Qual O Princípio Contábil Que Atribui às Entidades Personalidade Própria Diferenciando As De Seus Sócios

10 de janeiro de 2002, a qual instituiu o novo Código Civil Brasileiro, o Direito Empresarial passou por diversos estágios e, atualmente, é entendido como sendo o ramo do direito privado que normatiza a atuação de empresas no Brasil. Trata de princípios e normas jurídicas que regulam a atividade empresarial, exercida pelo empresário, na forma individual ou societária. Assim referido/a, você passa a estudar a caracterização e a capacidade civil do empresário; o conceito e os…

.........................................................................................57 3.1.3 Contabilização de ativos ........................................................................................ 65 Critérios de Reconhecimento Contábil.............................................................................74 Enquadramento na Definição:....................................................................................75 Possibilidade de Mensuração:........................

| |AULA Nº 23: SERVIÇOS PÚBLICOS – PARTE II | |AULA Nº 24: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ADMINISTRATIVOS | |AULA Nº 25: LICITAÇÕES PÚBLICAS - PARTE I

| |AULA Nº 23: SERVIÇOS PÚBLICOS – PARTE II | |AULA Nº 24: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ADMINISTRATIVOS | |AULA Nº 25: LICITAÇÕES PÚBLICAS - PARTE I

http://jus.com.br Direito concorrencial e concentração empresarial: aspectos atuais http://jus.com.br/revista/texto/4566 Publicado em 12/2003 Vinicius Marins (http://jus.com.br/revista/autor/vinicius-marins) Diante desta aparente antinomia entre os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, é que se torna relevante o conhecimento da legislação protetiva da concorrência, a atuação dos órgãos governamentais, suas competências e o poder controlador de tais atos de…

concepção e no desempenho das empresas estatais e, consequentemente, do órgão que as acompanha e coordena, o Dest. Apesar das variadas e profundas alterações ocorridas, o Departamento atuou sempre com o foco na supremacia do interesse público – como princípio norteador da atuação do Estado –, na busca da excelência para o enfrentamento dos novos desafios que se avizinhavam e no acompanhamento das inovações presentes tanto na gestão pública quanto no mundo empresarial. Mais…

rejeitá-la. Sabendo embora que os juristas ainda procuram uma definição do conceito de direito (Kant), os cultores da ciência jus-filosófica tomam sobre os ombros a penosa responsabilidade da investigação conceitual. Para isso, socorrendo-se dos princípios recomendados pela Lógica, a Filosofia do Direito procura, reunindo todos os requisitos necessários e suficientes para a elaboração conceitual, expressar numa oração o ou num período o que se deve entender por DIREITO. - O problema…

empreendedor deve se questionar se seu sonho é possível? Qual a dimensão profissional ou pessoal? Este sonho tem sustentação a médio e longo prazo? Exige um capital que jamais vou poder juntar? Ele nos ensina: Se você imagina que criar uma empresa própria será a única forma de colocar em prática seus ideais, e ao mesmo tempo acredita que seu sucesso pode tornar-se uma referência a ser seguida, tenho certeza de que vale a pena tentar. (BERNHOEFT, 1997, p.29). Iniciar um…

uma lei que dispõe serem os recursos arrecadados pertencentes à outra entidade, quando então estaremos diante da parafiscalidade. Essa é distinta da sujeição ativa e também da solidariedade ativa (essa, impossível no direito tributário). Logo, é possível haver o sujeito ativo, através de delegação, e haver ou não a parafiscalidade, sendo que o tributo será parafiscal se visar arrecadar recursos para custear atividades em entidades especificas que atuam em seu lugar. Classificação das…

situação dessas se instaura, tem lugar o sistema constitucional das crises, definido como o conjunto ordenado de normas constitucionais que, informadas pelos princípios da necessidade e da temporariedade, têm por objeto as situações de crises e por finalidade a manutenção ou o restabelecimento da normalidade constitucional. Os aludidos princípios determinam que: a) os meios de resposta tenham sua executoriedade restrita e vinculada a cada anormalidade em particular e, ainda, ao lugar e…