Qual A Principal Característica Da Norma Jurídica Que Se Percebe No Artigo Acima Citado Justifique

identificar seus requisitos necessários e seus vícios para a conclusão do negócio. Queremos preparar o aluno não apenas para a prova, mas principalmente, provê-lo com as ferramentas (objetivo do curso) que o habilite a identificar as características dos principais contratos do nosso ordenamento jurídico, não só com a abrangência que a matéria requer, mas também com a profundidade necessária de um bom enfoque acadêmico e prático, para que, com isso, ele possa ter um diferencial na…

ideia de jurisdição territorial como algo mais fluido na época contemporânea, nos dias de hoje, no momento em que experimentamos e percebemos essa dinâmica. Então, o Estado é uma realidade consagrada pela modernidade e tem como função ou missão principal permitir o exercício do poder de forma racional. Portanto a gente pode dizer que o Estado é fruto desse espírito racionalista moderno que exige pautas ou padrões de exercício de poder que ocorram dentro de limites racionais. Bom, e como…

dos Direitos Autorais ...................................................................................... 92 Pessoas....................................................................................................................... 93 Pessoa Jurídica ..................................................................................................... 93 Pessoas Naturais ................................................................................................... 94 Registros…

enquanto que o Direito Tributário é tratado como um ramo autônomo da ciência jurídica. Salienta-se a Contabilidade Tributária como um dos ramos da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos, subsidiando com informações extremamente necessárias à apuração das hipóteses de incidência tributária. São desenvolvidos exemplos práticos de apuração de tributos que incidem sobre o lucro das Pessoas Jurídicas e também de impostos e contribuições que incidem sobre o faturamento…

serviços por conta alheia. Assim é que o empregado pode participar dos lucros de uma empresa, mas jamais dos prejuízos. Se presta serviços para si mesmo, não há relação de emprego”.3 Cabe ressaltar que a doutrina classifica esse último requisito, citado pelo autor, como sendo alteridade que em outras palavras é caracterizada pela prestação 1 OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de contratos de trabalho. 4ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2009. p.13. Vale ressaltar que a respeito da denominação…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO GOIÁS – IESGO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VLADIMIR HERCULANO LOBO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA FORMOSA – GO 2013 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO GOIÁS – IESGO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VLADIMIR HERCULANO LOBO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia apresentada como requisito final de avaliação à disciplina Monografia II e à conclusão da

das áreas de especialização: (i) Advocacia Pública e Poder Judiciário; (ii) Advocacia Empresarial ou (iii) Relações Internacionais e Direito Global. E pode ser entregue em formato escrito (monografia, artigo científico, parecer jurídico, projeto de lei) ou audiovisual (filme jurídico). As normas sobre o TCC devem ser consultadas no Manual de Apresentação de Trabalhos escritos da FGV Direito Rio1. A disciplina de metodologia do Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo auxiliar o aluno

R APOSTILA: HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA I 2º PERÍODO - DIREITO PROF. Me. FERNANDO PINHEIRO APUCARANA 2014 PLANO DE ENSINO – DIREITO DISCIPLINA: Hermenêutica e Argumentação Jurídica I CURSO: Direito (2º período) CARGA HORÁRIA: 40 horas/aula PROFESSOR: Fernando Pinheiro ANO LETIVO: 2014 - 2O SEMESTRE 1 COMPETÊNCIAS Ser capaz de reconhecer e dominar os conceitos básicos da Língua Portuguesa como…

“Conhecimento é poder.” Francis Bacon RESUMO O cenário econômico atual é marcado pela globalização, as empresas passam a lidar cada vez mais com pessoas de diferentes características, culturas, valores, entre outros. Essa diversidade tem trazido reflexo tanto no ambiente interno quanto no externo das organizações, submetendo as empresas a um novo desafio: a gestão da multiculturalidade, logo a competência gerencial focada

exigidos dos estrangeiros e trata da questão da entrada; do pedido de refúgio; das proibições ao rechaço, à deportação e à expulsão e ainda regula a questão da extradição dos refugiados. O presente artigo tem como objetivo estudar, através de uma análise dogmática (observando e interpretando as normas de direito interno e de direito internacional) e téorica/filosófica (partindo do estudo bibliográfico de doutrinas buscando) do tema, o Direito Internacional dos Refugiados – vertente do…