Quantos Aos Recursos Em Geral Dispõe O Código De Process

preponderante e em detrimento dos demais princípios constitucionais que também consubstanciam o devido processo legal, o que tem acontecido no procedimento do juizado. E devido a esse fato, este modelo processual tem gerando uma grande insegurança jurídica quanto à efetividade processual e em relação às garantias do Devido Processo Legal1, uma vez que o procedimento adotado dispensa o advogado, e o seu sistema de provas é restrito. Dessa forma, a presente monografia tem como objetivo…

por se mostrarem menos importantes para o deslinde do tema proposto. Destaca-se que o presente trabalho se furta de a nalisar os efeitos do trânsito em julgado dos vícios processuais pretendendo voltar seu foco, exclusivamente, para a teoria geral das nulidades processuais, temendo agregar multiplicidade de elementos que possam tornar a exposição do tema menos clara. www.abdpc.org.br 1. DA DOUTRINA BRASILEIRA ACERCA DO TEMA O presente estudo apresenta as principais…

potencialidades e fragilidades do HIAS enquanto campo de estágio, bem como a construção e implantação de POP que orientem a inserção do aluno de graduação do curso de psicologia. Dessa forma, o projeto ora apresentado, fornecerá uma perspectiva de discussão quanto à inserção organizada e planejada do aluno no campo de prática, contribuindo para um processo formativo de melhor qualidade. Palavras-chave: Educação em Saúde; Hospitais de Ensino; Ensino; Aprendizagem; Estágio; ABSTRACT…

Competência HC: “No âmbito da Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais têm competência para processar e jugar, originalmente, “os habeas corpus quando a autoridade coatora for juiz federal”, bem como o recurso contra decisão de habeas corpus julgado por juiz federal (ar. 108 ,II CF). Enumera o art. 648 do CPP, quais são as coações ilegais que devem ser enfrentadas com o remédio jurídico-constitucional do habeas corpus. Art. 648. A coação considerar-se-á ilegal: I -…

Judiciário, com medidas práticas. A mais em voga é a Meta 2, que dispõe que todos os processos distribuídos até 31.12.2005 devem ser julgados até o último dia de 2009. No Tocantins, o problema não é generalizado, sendo que apenas algumas varas terão dificuldades em cumprir a referida meta. Palavras - chave: princípios, razoabilidade, celeridade, processo, constitucional. 7 ABSTRACT The Constitutional Principle of Fair Process Lifetime. Gurupi - TO, 2009. LEITE, Jorge Henrique1.…

DE FORMA ILÍCITA Nome Belo Horizonte 2012 Nome TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA E SUA UTILIZAÇÃO DE FORMA ILÍCITA Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito. Orientadora: Belo Horizonte 2012 DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS

utilizados no escoamento da produção, até o porto, localizado na cidade de São Luiz do Maranhão. A metodologia aplicada para o desenvolvimento deste estudo esta fundamentada em teorias embasadas tanto por pesquisas referenciadas em bibliografia técnica, quanto em pesquisas através da Word Wide Web (rede de alcance mundial). A fim de compreendermos o alto grau de importância que a bauxita representa na evolução da humanidade, iniciaremos apresentando um breve histórico do referido…

epígrafe, assistido pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, por intermédio do Defensor Público Federal subscritor, vem interpor, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea ‘a’, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o presente Recurso Extraordinário contra os v. acórdãos prolatados pela Quarta Turma deste E. Tribunal, requerendo o recebimento do mesmo e o posterior envio, juntamente com as razões em anexo, ao Egrégio Supremo Tribunal Federal. Termos pelos quais,…

obrigações II Sumário 1. INTRODUÇÃO O aumento das relações entre fornecedores e consumidores evoluíram na economia de mercado e trouxe à tona grande preocupação quanto ao desequilíbrio entre as partes contratantes, levando as autoridades a questionarem institutos inabaláveis até então, que hoje apresenta inúmeras restrições. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor houve avanços ao tratamento da proteção contratual do consumidor, e dentre estes avanços, encontramos no artigo…

importance as agent of regulation of the fluvial course, consequently of the floods and, preservation of the sanitary conditions for the development of the human life in the cities. In spite of your importance is noticed in those areas intense degradation process as; drainage, deforestation, garbage deposition, dumps, pastures, etc. Key Words: degradation conditions, preservation, environment in the urban. cidades, onde os aspectos de degradações INTRODUÇÃO A falta de cuidado por parte…