Questoes Sobre A Liberdade E A Igualdade

ed. 2 tiragem. São Paulo: Malheiros, 2012. Capítulo 8 - O DIREITO GERAL DE IGUALDADE I – Igualdade na aplicação e na criação do direito Neste capítulo, Robert Alexy vai discorrer sobre o princípio geral de liberdade, garantido pelo art. 3°, §1° da Constituição alemã, que expressa “Todos são iguais perante a lei.”. Considerando apenas seu teor literal, pode-se compreender este princípio como um dever de igualdade na aplicação do direito, ou como expressou Anschütz “As leis devem…

exigências de igualdade e liberdade para todos, por meio da legislação. As reivindicações de igualdade manifestavam-se das mais variadas maneiras: · defesa do sufrágio universal, contra o voto censitário, que excluía os não proprietários das esferas de decisão; · ampliação das formas de representação ( partidos e sindicatos); · implantação da escola elementar universal, leiga, gratuita e obrigatória, cuja luta se mostrou bem sucedida na Europa e nos Estados Unidos; · exigência de…

FICHAMENTO SOBRE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade, de palavra, de crença, e da liberdade de viverem a salvo do

Luciana Genro (PSOL) define como um dos três eixos de seu governo, caso eleita, a ampliação “radical” dos direitos e das liberdades de trabalhadores e dos setores “socialmente mais vulneráveis e oprimidos”. Ao lado das questões relacionadas ao combate ao racismo e à violência contra as mulheres, Luciana afirma que também destacará o combate à homofobia. “Os ataques homofóbicos têm sido cada vez mais freqüentes e a luta por direitos, como o casamento civil igualitário, ganha força principalmente

Universidade federal de Goiás . Faculdade de Ciências Sociais Ciência Política 4 . Professor : José Alexandre Silva Aluno: Luiz Carlos Xavier Cardoso Bateria de Questões (Neo-Republicanismo) 1ª questão: Bresser Pereira (2004) faz um esforço teórico para aproximar o pensamento liberal e a tradição republicana. Na visão dele, quais são os principais…

em que todos os credos, assim como a ausência destes, sejam respeitados em observância aos preceitos constitucionais adotados, assegurando à minoria uma igualdade em relação àqueles que representam a maioria. As mudanças culturais ocorridas no Estado Moderno, acompanhadas de uma teorização do poder político e de formulações em torno da liberdade religiosa, implicaram uma ruptura gradual com o modelo de Estado então existente e passaram a compreender as idéias de neutralidade estatal e…

Filosofia * Democracia e Justiça social * Os direitos humanos * Participação política Democracia e Justiça Social Muito se ouve falar em democracia, justiça social, liberdade de expressão, desigualdade social, ideologia e tantos outros termos que a primeira vista nos faz perguntar: Mas afinal, o que tudo isso significa? Como podemos entender essas expressões? A filosofia pode explicar? O entendimento disso tudo nos faz tomar atitudes? Claro que…

veiculada no endereço http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u436908.shtml, e responda as questões abaixo formuladas. Relator da ONU diz que relatório sobre Raposa/Serra do Sol será imparcial KÁTIA BRASIL O relator especial da ONU para os direitos dos povos indígenas, James Anaya, disse na sexta-feira (22), em reunião com o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), que o relatório sobre a questão da terra Raposa/Serra do Sol a ser apresentado na próxima sessão…

âmbito da disciplina de Filosofia, tem como tema os direitos das mulheres como direitos humanos, a sua incorporação no mercado de trabalho, esperança de vida e natalidade e o dia dedicado às mesmas. Também serão abordadas algumas obras literárias sobre estes temas, assim como será realizada uma breve análise ao conceito de feminismo. Os direitos das mulheres como direitos humanos O termo “Direitos da Mulher” refere-se aos direitos objectivos e subjectivos reivindicados para mulheres…

a todos uma vida digna.” (Erival da Silva Oliveira) “São normas jurídicas externas e internas que visam proteger a pessoa humana.” (Flávia Piovesan) “Conjunto mínimo de direitos necessário para assegurar uma vida ao ser humano baseada na liberdade e na dignidade.” (André Carvalho Ramos) prof.luisalberto@gmail.com 1 FB: prof.luisalberto@hotmail.com Direitos Direitos X Humanos Fundamentais OBS: Os direitos humanos inicialmente eram denominados de direitos do homem. …