Inexigibilidade do issqn nos contratos de afretamento de embarcações

BANCA EXAMINADORA _____________________________________ Profª. Me. Selma Reiche Bacelar Orientador _____________________________________ Prof. Me Ângelo Boreggio Neto ______________________________________ Profª. Me Emmanuela Vilar Lins Este trabalho marca o fim de uma jornada acadêmica, que representa um ponto de inflexão na minha trajetória de vida. Dedico-o aos meus companheiros na jornada que este trabalho encerra: aos mestres, aos funcionários da UNIME, aos meus preceptores e aos meus colegas. Aos mestres por terem nos guiado na jornada acadêmica e pelos conhecimentos transmitidos, em razão dos quais jamais seremos os mesmos; aos funcionários da UNIME pela dedicação sem a qual não seria possível realizar a jornada; aos meus preceptores, Dr. Marcos de Oliveira Lima, Dr. João Damasceno Borges de Miranda e Dr. Alexandre Marques Andrade Lemos, por terem guiado meus primeiros passos na advocacia; e aos colegas, companheiros na jornada do aprendizado, pelo convívio que enriquece o intelecto, alimenta o espírito e me enche de alegria. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, pela vida, pelo dom de ser humano e poder aprender; a minha mãe, por tudo que representa na minha vida; a Carla, companheira de uma parte da caminhada e cujo apoio foi fundamental para que eu decidisse enfrentar a jornada acadêmica, por meio de quem agradeço também a D. Lúcia e Domingos; aos mestres Laerte Correia de Lima, Ricardo Maurício Freire Soares, Ana Patrícia Lira e Rodolfo…

reconhecendo a capacidade legal das mesmas em seus territórios. Isso quer dizer que, para pôr em prática seus direitos e deveres dentro dos países membros, estes têm de reconhecer a pessoa da organização no ordenamento jurídico nacional, ou por meio de acordo específico, ao que se chama de capacidade legal nacional. Porém, em seus tratados constitutivos, a maioria das organizações internacionais já prevê o reconhecimento da personalidade e da capacidade legal nacionais pelos…

Habilitação em Publicidade e Propaganda, da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação da Profª. Laura Santana. São Paulo 2014  BANCA EXAMINADORA  RESUMO Ao longo das próximas páginas, iremos acompanhar todo o trabalho de Planejamento de Comunicação que foi realizado para o Supermercado DIA. Buscando reposicionar a marca e melhorar a sua imagem perante o público alvo, foram feitos uma série…

de escol! ... para Samíramys Lemos e Ângela Pereira Liberal, minhas chefes em seus respectivos níveis, que fizeram tudo que podiam e o que aparentemente não podiam para que eu conciliasse trabalho e retorno aos bancos acadêmicos, e no desdobramento, chegasse a consecução de mais este objetivo. ... para todos os colegas de setor de trabalho, pela ajuda moral e pelas sugestões, com a devida vênia para destacar a Liduína, que, acompanhando de alguma forma em todo o processo, sempre …

gastos em saúde. 2.1. A Transição Demográfica A Transição Demográfica, na maioria dos países, parte de uma situação que as taxas de mortalidade e fecundidade7 são altas e estáveis, com crescimento populacional constante e reduzido ou mesmo nulo8, seguindo, primeiramente, com a queda da mortalidade e, consequentemente, tem-se grande crescimento populacional. Posteriormente, ocorre a queda da fecundidade e esta alcança os baixos níveis da mortalidade, tendo como consequência…

classe pela companhia nos momentos de angustia, de dúvida e por vezes na celebração de vitórias comuns. “As leis inúteis debilitam as necessárias” Barão de Montesquieu TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando o Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o…

pessoa física ou jurídica, o direito de ser identificado como o criador da obra/invenção, e, ainda, o direito de explorá-la economicamente7. O foco da presente discussão incide sobre esse segundo aspecto da proteção, a proteção patrimonial ou econômica do bem imaterial, e, na compreensão aqui adotada, o comportamento de free-rider que o instituto da propriedade intelectual pretende flanquear não é outro senão aquele exemplificado supra, a saber, a apropriação da tecnologia…

pela "[...] capacidade de lidar com uma completa variedade de evidências - documentos, artefatos, entrevistas e observações." (YIN, 1989, p. 19, apud BRESSAN, 2000). Um outro critério sobre a tipologia do estudo de caso proposto por Yin (1994, p. 41, apud COUTINHO & CHAVES, 2002, p. 227) considera a coleta de dados obtidos pelo investigador durante a observação, podendo ser uma única ou várias unidades de análise. Correspondem respectivamente, na acepção do autor, aos holistic…

pessoa física ou jurídica, o direito de ser identificado como o criador da obra/invenção, e, ainda, o direito de explorá-la economicamente7. O foco da presente discussão incide sobre esse segundo aspecto da proteção, a proteção patrimonial ou econômica do bem imaterial, e, na compreensão aqui adotada, o comportamento de free-rider que o instituto da propriedade intelectual pretende flanquear não é outro senão aquele exemplificado supra, a saber, a apropriação da tecnologia…

como a intervenção de terceiros, estampada nos artigos 1 JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. Vol. III, p. 302. 2 No escólio de Moacyr Amaral Santos: “A regra é que somente as partes são alcançadas pela autoridade da coisa julgada. Terceiros, que não participaram da relação processual, não tiveram posição no processo e podem mesmo ignorar a sua existência, estão livres dos efeitos da coisa julgada.” (Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. IV,…