Considerações acerca dos institutos do inventário e da partilha no ordenamento jurídico brasileiro

assim resguardando o interesse, também, daqueles herdeiros sem a posse dos bens. O inventário pode ser concebido como o conjunto de bens e responsabilidades patrimoniais, e também como o procedimento de individualizar os bens de cada herdeiro para entregá-los a quem de direito quando da partilha. Poderá ser de forma judicial ou extrajudicial, amigável ou contencioso, pelo rito do inventário ou do arrolamento. A forma aplicada no procedimento do processo de inventário dependerá da capacidade dos herdeiros, dos seus consentimentos em relação à divisão dos bens e da existência de testamento. A partilha, como é notório, trata-se do instituto jurídico pelo qual cessam a indivisibilidade e a imobilidade da herança, uma vez que os bens são divididos e entregues aos herdeiros do falecido. O conhecimento acerca destas duas relevantes figuras jurídicas constantes do arcabouço normativo brasileiro reveste-se de grande importância e imprescindibilidade , dada a frequência de suas utilizações no cotidiano das varas de sucessão espalhadas pelo território nacional. Pretende o presente trabalho, com fundamento sólido nas leis vigentes, na jurisprudência dos tribunais e nos mais autorizados entendimentos doutrinários, abordar de maneira abrangente e atualizada, os requisitos e procedimentos atinentes à aplicação destes dois institutos de grande importância para a Ciência Jurí dica. 2 2) DO INVENTÁRIO 2.1) Conceito Para Silvio Rodrigues (2003, pg. 285) é o…

. ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTENTE SOCIAL CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nomi nal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nomi nal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de f rases corretas e incorretas). Intelecção de texto. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Realidade social e…

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Secretaria de Recursos Humanos 1 INTRODUÇÃO MÓDULO SIAPE FOLHA DE PAGAMENTO Pelo módulo folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE, são efetuadas as operações de inclusão, alteração e exclusão de informações financeiras, bem como consultas e emissão de relatórios on-line. Após a inclusão de um servidor no SIAPE, as parcelas de RENDIMENTOS e DESCONTOS, que irão compor a remuneração…

está sendo limpo, e onde o processo utilizado não seja nocivo ao meio ambiente”. Para os fins do presente trabalho, são considerados como pisos frios aqueles constituídos/revestidos de paviflex, mármore, cerâmica, marmorite, plurigoma, madeira e similares. Vidros externos com exposição a situação de risco são somente aqueles existentes em áreas consideradas de risco, necessitando para a execução dos serviços de limpeza da utilização de balancins manuais ou mecânicos ou, ainda, andaimes.…

assistência à saúde no que se refere às classificações de suas áreas, tipos, métodos e freqüências de limpeza. 3 A Prestação de Serviços de Limpeza Hospitalar nas Unidades de Assistência à Saúde (Hospital, Ambulatório e outras) deve estar caracterizada por limpeza, conservação e desinfecção de superfícies fixas. a) Conceitua-se como limpeza hospitalar o processo de remoção de sujidades mediante a aplicação de energia química, mecânica ou térmica, num determinado período…

P PORTAR UNIVE RIA ESP PR nº 11/201 de 24 de abr de 2014 14, 4 ril E Estabelece as normas operaciona do Proc a ais cesso S Seletivo Ves stibular, do 2º semestr de 2014, para re in ngresso nos cursos de graduaç d ção da Uni ivesp, de dentro do Sis stema Univ versidade Ab berta do Br rasil – U UAB, bem como do Centro Estadu de Educ ual cação T Tecnológica Paula Souz através de convêni za, io. O Pre esidente da Fundação Universidade Virtual do Estado de…

distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendam ento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar; IX – resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos- calendário anteriores; X – constituída sob a forma de sociedade por ações. § 5 o O disposto nos incisos IV e VII do § 4 o deste artigo não se aplica à…

Prof. Nélson Sartori Português para Concurso PORTUGUÊS PF – 2014 – Agente de Polícia Professor Nélson Sartori Prof. Nélson Sartori www.aprovaconcursos.com.br Página 1 de 72 Prof. Nélson Sartori Português para Concurso Apresentação Nélson Sartori : Professor de Português – gramática, interpretação de textos, redação discursiva, redação jurídica e redação oficial. Formado em Letras, pós-graduado em Metodologia de Ensino Superior e Professional Coach. Tem 20 anos…

ADMINISTRATIVO E O ORGANISMO FINANCEIRO, 66 7.1 - Introdução, 66 7.2 - O Organismo Administrativo, 67 7.3 - O Organismo Financeiro, 70 7.3.1 - Introdução, 70 7.3.2 - Órgão de Autorização da Atividade Financeira, 71 7.3.3 - Órgãos de Ordenação da Atividade Financeira, 71 7.3.3.1 - Ordenadores Primários, ou Principais ou Originários, 71 7.3.3.2 - Ordenadores Secundários ou Derivados, 72 7.3.3.3 - Responsabilidades dos Gestores, 74 7.3.4 - Órgãos Consultivos da Atividade…

atuando decisivamente na prática pedagógica em sala de aula e na construção do perfil do cidadão desejado pelo Estado. A segunda fase foi permeada pelo debate em torno da questão das verbas públicas Seu processo teve dois períodos, que corresponderam a discussões e polêmicas bem distintas Sua elaboração, apesar de complexa, e definida por duas fases, foi breve e sem embates Uma primeira fase caracterizou-se pelo conflito partidário entre dois políticos 2a Questão (Ref.: 201402616585)…