Direito do trabalho

Direito do trabalho 7 período- Remuneração e Salário (art. 457 até 467 da CLT) A CLT resolveu criar uma diferença entre salário e remuneração. O importante é o salário. Salário 1. Conceito (art. 457): 2.1. Salário é toda parcela contraprestativa para diretamente pelo empregador. * “toda parcela”: “toda parcela” tem a conotação de plural, portanto, salário não é uma parcela, mas uma soma de várias parcelas; parcelas estas que têm a natureza salarial. É um “conjunto de parcelas”; um “complexo salarial”. * Mas não é “toda parcela”, mas “toda parcela CONTRAPRESTATIVA”. Portanto, pode vir num contracheque parcelas salariais e não salariais. * Somente as parcelas de natureza salarial servirão de base para cálculo de outras parcelas (e gerar reflexos aumenta o salário, aumenta o resto – férias, 13º, FGTS, INSS, etc.). * O que não for salarial não conta como base de cálculo de nada e, consequentemente, não gera reflexos. * “contraprestativa”: o emprego presta serviço e o empregador paga a contraprestação. Contraprestação é retribuição contratual. Ex.: o empregador para a gasolina que o empregado gasta para visitar clientes. Ela tem o caráter de indenização, não um valor de retribuição contratual o qual o empregado irá incorporar ao seu patrimônio. Tem que diferenciar o que é indenização, instrumento de trabalho e retribuição (que é aquilo que ele vai utilizar do jeito dele, para ele, incorporando ao patrimônio dele). * “paga…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ITALO BRASILEIRO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO JORNADA DE TRABALHO São Paulo 2013 SUMÁRIO HISTÓRIA E CONCEITOS BÁSICOS “Direito do trabalho é o ramo da ciência jurídica que regula a relação de emprego e as situações conexas, bem como a aplicação das medidas de proteção ao trabalhador.” No princípio da revolução industrial, em meados do século XVIII, praticamente não existia qualquer…

DIREITO DO TRABALHO Fontes do Direito Trabalhista - Tratados internacionais – representam fonte de direito e emanam da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Constituição Federal/leis/acordo, convenção e dissidio coletivo – acordo e convenção é um acordo feito entre empregador, empregado ou sindicato. Quando não há acordo ocorre o dissidio, que seria a briga na justiça por um acordo entre as partes, sendo emanada através de sentença normativa. Faz lei entre as partes…

Questões: 1 – O ordenamento justrabalhista impõe que a jornada diária máxima normal de trabalho seja de 08 horas e 44 horas semanais, bem como impõe que sejam cumpridos intervalos mínimos para alimentação ou repouso (intrajornada), entre o final e uma jornada de trabalho e o início da seguinte (inter jornadas), descanso semanal e férias anuais remuneradas. Responda às seguintes questões: A – A prorrogação da jornada diária de trabalho normal pode ser de até quantas horas? Há exceções…

LEGAL DA JORNADA DE TRABALHO 01 - Jornada de Trabalho Nos dois parágrafos o autor deixou claro que a jornada de trabalho tem que ser vista sob o aspecto da proteção ao empregado. Trata de uma questão histórica, onde no inicio do capitalismo a jornada perdurava enquanto durava o dia. Em lugares fechados utilizavam tochas e após lampiões para que pudessem trabalhar. 02 - Conceito de Jornada de Trabalho Resta claro no texto que há 3 teorias mais difundidas em relação ao conceito da…

1 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO XXXXXX JORNADA DE TRABALHO:INTERVALOS ARARAQUARA – SP 2004 2 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO XXXXXX JORNADA DE TRABALHO:INTERVALOS Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Direito como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: XXXXXXXXX…

que é atribuída. - Salário por tempo: fixado com base no tempo de execução do trabalho ( Existem três formas de pagamento: 5º dia útil – quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tarde, até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido- Sábados – sábado é dia útil porém não trabalhado,e quando o dia útil cair no sábado, o pagamento deverá ser antecipado para sexta-feira; Atraso – o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida…

1. Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? A Jornada de Trabalho, juntamente com o salário tem uma importância notória na história do Direito do Trabalho. Salário e jornada sempre foram, os pilares das lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento do ramo do Direito do trabalho. No nosso…

Pitágoras CST em Gestão de Recursos Humanos JORNADA DE TRABALHO Palavras chaves: intervalo, semanal, mensal, noturno, redução, artigos, leis trabalhista, trabalhador. São Luis, 2014. Kroton Educacional Faculdade Pitágoras CST em Gestão de Recursos Humanos Trabalho realizado para a obtenção de nota (COLOQUE AQUI O OBJETIVOS DO TRABALHO) Orientador: São Luis, 2014. Kroton…

DIRETO DO TRABALHO II 1) SALÁRIO 2) JORNADA/DESCANSOS 2) DESCANSOS 3) EXTINÇÃO/ESTABILIDADE 4) SINDICATO REMUNERAÇÃO E SALÁRIO ARTS. 457-467 CLT CAPÍTULO II DA REMUNERAÇÃO Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) § 1º - Integram o salário não só a importância…