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ESTADO E GOVERNO: DIFERENÇA CONCEITUAL E IMPLICAÇÕES PRÁTICAS NA PÓS-MODERNIDADE Manoel Ilson Cordeiro Rocha* Resumo: É comum e indevido confundir o Estado com o governo. O Estado é toda a sociedade política, incluindo o governo. O governo é principalmente identificado pelo grupo político que está no comando de um Estado. O Estado possui as funções executiva, legislativa e judiciária. O governo, dentro da função executiva, se ocupa em gerir os interesses sociais e econômicos da sociedade, e de acordo com sua orientação ideológica, estabelece níveis maiores ou menores de intervenção. Assim, governo também não se confunde com o poder executivo, este é composto pelo governo, responsável pela direção política do Estado, e pela administração, como conjunto técnico e burocrático que auxilia o governo e faz funcionar a máquina pública. A administração pública dá execução às decisões do governo. Na pós-modernidade as funções do Estado continuam as mesmas, até mesmo o pragmatismo de sua separação é aceito, entretanto no limite de sua eficiência, e não na necessidade de garantir um Estado Democrático e de Direito. Palavras-chave: Estado, Governo, Pós-Modernidade. Introdução É comum e indevido confundir o Estado com o governo. O Estado é toda a sociedade política, incluindo o governo. O governo é principalmente identificado pelo grupo político que está no comando de um Estado. O Estado possui as funções executiva, legislativa e judiciária. O governo, dentro…

Sobre a divisão do direito, assinale V para as corretas e F para as falsas e aponte a opção CORRETA: ( ) A diferença tem origem no direito romano, como se depreende das palavras de ULPIANO: ?Direito público é o que corresponde às coisas do Estado; direito privado, o que pertence à utilidade das pessoas?. ( ) Embora a divisão do direito positivo em público e privado remonte ao direito romano, até hoje não há consenso sobre seus traços diferenciadores. Vários critérios foram propostos,…

administração pública é sinônimo de Estado? O Estado é a sociedade politicamente organizada, conceito mencionado na obra “O príncipe”, de Maquiavel. Ele é o ente personalizado que está baseado no Direito Público, assumindo obrigações internamente e na órbita internacional. O Estado Federalista é composto pelos entes políticos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. É assim que se materializa, dentro do Federalismo, o Estado em estudo, ou seja, o Brasil. A CF atribui aos…

introduziu a teoria da Separação dos Poderes. Nela, o autor defendia que o poder não poderia ficar centralizado numa única pessoa, pois isso acaba levando ao uso egoísta e arbitrário, o despotismo. A separação dos poderes (administrar, legislar e julgar) possibilita uma segurança só aos administrados de que não serão vítimas do mal uso do poder político. 3. Cite alguns autores que trabalharam com a ideia de “contrato social” e a afirmação de que a política é um fato humano, independente…

significados da palavra direito sao poder e faculdade Ex: direito é usado para sugerir o poder ou a faculdade que pertencem a uma pessoa natural ou a uma empresa. QUESTÃO OBJETIVA Sobre a divisão do direito, assinale V para as corretas e F para as falsas e aponte a opção CORRETA: (v ) A diferença tem origem no direito romano, como se depreende das palavras de ULPIANO: "Direito público é o que corresponde às coisas do Estado; direito privado, o que pertence à utilidade das pessoas". …

necessidade de um Estado natural por parte dos homens. Porém, as idéias desses filósofos, apesar de terem pontos de concordância, se diferem em muitos aspectos. 3 – O Estado Democrático de Direito é também chamado de Estado Liberal, uma vez que a teoria liberal se tornou a base das democracias modernas. Com relação ao tema, explique: a) Quais as três funções do estado liberal? Por meio das leis e do uso legal da violência (exército e polícia), garantir o direito natural da…

3770 Tema: Estado e Governo: Diferença conceitual e implicações práticas na pós-modernidade ROCHA, Manoel Ilson Cordeiro. Revista Uniara: Estado e Governo: Diferença conceitual e implicações práticas na pós-modernidade. 21/22.2008/2009. p. 140-145. O autor inicia o texto diferenciando Estado e Governo e nos apresenta aspectos, funções e separações de poder de cada um. Dessa forma, o texto nos atenta para o fato de que, com as implicações na pós – modernidade é comum e, ao mesmo…

Separação dos Poderes segundo Montesquieu A Teoria dos Três Poderes foi consagrada pelo pensador francês Montesquieu. Baseando-se na obra Política, do filósofo Aristóteles, e na obra Segundo Tratado do Governo Civil, publicada por John Locke, Montesquieu escreveu a obra O Espírito das Leis, traçando parâmetros fundamentais da organização política liberal. O filósofo iluminista foi o responsável por explicar, sistematizar e ampliar a divisão dos poderes que fora anteriormente…

Rio, 06/02/12 Estrutura do Estado Email: luizacouto.rio@gmail.com Bibliografia: Silva,josé afonso. Curso de consti. Positivo (Comprar esse) Mendes, Gilmar.Curso dir Consti. Moraes, Alexandre. Curso dir. Consti. 1- Temas Introdutórios: 1.1 Constitucionalismo: - Separação de poderes. - Direitos e garantias (individuais).( 1º. Geração/ dimensão – São os direitos fundamentais que prevem a ausência do estado). Direitos civis e politicos. Ver liberalismo econômico e político. 1.2 –…

São Funções do Estado: Funções Jurídicas: Legislativa, Executiva e Judicial. Funções Não Jurídicas: Política e Técnica Não é simples sistematizar as funções da Administração Pública, dado que ela se ocupa de tudo, respeitando a todos os domínios da vida económica e social da colectividade, mas Bernard Gounay agrupou-as da seguinte maneira: Funções Principais (Primárias): tem em vista a satisfação imediata das necessidades colectivas, são elas, funções de soberania, funções económicas,…