Quais São Os Elementos Do Estado Democrático Do Direito

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO ELEMENTO ESSENCIAL AO REGIME DEMOCRÁTICO E AO PLURALISMO RESUMO O trabalho aborda a liberdade de expressão em seus vários significados em especial no seu caráter essencial à democracia e ao pluralismo. A liberdade de expressão é abordada princípio fundante do Estado Democrático de Direito e como direito individual. O pluralismo é considerado como um dos significados possíveis do direito à liberdade de expressão constituindo meio essencial à liberdade de expressão

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO – NOTURNO METODOLOGIA CIENTÍFICA CARLOS MARTIM RENATA FERRARI VICTÓRIA LUIZA LOMBARDI A RELAÇÃO ENTRE A CIDADANIA E O PODER LEGISLATIVO, E SUA IMPORTANCIA PARA A FORMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO NO SÉCULO XXI JOINVILLE 2013 1 APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA O estudo da relação entre o Poder Legislativo e a Cidadania brasileira apresenta reflexões sobre a democracia e a maneira com a qual esta…

Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Alexandre de Moraes Direito Constitucional, 30.ª ed. Belo Horizonte/MG 2015 Andréia Rodrigues, Leonardo Gonçalves, Yuri Magno, Mauro E. Ribeiro, Antônio Cassiano Direito constitucional, 30.ª ED. Resenha apresentada para a disciplina Metodologia Cientifica, no curso de Bacharelado em Direito, do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH…

Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos FundamentaisSociais no Brasil1 Lenio Luiz Streck* Sumário 1. A crise do Direito e do Estado; 2. Constituição, Direito e Democracia: as dimensões processuais e substantivas – um debate necessário; 3. O procedimentalismo e a crítica ao ativismo judicial; 4. Porque devemos opor restrições às teses procedimentalistas; 5. O substancialismo e a Constituição-que-constitui; 6. Direito Constitucional: De disciplina dirigente…

1- Defina Estado. É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. 2- Quais são os elementos fundamentais do Estado? Governo, Povo, Território, Soberania e Cidadania. Sendo o governo, a organização necessária para o exercício do poder e leva a população ao cumprimento das normas que estabelece como condição para a convivência social, o povo, representa o elemento humano, comum a todas as sociedades, o território,…

INTRODUÇÃO O Direito Constitucional, em sua formação, sempre esteve ligado à influência europeia. Sua homogeneização pelo mundo se deu pela política expansionista, através do domínio econômico e militar, que culminou em um encobrimento dos povos e da cultura dos colonizados, produzindo marcas históricas de violação dos Direitos Humanos, reforçadas pela universalização. O Direito Constitucional dos Estados latino-americanos sofreu profundas transformações nas últimas décadas, sobretudo…

pelo desejo de conhecermos melhor esses que, de um e do outro lado, aprendemos a chamar de eles”. O presente trabalho se propõe a discutir as relações entre a figura do homo sacer – um antiga figura jurídico-política do direito romano, que era legalmente excluída do direito e da cidade, sem qualquer proteção legal sobre a vida – resgatada por Giogio Agamben, e sua vida nua – conceito de Walter Benjamin – bem como os dispositivos de segurança, instalados na sociedade brasileira…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE CURSO DE DIREITO ANDERSON BISPO SILAS CORTEZ THALES RODRIGUES ARTIGO CIENTÍFICO TEMA MARCELO NEVES NATAL/RN 2012.1 ANDERSON BISPO SILAS CORTEZ THALES RODRIGUES ARTIGO CIENTÍFICO TEMA MARCELO NEVES Atividade apresentada na disciplina de Sociologia Jurídica orientado pelo Prof. Claudomiro Batista como…

Página 1 Título do Projeto de Pesquisa O dever fundamental do voto como instrumento de cidadania para concretização dos ideais do Estado Democrático de Direito. Curso(s) Proponente(s): Bacharelado em Direito. Área Temática / Linha de Pesquisa Área Temática: Direitos Fundamentais e Estado. Linha de Pesquisa: Arranjos institucionais para a concretização dos direitos fundamentais. Tipo de Pesquisa: Científica. Pesquisadores (Lista nominal – titulação) Professor Mestre Franco Aurélio…

Prof.Dr. Giovani Corralo 1- INTRODUÇÃO Este trabalho busca fomentar reflexões acerca da democracia participativa nos municípios brasileiros, especialmente diante dos contornos do Estado Democrático de Direito consignados na Constituição Federal. Mais do que afimar o sistema representativo, a Constituição rumou para a efetivação de instrumentos participativos e de controle da população. Trata-se de um caminho a ser construído em cada ente local