Qual é A Participação Da União Estados E Municípios Na Cunha Fiscal

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Graduação CIÊNCIAS CONTÁBEIS pATRICIA GARCIA CUNHA Produção Textual Interdisciplinar Individual "Gestão e Orçamento" Vitória da Conquista 2013 patricia garcia cunha Trabalho apresentado ao Curso (Graduação em Ciências Contábeis) da UNOPAR - Universidade, para a disciplina [Interdisciplinar]. Prof. Orientadores: Fábio R. Proença, Valdeci S. Araújo, Joenice Leandro Diniz dos Santos, Rodrigo M. Trigueiro e Sérgio G. Barboza.

artigo 18 da Lei n. º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS, anexa, e encaminhá-la ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, titular do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, para sua publicação por meio de Portaria. Art. 2º -…

Universidade de Brasília (UNB) Doutora e Mestre em Economia Prédio da FACE, s. B1-02, Campus Universitário Darcy Ribeiro CEP: 70910-900 Brasília - DF Brasil e-mail: ffreire@unb.br Resumo Alguns fatores, entre eles a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e novos instrumentos de gestão, migrados do setor privado, têm motivado empresas e órgãos do setor público no Brasil a adotarem uma nova gestão dos recursos públicos e de avaliação dos seus resultados. Esse artigo tem como…

Tributo. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................... 9 2 SISTEMA JURÍDICO-TRIBUTÁRIO NACIONAL .................................... 11 2.1 FINALIDADE E ATUAÇÃO DO ESTADO ................................................. 12 2.1.1 Histórico dos Tributos em Território Nacional .................................... 13 2.2 CONCEITO DE TRIBUTO…

CAPELETO EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA (IN) CONSTITUCIONALIDADE Florianópolis 2012 1 LUCIANA CAPELETO EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA (IN) CONSTITUCIONALIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel. Orientadora: Prof. Tânia Maria Françosi Santhias Florianópolis 2012 2 LUCIANA CAPELETO EXECUÇÃO FISCAL…

05 espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições. De acordo com a sua finalidade preponderante, os tributos são classificados em: Tributos de Natureza Fiscal: tem por finalidade arrecadar dinheiro, prover de recursos o Estado, assegurar o ingresso de recursos nos cofres públicos: Ex: IR, IPTU, IPVA; dentre outros. Tributos de Natureza Extrafiscal: tem por finalidade principal diversa da simples obtenção de recursos. Ex:…

BRASÍLIA, dezembro de 2006. Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República: José Alencar Gomes da Silva Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Patrus Ananias de Sousa Secretária Executiva: Márcia Helena Carvalho Lopes Secretária Nacional de Renda de Cidadania: Rosani Evangelista Cunha Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional: Onaur Ruano Secretário de Avaliação e Gestão da Informação: Rômulo Paes de Sousa Secretária de…

BRASÍLIA, dezembro de 2006. Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República: José Alencar Gomes da Silva Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Patrus Ananias de Sousa Secretária Executiva: Márcia Helena Carvalho Lopes Secretária Nacional de Renda de Cidadania: Rosani Evangelista Cunha Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional: Onaur Ruano Secretário de Avaliação e Gestão da Informação: Rômulo Paes de Sousa…

Federal; m) Juízes Federais; n) Juízes do Trabalho; o) Juízes Eleitorais; ... p) Juízes Militares. As Constituições Estaduais podem complementar a regra constitucional. A Constituição do Estado de São Paulo, dessa forma, enumera, em seu art. 54, os seguintes órgãos do Poder Judiciário do Estado: I - o Tribunal de Justiça; 11 - inciso revogado pela Emenda Constitucional 45; 15 III - o Tribunal de Justiça Militar; IV - os Tribunais do Júri; V - as Turmas de…

Council, para o ano de 1999, confirmaram um movimento físico real de 613 milhões de deslocamentos mundiais originados pela atividade turística, correspondendo a um montante de US$ 3,8 trilhões de renda, direta e indireta, revelando uma significativa participação de aproximadamente 11% do PIB mundial. É reconhecidamente a indústria que mais emprega no mundo, ou 10% da força de trabalho global, envolvendo muitas diferentes profissões e especialidades necessárias para a produção e o…