a importância da alteração do direito e seus papeis decorrência das mudanças sociais.

Discorra sobre a importância da alteração do direito e seus papeis decorrência das mudanças sociais. Todos sabem que, em todo mundo, há tempos, observa-se a necessidade de uma organização social entre os grupos. Muito antes do homem utilizar meios escritos o direito era transmitido de forma consuetudinária, ou seja, o direito surgia dos costumes das sociedades. Percebemos com isso que nós, formadores da sociedade, temos uma grande influência sobre o direito. Ele se adapta de acordo com os costumes e com as crenças de cada sociedade. A relação direito-sociedade é muito forte. Podemos entender isso através dos papeis que possui o direito, que são eles: ser atuante, quando ele muda a sociedade por meio de uma lei; ser atualizador, quando cria procedimentos novos e eficazes para manter a sociedade atualizada e freio social, quando o direito resiste as mudanças sociais para mantê-la segura. A partir daí entendemos a importância da alteração do direito, que se dá de acordo com os comportamentos sociais, ou seja, se a sociedade muda o direito também muda, se a sociedade se comporta de maneira errônea o Estado tem o dever de usar o jus puniendi, que é o poder que o direito confere ao Estado de punir aqueles que ferem os bens jurídicos fundamentais (vida, patrimônio, entre outros), tudo isso é necessário para que a convivência seja harmônica e saudável. "As coisas deste mundo estão num fluxo tão constante que nada permanece muito tempo no mesmo estado".…

JOÃO LOPES - EDUCAR OU PUNIR: FAIXA ETÁRIA DA MAIORIDADE PENAL Nome: Thamires de Moura Mendonça 3° B Resumo: O texto aborda a questão da punibilidade aos menores de dezoito anos. Trata, se os menores devem continuar a ser punidos com medidas sócio-educativas ou se deve-se reduzir a maioridade penal para dezesseis anos. Anotações: Necessidade de se criarem mecanismos eficazes de punição. Adolescente em situação de conflito com a lei. A criminalidade empurra as…

estão: adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia; regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos; orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras; propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros; zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa. 2-Conselho Nacional de…

I) INFORMAÇÕES CATALOGRÁFICAS Tema da monografia: Direitos de Trabalho do egresso no sistema prisional. Texto a ser fichado: Capítulo I do livro “Recuperar ou punir”, onde o tema abordado é o crime e a recuperação do preso. Autor: Antônio Luiz Paixão. II) RESUMO O professor Antônio Luiz Paixão, do Departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade Federal de Minas Gerais, abordam neste livro o problema da prisão que a humanidade enfrenta desde a antiguidade e que se…

que enfoca a reparação dos danos causados às pessoas e relacionamentos, ao invés de punir os transgressores. Seu postulado fundamental é: "o crime causa danos às pessoas e a justiça exige que o dano seja reduzido ao mínimo possível". A justiça restaurativa é composta de três estruturas conceituais distintas, porém relacionadas: • A janela de disciplina social, • O papel das partes interessadas e • A tipologia das práticas restaurativas. A Janela de Disciplina Social busca evitar…

o passar do tempo, houve alterações no que se entendia por suplício, a forma de punição foi transformada em um procedimento onde o castigo tornou­se mais simples, o ato de punir assumiu uma forma na qual o corpo em si não era mais o alvo principal da penalidade, o suplício que antes era uma forma desumana de correção passa a ser algo mais tolerável e aceito, porém, não menos vergonhoso. Mesmo com toda essa transformação de…

ele se recusa chamar de “leis”, referindo-se a elas como meras “orientações” friamente seguidas pelos governantes, oriundas de “fragmentos de legislação pouco inteligíveis”, compilados ao longo dos séculos, sem nunca terem sido pensadas se estavam servindo ao fim a que supostamente se destinavam. Ele explica que a pena só deveria existir se surgisse a partir da necessidade absoluta. Embora a liberdade mais sagrada e inviolável de segurança seja maior que o Soberano mantém seus…

RELATÓRIO DE VISITA “A maioridade penal em Debate" Foi realizado no dia 30 de agosto, de 2013, as 19:00 hrs a primeira reunião de debate, organizada pelo Comitê Contra a redução da maioridade penal de Maringá e região. O agrupamento tinha por objetivo a discussão sobre os efeitos da diminuição penal. Jazeram presentes alguns conselheiros tutelares de Maringá e cidades vizinhas, representantes da CUT regional, professores e estudantes de varias instituições universitárias de…

poder de punir, ao longo da história da humanidade e paralelamente da sistemática penal encontramos como executores dessas práticas o discurso religioso, científico e jurídico. A natureza discursiva do poder está então no biopoder moderno e a natureza política, a luta por poder ocorre tanto no discurso quanto em sua subjacência instaurando elementos importantes na mudança social. O discurso punitivo nasceu antes mesmo do direito penal, nasceu entre os entes primitivos, nas…

DOS DELITOS E DAS PENAS: Beccaria e o Direito de Punir do Estado. Publicado em 10/8/2010 por Lívio Silva Lívio Paulino Francisco da Silva* RESUMO A finalidade deste pequeno estudo é discutir a origem do Direito de Punir do Estado através de comentários aos trechos do Livro Dos Delitos e das Penas, obra máxima de Cesare Beccaria, autor que influenciou a reformulação do Direito Criminal, a fim de que fosse promovida uma maior humanização da pena. As idéias defendidas…