Qual O Papel Do Stj

Cada Turma - são duas - é constituída de 5 Ministros, sendo que o integrante mais antigo é o seu Presidente. STJ COMPOSICAO Forma de Escolha Principais Orgaos É responsabiliza- do por fazer uma interpretação uniforme da legislação federal. É composto por 33 ministros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal . A indicação é feita pelo Plenário do STJ, em sistema de lista tríplice ;o cargo deve ser preenchido por brasileiros com mais de 35 e…

espécie decaução, esta poderá ser prestada mediante depósitoem dinheiro, papéis de crédito, títulos da União oudos Estados, pedras e metais preciosos, hipoteca,penhor e fiança. • Art. 828. A caução pode ser prestada pelointeressado ou por terceiro. • “Inservível como caução a nota promissóriaemitida pelo exequente, por não emprestarsuficiente garantia do juízo” (STJ, Resp642589/SP. DJU 28.11.2005). • Na mesma decisão, o STJ manifesta-se “deveser recusada (...) pedras e metais preciosos” …

dos recursos naturais, a teoria das externalidades (Marshall), colabora para o fim do “ciclo econômico clássico, que abrange só a produção, distribuição e consumo, sem se preocupar com o destino dos resíduos em cada fase do ciclo.”. Por isso, o papel do estado, das empresas e da sociedade civil é fundamental no desenvolvimento de políticas ambientais. Na relação Estado e Sociedade deve-se garantir tanto a liberdade individual do cidadão quanto a integridade do meio ambiente. É preciso…

prejuízo a fé pública. Exemplo de Rogério Greco: namorado que falsifica a identidade para se passar por mais velho para a namorada, demonstrando mais experiência. Não tem relevância no mundo jurídico, embora tenha cometido o delito. Obs. Súmula 17 – STJ: quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absolvido. Não haverá concurso. Espécies da falsidade: 1- falsidade externa ou material: O documento é materialmente falso. Criação de documento…

Geral no âmbito do STF e Recursos Repetitivos no âmbito do STJ. Prof.: Saul José Busnello Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí– UNIDAVI Direito – Processual Civil III 2.2012 Acadêmica: Cristiane Oliveira Packer RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo versar sobre a adoção do novo requisito de admissibilidade do Recurso Extraordinário, e também sobre os recursos especiais repetitivos no âmbito do STJ. Ambos têm como principal finalidade atenuar a…

relação ao Direito Civil 6. Pulverização das relações privadas e perda da referência (o ocaso da codificação) 2. O Direito Civil-Constitucional (A constitucionalização do Direito Civil). A nova tábua axiológica imposta pelo Texto Constitucional (papel reunificador do Direito Civil). 3.1. Atividade interpretativa a partir da CF/88 3.2. Constitucionalização e publicização: distinções necessárias 3.3. Fim da summa divisio 3.4. Movimento de repersonalização do Direito…

comunicação.................... 9 Funções das convenções firmadas entre os Estados........................................... 10 Os principais deveres Instrumentais................................................................... 11 Jurisprudências STJ e STF....................................................................................12 a) ICMS na base de cálculo do Pis e Cofins........................................................12 b) Compensação de ICMS com…

lide versa sobre correção monetária dos depósitos de FGTS, sobressai irrefutável a legitimidade passiva e exclusiva da Caixa Economica Federal, conforme precedentes do STJ, senão vejamos: AÇÃO RESCISÓRIA. ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS. DIFERENÇAS DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TEMA JÁ PACÍFICADO NO STJ. PROCEDENCIA DA AÇÃO. 1. A matéria referente à correção monetária das contas vinculadas ao FGTS, em razão das diferenças de expurgos inflacionários, foi…

privadas. Eficácia horizontal dos direitos sociais. STJ 302: “É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.” STJ 364: “O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.” 2. O Direito Civil-Constitucional (A constitucionalização do Direito Civil). A nova tábua axiológica imposta pelo Texto Constitucional (papel reunificador do Direito Civil). 3.1.…

e Odebrecht é adiado mais uma vez Google Plus Por Bárbara Pombo | Valor BRASÍLIA - O desfecho da maior disputa societária em andamento no Brasil, travada entre as famílias Gradin e Odebrecht, foi novamente adiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na tarde desta terça-feira, o ministro Raul Araújo pediu vista dos processos. “Já adianto que pedirei vista dos processos”, disse, em julgamento que durou menos de cinco minutos. Não há data para retomada da análise do caso. Na…