Quanto Ao Transporte Aquaviário Podemos Dizer Que

à entrega da coisa, no prazo concertado. No que diz respeito à responsabilidade pelo transporte da mercadoria, cabem ao vendedor às despesas com a tradição da carga (Código Civil Brasileiro, art. 490). Como essa entrega se considera no lugar em que se encontra o bem vendido, cabe, em princípio, ao vendedor providenciar a entrega no estabelecimento empresarial do comprador, contratando os serviços de transporte, por sua conta e risco. Naturalmente, podem as partes, na celebração do contrato

Consolidação das Leis do Trabalho. Na doutrina encontra-se a lição de Alice Monteiro de Barros que “os marítimos integram a categoria dos aquaviários”2. Por sua vez, segundo o art. 2º da Lei nº 9.537/98 são considerados tripulantes após habilitação certificada pela Autoridade Marítima para operar embarcações em caráter profissional. Esta Lei define como tripulante o “aquaviário ou amador que exerce funções, embarcado na operação da embarcação”, sujeitos à legislação especial dos…

correspondam aos valores totais da mesma; - Tipo 51 - registro de total de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI; - Tipo 53 - registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária; - Tipo 54 - registro de produto (classificação fiscal); - Tipo 55 - registro de Guia Nacional de Recolhimento; - Tipo 56 - registro complementar relativo às operações com veículos automotores novos…

do Campo; CNAGA– CIA Nacional de Armazéns Gerais e Alfandegados; DEPOT– Depósito e Reparo de Contêineres Vazios; ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários; SUNAMAN – Superintendência Nacional da Marinha Mercante; CNT – Confederação Nacional do Transporte; IMO – International Maritime Organization; STA – Secretaria dos Transportes Aquaviários; DMM – Departamento da Marinha Mercante; TM – Tribunal Marítimo; CAP – Conselho de Autoridade Portuária; OGMO – Órgão Gestor de…

um dos principais meios de transporte de carga no Brasil. Sua maior vantagem é a grande quantidade transportada e a padronização das cargas, além de fácil integração com portos. Infelizmente sua malha não é uniformemente distribuída em todo território nacional. Existem questões políticas e problemas técnicos como, por exemplo, diferenças de bitolas, e alto custo de implantação e manutenção. Por conta disto o modal rodoviário é responsável pela maior parte do transporte de cargas no país,…

temperatura da economia de um país. Dentro do arcabouço jurídico vigente, são possíveis modelos portuários com enormes variações, dependendo das alternativas adotadas para seus diversos aspectos. São tantos esses aspectos e alternativas que quase pode-se dizer que nele são cabíveis vários modelos. Estamos prestes a ingressar numa nova etapa. Alias, nada grave ou singular, já que assim tem ocorrido em quase todos os países; como na Espanha, onde foram editadas três leis e feitos…

Elaborar, individualmente, uma dissertação de duas laudas sobre os Fundamentos e Objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Quanto aos fundamentos do art. 1º: Art. 1º: A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I- a água é um bem de domínio público; II- a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; III- em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;…

Acrescente-se que a mesma é lecionada na linha de pesquisa Direito Internacional, Meio Ambiente e Atividade Portuária, criada em abril de 2005 pelo colegiado do Curso de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da UNIVALI. No Brasil, mais de 95 % do transporte do comércio exterior é efetuado por navios, a maior parte de bandeira estrangeira, o que gera uma grande insegurança aos importadores e exportadores brasileiros que usam tais embarcações, especialmente em face do foro e lei…

Técnico em Logística Tipos de Transporte (Modais) Ana Rosa Cavalcanti da Silva 2013 Presidenta da República Dilma Vana Rousseff Governador do Estado de Pernambuco Eduardo Henrique Accioly Campos Vice-presidente da República Michel Temer Vice-governador do Estado de Pernambuco João Soares Lyra Neto Ministro da Educação Aloizio Mercadante Oliva Secretário de Educação José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Educação Profissional e…

Time é uma filosofia bastante eficaz, que reduz custos e despesas na maioria delas decorrentes do estoque de materiais, mas, não podemos deixar de mencionar que sua aplicação num empresa requer o seguimento de um conjunto de normas e regra. No Brasil, apesar dessa filosofia produtiva já estar sendo cada vez mais estudada e utilizada no ramo da produção, cabe nos dizer que ainda existem alguns fatores que dificultam o total sucesso do Just In Time, fatores caracterizados de…