Qual é A Posição Dos Juizes No Sistema Constitucional Brasileiro

divergência, entra uma pessoa ou grupo, neutros, conhecedores das regras e da situação, capazes de fazer um julgamento imparcial, a fim de encontrar a melhor solução ou, simplesmente, a solução justa. Este projeto destina-se ao direito positivo brasileiro que é diferente, por exemplo, do direito positivo americano, que tem normas jurídicas variando até de estado para estado e pena de morte em alguns deles. O Brasil é um país naturalista e com normas que vigoram para todo o território…

das Crianças, entre outras. Com o advento da Constituição Federal de 1988, texto constitucional este que instaurou os direitos humanos no Brasil, bem como deu início a um processo de redemocratização de nosso país, o número de Tratados Internacionais ratificados pelo nosso País cresceu de forma intensa, principalmente Tratados relacionados aos Direitos e garantias da pessoa humana. Dessa forma, o Estado Brasileiro autoritário fica no passado, sendo sucedido por uma nova ordem…

divergência sobre qual o sistema processual penal é adotado em nosso País. Muitos doutrinadores sustentam que, conquanto não de forma expressa, como ocorre em Portugal, é o acusatório o sistema que pode ser vislumbrado a partir do belvedere da Carta Constitucional de 1988. Esses estudiosos fundamentam seu entendimento no artigo 129, inciso I, da CF/88, que estabelece como exclusiva função do Ministério Público a promoção da ação penal pública. Ademais, afirmam que referido…

A súmula vinculante é um mecanismo pelo qual os juízes são obrigados a seguir o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou pelos tribunais superiores, sobre temas que já tenhamjurisprudência consolidada. Esta é uma das principais propostas, insertas na reforma do Judiciário. Malgrado, muitos não saibam, essa proposta não é tão recente. A súmula vinculante foi proposta pela primeira vez em 1963, mas devido a inúmeras controvérsias, e a divisão das autoridades competentes para

disciplina Sociologia Jurídica, nos propomos a fazer uma análise crítica dos pontos abordados nas lições 10 e 11do livro Manual de Sociologia Jurídica tendo como autora Ana Lúcia Sabadell. Os desafios a serem enfrentados hoje, quanto a atuação dos juízes, dos advogados, dos policiais, do acesso à justiça dos menos favorecidos, no papel da mulher na sociedade recaem sobre a cultura pretérita. Analisaremos como a sociologia e o direito podem contribuir para a minimização da…

práticos. Propõe a judicialização enquanto instituto através do qual questões de grande repercussão político-social são decididas por órgãos do Poder Judiciário (deixando de sê-las pelas instâncias tradicionais), envolvendo uma transferência para juízes e tribunais, com implicações significativas a nível linguístico, argumentativo e de participação social. Fruto da redemocratização em território nacional, por ocasião da Constituição de 1988, o Poder Judiciário transfigurou-se em um…

julgador. Tal princípio está intimamente ligado à vedação dos Tribunais de exceção, visto que nestes não há prévia competência constitucional. No Brasil, todas as Constituições, exceto a de 1937, contemplaram o princípio do juiz natural1 . José Celso de Mello Filho afirma que o princípio do juiz natural se estende a outros órgãos, desde que haja expressa previsão constitucional, como, por exemplo, o Senado Federal, nos casos de impedimento de agentes do Poder Executivo. Enfoques do…

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA EM DWORKIN Eduardo Appio * Sumário: Introdução; 1. A Prática Judicial (um modelo principiológico); 2. Juízes Políticos X Democracia; Conclusão; Referências. Resumo: Este artigo foi escrito durante as atividades do Programa de Doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, ano de 2002, sob a supervisão do Prof. Doutor José Alcebíades de Oliveira Júnior. O livro “O império do direito” foi o ponto nuclear da pesquisa, porque Ronald Dworkin foi…

divergência, entra uma pessoa ou grupo, neutros, conhecedores das regras e da situação, capazes de fazer um julgamento imparcial, a fim de encontrar a melhor solução ou, simplesmente, a solução justa. Este projeto destina-se ao direito positivo brasileiro que é diferente, por exemplo, do direito positivo americano, que tem normas jurídicas variando até de estado para estado e pena de morte em alguns deles. O Brasil é um país naturalista e com normas que vigoram para todo o território…

julgada. Alguns tribunais podem ter competências para cumprir atos não contenciosos. Certos tribunais de alguns países e territórios são designados cortes. Cada tribunal é composto por um ou mais juízes, encarregado(s) de julgar os litígios. A maior parte dos tribunais são organismos públicos, pertencentes ao sistema judicial de uma nação ou de um território com autonomia judicial. No entanto existem também tribunais religiosos - como os tribunais eclesiásticos das dioceses católicas - e…