Qual A Principal Característica Da Norma Jurídica Que Se Percebe No Artigo Acima Citado Justifique

como um tempo finito; o auto de infração/notificação fiscal de lançamento como norma jurídica, individual e concreta, mas, antes de tudo, definitiva; bem como destacar o liame estabelecido entre a prescrição intercorrente e o princípio constitucional da segurança jurídica. Ao final, foram analisados não só os óbices, tanto doutrinários, quanto jurisprudenciais à tese estudada, como, também, as contribuições jurídicas que corroboram a hipótese verificada. Palavras-chave: Tempo.…

Corrêa MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EDITADA PELA LTr EDITORA, EM CONVÊNIO COM A PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO E COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO OS ARTIGOS PUBLICADOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS SEUS AUTORES REV. MPT — BRASÍLIA, ANO XIII — Nº 26 — SETEMBRO 2003 Redação Procuradoria-Geral do Trabalho S.A.S. Quadra 4, Bloco L — 9º andar — sala 901 CEP 70070-900 — Brasília — DF Telefone: (61)…

Nuno M. M. S. Coelho. Juiz de Fora: Editora Associada LTDA, 2011. 1. Direito - Fundamentos do Direito - Brasil ISBN: 978-85-7851-030-5 A editora e os coordenadores desta obra não se responsabilizam por informações e opiniões contidas nos artigos científicos, que são de inteira responsabilidade dos seus autores. Quão preciosa é, ó Deus, a tua benignidade, pelo que os filhos dos homens se abrigam à sombra das tuas asas. Eles se fartarão da gordura da tua casa, e os farás…

distinta nomenclatura etiquetas para uma mesma ideia. Outros argumentam ser necessário manter termos separadas para eliminar a associação com características normalmente relacionadas com os direitos naturais, sendo John Locke talvez o mais importante filósofo a desenvolver esta teoria. A preocupação da sociedade com os Direitos Humanos foi tão notória que hoje se percebe sua consolidação no preceito de diversas constituições, inclusive a brasileira que garantiu plenamente a proteção aos…

concede aquelas crianças que por algum motivo foram privadas de ter uma família, um lar, de mudar esta situação. No decorrer deste trabalho foi abordado o contexto histórico do Instituto da Adoção tanto no mundo quanto no nosso país, sua natureza jurídica e função junto à sociedade, seus reflexos e aplicabilidade, alcançando sua legislação pertinente, principalmente a Lei 12.010/09, que modificou alguns dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Palavras-Chave: Criança e…

conotativa e subjetiva. Ex.: “A estrela d´alva no céu desponta...”. 5 Denotação e conotação Objetivo do tema: Identificar e usar de maneira consciente, no cotidiano, formas denotativas e conotativas da língua; despertar o interesse pelo uso da norma padrão5. Veja estes exemplos: 1) No filme, apareceu um monstro marinho enorme que atacou a cidade! 2) Aquele homem é um monstro assassino. Na primeira frase, a palavra monstro está usada no sentido denotativo, ou seja, no sentido…

Competitividade na regulamentação do transporte rodoviário de passageiros: uma análise à luz de um modelo de auditagem Fernando Antonio Oliveira Rolim1; Anísio Brasileiro2 Resumo: Este artigo apresenta os resultados da aplicação de um modelo de auditagem sobre as regulamentações e instituições dos sistemas de Transporte Intermunicipal Convencional de Passageiros por Ônibus (TIPO) de três estados brasileiros, bem como sobre o sistema nacional de Transporte Interestadual por Ônibus…

Meus Agradecimentos: Ao Professor Geyson José Gonçalves da Silva, por sua serenidade, atenção desprendida na orientação e ensinamentos, imprescindíveis para a conclusão desta monografia. Aos demais professores da Univali, por suas lições, tanto jurídicas quanto de vida. Aos meus colegas da faculdade, pelo apoio e agradável convivência, dividindo as alegrias e aflições com a certeza de que tudo terminaria bem. 3 Dedico este trabalho: Aos amores da minha vida, meus maiores amigos, a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP Bruna Oliveira Fernandes PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A NORMA GERAL ANTIELISIVA MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2014 BRUNA OLIVEIRA FERNANDES MESTRADO EM DIREITO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A NORMA GERAL ANTIELISIVA Dissertação apresentada à banca examinadora do Programa de PósGraduação Stricto Sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito,

.......................................................................................................... 32 UNIDADE 6 - ARGUMENTAÇÃO ................................................................................................ 36 UNIDADE 7 – ARTIGO DE OPINIÃO: ELEMENTOS CONSTITUTIVOS .......................... 38 UNIDADE 8 - RESUMO................................................................................................................. 44 UNIDADE 9 - RESENHA..........................