Quais São Os Elementos Do Estado Democrático Do Direito

Os Direitos Sociais: Comparando Dahl e Bovero SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 NOTAS BIOGRÁFICAS DOS AUTORES 3 1.1.1 Bovero 3 1.1.2 Dahl 3 1.2 CONTEXTO E INFLUÊNCIA DAS OBRAS 4 2 DIÁLOGOS ENTRE AS CONCEPÇÕES DE DEMOCRACIA 5 3 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS 6 3.1 ORIGEM 6 3.2 CONCEITO 7 3.3 OS

jus.br/revistas Teoria do Mínimo Existencial como fundamento do Estado Democrático de Direito – Um diálogo na busca de uma Existência digna THEORY OF EXISTENTIAL MINIMUM AS THE FOUNDATION OF A DEMOCRATIC LAW STATE – A DIALOGUE IN SEARCH OF A WORTHY LIFE Caio Ramon Guimarães de Oliveira* RESUMO: O presente artigo propõe-se a discutir, sem pretender esgotar o tema, a teoria do mínimo existencial como forma de interpretação dos direitos sociais consentânea com a realidade política e social…

DEMOCRACIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O AMBIENTE DO EXERCÍCIO DE VOTO PELO PRESO PROVISÓRio De há muito a ideia de democracia não é mais tomada somente como a regra da maioria, o governo do maior número. Uma tal ideia, levada a extremos, poderia fazer com que uma maioria circunstancial revogasse a própria regra da maioria e colocasse o poder decisório na mão de um único homem, ou de um restritíssimo grupo de homens. A história é repleta de tais exemplos, sendo desnecessário aqui…

14) Qual a função do Direito, segundo Althusser? “O Direito é um sistema de regras codificadas que são aplicadas”. (Althusser) A saturação e a não-contradição são as duas regras básicas do Direito segundo Althusser. O Direito quando dentro do sistema, possui todos os elementos que são necessários para solucionar determinada questão que lhe é apresentada. Para Althusser, o Direito tem em seu conteúdo a regulamentação das relações de produção e contempla elementos não jurídicos, cujo…

CRÍTICA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: breves considerações HEKELSON BITENCOURT VIANA DA COSTA Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB e servidor público federal do Superior Tribunal de Justiça/STJ RESUMO Aponta a evolução histórica da Criminologia e a necessidade de um novo conteúdo conceitual e de objeto dentro da perspectiva de um Estado Democrático de Direito. Ressalta que a criminalidade atual, principalmente a de alta soma, é fruto de…

conteúdo suficiente para podemos abordar acerca da democracia; O sistema democrático contrasta com outras formas de governo em que o poder é detido por uma pessoa — como em uma monarquia absoluta — ou em que o poder é mantido por um pequeno número de indivíduos — como em uma oligarquia. No entanto, essas oposições, herdadas da filosofia grega, são agora ambíguas porque os governos contemporâneos têm misturado elementos democráticos, oligárquicos e monárquicos em seus sistemas políticos.…

ATIVISMO JUDICIAL Paulo Junior Trindade dos Santos1 Thelleen Aparecida Balestrin2 Resumo: Investiga-se no estudo a Evolução do Estado de Direito, demonstrando o crescimento tangencial do Poder Judiciário, fortalecido pelos novos modelos Constitucionais, que dão respaldo há uma maior interferência de seus Tribunais. Portanto, o Poder Judiciário passou a “criar direito” por meio de sua atividade, legislando negativamente, pois é este um Poder Político que usa da interpretação jurídica…

Ximenes Reflexões sobre o conteúdo do Estado Democrático de Direito Ribeirão Preto / 2015 Reflexões sobre o conteúdo do Estado Democrático de Direito A expressão Estado de Direito vem com o surgimento da doutrina liberal e com a Revolução Americana e Francesa; os detentores do poder passam a ter seu arbítrio cerceado por princípios como o da legalidade, liberdade e igualdade individuais. Não vai além, pois trata-se de um modelo que respeita os direitos dos dois momentos…

CRIMINOLOGIA CRÍTICA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: breves considerações HEKELSON BITENCOURT VIANA DA COSTA Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB e servidor público federal do Superior Tribunal de Justiça/STJ RESUMO Aponta a evolução histórica da Criminologia e a necessidade de um novo conteúdo conceitual e de objeto dentro da perspectiva de um Estado Democrático de Direito. Ressalta que a criminalidade atual, principalmente a de alta soma, é…

O ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO: TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS Carla dos Santos Macedo * 1. OBJETIVO O presente trabalho tem como objetivo mostrar as tendências atuais do Estado Moderno Brasileiro, suas características, seus objetivos e as influências das transformações mundiais nos setores econômicos, políticos e sociais desde 1985, quando tivemos a eleição do primeiro presidente da República após a queda do regime militar (golpe de 1964), que foi realizada de forma…