Quantos Atos Institucionais O Brasil Teve

do nosso quadro de pessoal. Com o objetivo de sanar as dúvidas quanto à redação oficial na PMDF, atualizar as normas até então vigentes e extinguir o conflito criado com a edição do Manual de Comunicação Oficial do Governo do Distrito Federal, trabalhou-se intensivamente para dar uma resposta à altura do serviço desempenhado pela Corporação, pois foram horas e horas pesquisando, formatando,repensando e estudando a estrutura dos atos administrativos (documentos) e regras para a sua…

CONSTITUIÇÃO DE 1946 HISTÓRICO: * Brasil assume a posição ao lado dos liberais? Como explicar que um Estado com características fascistas estava assumindo posição junto aos liberalistas, chegando a enviar cidadãos para lutar contra o fascismo na Itália? * Esgotamento do prazo para legitimação, em 1943, para a legitimação da constituição de 1946, com plebiscito exigindo maior participação política e a legalização do país mais legalizada; * Getúlio tinha prometido…

expõe também uma perspectiva histórica adentrando na constituição de 1988 desenvolvendo a perspectiva do cenário em que vivia o Brasil na época, ditadura militar, cenário esse que fez necessária a criação do documento que trouxesse o inicio de uma redemocratização. A pesquisa apresenta ainda um texto sobre o artigo cinco da constituição da república federativa do Brasil, ‘’Dos Direitos e Garantias Fundamentais, e, além disso, mostra a divisão em primeira, segunda e terceira geração…

Burdick RESUMO A boa imagem institucional é um dos mais valiosos ativos das empresas. Muitas profissionais não conhecem a sua complexidade, o que gera decisões equivocadas em comunicação. Para construir e gerenciar uma imagem institucional é necessário a presença de profissionais capacitados que conheçam os aspectos que envolvem a complexidade da imagem. Neste contexto está a atividade de relações públicas que está preparada para o trato da imagem institucional por meio de…

Do Império à Nova República. Breve evolução histórico-política do Direito no Brasil CONSIDERAÇÕES INICIAIS A principal característica do Estado no Brasil tem sido a de antecipar-se aos grupos e classes sociais na determinação de nossa história. Esta é rica em exemplos que confirmam que todas as modificações político-econômicas e a incorporação de direitos básicos à ordem jurídica foram efetivadas sempre levando em conta a necessidade de introduzir estruturas modernas, mas com a…

Santa Cruz do Sul (RS). A CRISE DA DEMOCRACIA NO BRASIL (Aspectos Políticos) FORENSE Rio de Janeiro 1978 1.ª edição – 1978 © Copyright Cezar Saldanha Souza Junior CIP – BRASIL. Catalogação-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Sousa Junior, Cesar Saldanha. 3697a A crise da democracia no Brasil: aspectos políticos / Cezar Saldanha Souza Júnior. – Rio de Janeiro: Forense, 1978. Bibliografia 1. Brasil – Direito constitucional; 2. Direito…

RESUMO O presente trabalho analisa a corrupção do ponto de vista da teoria econômica, é política analisando o caso do Brasil. A corrupção, que pode ser definida como a venda, por funcionários públicos, de propriedade do governo para ganho pessoal, é determinada pela existência de poderes discricionários; No Brasil, o comportamento corrupto está institucionalizado e seu controle pode ser feito pela revisão de algumas regras, de forma a incentivar o comportamento dos agentes da…

CARTA DE ARAÇATUBA PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA Redação elaborada pelos integrantes do I SIMPÓSIO BRASILEIRO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA, realizado na cidade de Araçatuba, estado de São Paulo - Brasil, nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2005. Acreditamos que o século XXI pode ser o século da justiça e da paz no planeta, que a violência, as guerras e toda sorte de perturbações à vida humana e ao meio ambiente a que temos estado expostos são fruto de valores e práticas culturais e,…

opositores do regime. Tanto um quanto outro grupo não possuía inicialmente um projeto de governo para o Brasil, ambos estavam mais preocupados em derrubar os movimentos “perigosos” e o populismo. Os “castelistas” permaneceram no poder até 1968, tentando instaurar uma “democracia restrita”. No fim desse mesmo ano foi publicado o Ato Institucional nº 5, considerado a derrota dessa ala militar para a ala “linha dura”, que fechou completamente o regime, instalando no Brasil a ditadura.…

a definição desta forma de governo com suas diferentes classificações e características, além, de abordar os pontos positivos e negativos caso seja utilizado em um determinado Estado e como funcionavam de forma sucinta o Regime Militar, na qual o Brasil vivenciou um dos tempos mais difíceis, o de não poder se expressar. Outro caminho a ser seguido será a definição de “Liberdade de Expressão”, que é encontrada dentro da Democracia na qual uma das suas principais funções é proteger…