SUAS; e) Financiamento; f) Regras de transição. A regulamentação do regime próprio de gestão da política de…

Direito Previdenciário – ATA/MF Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha – Aula 00 AULA 00 SEGURIDADE SOCIAL. CONCEITUAÇÃO. ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Questões Comentadas. 02. Questões Sem Comentários. 03. Gabarito das Questões. Apresentação Inicial. Olá Concurseiros! Meu nome é Ali, tenho 30 anos, Engenheiro Civil de formação, Especialista em Administração Tributária e em Gestão de Políticas…

resenhas DOURADO, Luiz Fernandes (Org.). Financiamento da educação básica. Campinas : Autores Associados; Goiânia : Ed. da UFG, 1999. Em Aberto, Brasília, v. 19, n. 74, p. 151-158, dez. 2001. Financiamento da Educação no Brasil A relação entre o Estado e as políticas públicas nos anos 90 tem sofrido novos contornos decorrentes, dentre outros fatores, de alterações substantivas nos padrões de intervenção estatal, que resultam na emergência de novos mecanismos e formas de…

sejam assegurados no Plano Nacional de Educação (PNE): a) financiamento à educação pública em todos os seus níveis, etapas e modalidades; b) democratização do acesso à educação básica e à superior, em suas etapas e modalidades; c) qualidade da educação, o que requer a implementação de políticas em sintonia com a realidade social e educacional do nosso País; d) gestão democrática da educação; e) valorização dos profissionais da educação, incluindo formação inicial e continuada,…

qualidade dos serviços públicos, entre outros problemas relevantes da realidade social brasileira, são fenômenos inaceitáveis. No entanto, embora muito se tenha avançado na sua compreensão, ainda não é possível vislumbrar uma clara concertação de interesses que rompa rápida e estruturalmente com as mazelas econômicas e sociais que assolam o cotidiano do país. Nesse contexto, o conjunto das políticas sociais brasileiras vive há anos sob forte embate entre duas correntes, que…