Doação

DOAÇÃO - Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra – Código Civil, artigo 538. Do conceito legal ressaltam os seus traços característicos: a) a natureza contratual; b) o animus donandi, ou seja, a intenção de fazer uma liberalidade; c) a transferência de bens para o patrimônio do donatário; d) a aceitação deste. Mas o legislador o inclui para demonstrar ter optado pela corrente que a considera um contrato, diferentemente do direito francês. Na realidade, dois são os elementos peculiares à doação: a) o animus donandi (elementos subjetivo), que é a intenção de praticar uma liberalidade (principal característica); b) a transferência de bens, acarretando a diminuição do patrimônio do doador (elemento objetivo) A doação constitui ao inter vivos. Trata-se de um contrato, em regra, gratuito, unilateral, consensual e solene. Gratuito, porque constitui uma liberalidade, não sendo imposto qualquer ônus ao encargo ao beneficiário. Será, no entanto, oneroso, se houver tal imposição. Unilateral, porque cria obrigação para somente uma das partes. Contudo, será bilateral, quando modal ou com encargo. Consensual, porque se aperfeiçoa com o acordo de vontade entre o doador e donatário, independentemente da entrega da coisa. Em geral solene, porque a lei impõe a forma escrita (Código Civil - artigo 541 – Caput), salvo a de bens móveis de pequeno valor, que pode ser verbal (Código Civil - Artigo 541, Parágrafo Único).

Doação: De acordo com o artigo 538 do nosso Código Civil Brasileiro de 2002, a doação é definida assim “o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. Diferente do entendimento de outros países, como o direito francês e o direito italiano, aqui a doação tem uma concepção contratualista, por requerer a participação de duas partes (doador e donatário), cujas vontades são iguais, que é a celebração do contrato. A doação é um…

CONTRATOS DE DOAÇÃO PARIPIRANGA/2014- O presente trabalho traz uma breve conceituação sobre os contratos de doação, disposto nos artigos 538 ao 564 do Código Civil, que tem como definição, ser o mesmo, um contrato em que uma pessoa (doador), por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para o de outra pessoa (donatário), como enunciado no art. 538, do CC: “Considera-se doação o contrato em que um pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou…

TRABALHO – VALOR 2,0 Tema: Doação - conceito e características - natureza jurídica - objetos da doação - restrições legais - extinção e revogação da doação Data -> CAPA INTRODUCSO FUNDAMENTO CONCLUSAO REFERENCIA ABNT CONCEITO E CARACTERÍSTICAS Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra conforme o artigo 538 do Código Civil. Do conceito legal ressaltam os seus traços característicos: a) a…

FICHAMENTO GINZBURG, Carlo. Lorenzo Valla e a doação de Constantino. In: Relação de força: história, retórica, prova / Carlo Ginzburg; tradução Jônatas Batista Neto. – São Paulo: Companhia das Letras, 2002. SOBRE O AUTOR Filho do professor Leone Ginzburg e da romancista Natalia Ginzburg, estudou na Escola Normal Superior de Pisa, e em seguida no Instituto Warburg em Londres. Ensinou História Moderna na Universidade de Bolonha e, em seguida, nas universidades de Harvard, Yale e…

INTRODUÇÃO Doação é o ato de dar um bem próprio a outra pessoa, geralmente alguém necessitado, ou a uma instituição. Nas cidades, é comum as prefeituras organizarem campanhas de doação, assim como as empresas, os cidadãos e qualquer instituição em geral. Geralmente o dinheiro é encaminhado para órgãos como ONGs, igrejas, escolas públicas e fundações sem fins lucrativos. Além de dinheiro, outras doações também podem ser feitas, como imóveis, obras de arte, jóias... O Contrato de…

Nos contratos gratuitos, toda a carga de responsabilidade contratual fica por conta de um dos contratantes, o outro só pode auferir benefícios do negócio, daí a denominação também consagrada de contratos benéficos, insere-se nessa categoria a doação sem encargo, o comodato, o mútuo sem pagamento de juros, o depósito e o mandato gratuitos. O depósito é de natureza gratuita, exceto se o depositário o fizer de forma profissional, mediante cobrança de remuneração. O depositante é obrigado…

DOAÇÃO Conceito: quando alguém tira do seu patrimônio, bens ou vantagens, e faz ingressar efetivamente no patrimônio de outrem com o aceite deste. TRAÇOS CARACTERISTICOS da doação: a) Natureza contratual – bilateral (o professor entende que uma parte tem que manifestar a vontade de doar e a outra de receber) b) Animus donandi: vontade de doar (essa vontade tem que ser livre - liberalidade) c) Transferência de bens ou vantagens ao patrimônio do donatário (aquele que recebe a doação) d)…

Crenças/Valores e Normas/Símbolos Exemplo: Festa do Divino – as festas do Divino, cuja origem vem de Portugal, são realizadas no dia de Pentecostes (50.º dia após a Páscoa) e visam ao culto do Divino Espírito Santo, que devota a Terceira Pessoa da Santíssima Trindade. Durante três dias os devotos pagam promessas, fazem oferendas, rezam, realizam o “cortejo imperial” com uma missa festiva e festejam com danças e folguedos (NORMA). Nesses dias um cortejo conduzindo uma bandeira vermelha…

entre virtude e ética, porem uma ação correta esta ligada de certo modo a uma ética da virtude, no entanto deve haver um bom senso, em termos quantitativos, no que diz respeito, por exemplo, a ética da virtude, pois o excesso de bondade, de doação, entre outras virtudes, podem não ser uma ação correta, já que podem causar danos aos seus praticantes. Como exemplo, distribuir sua riqueza, é um ato de bondade, mas se em excesso, pode causar prejuízo ao doador e seus dependentes. 2- As…