Quais São Os Eixos Estruturantes Definidos Pelo Suas

salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento do ensino fundamental; foi criado a partir da Lei n.º 4.024/61, está previsto no art. 212 da Constituição de 1988. Conforme esta Lei, da arrecadação do salário-educação, dois terços são distribuídos aos Estados arrecadadores e um terço é administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, para aplicação em programas e projetos educacionais (art. 15). Cabe…

.... 31 V. EIXOS ESTRUTURANTES DE AÇÃO DO GOVERNO ......... 32 1. Combate à Pobreza – RN SEM MISÉRIA..................................... 33 2. Desenvolvimento Integrado Sustentável ....................................... 35 3. Gestão Para Resultados .................................................................. 37 VI. PROGRAMAS POR MACRO-OBJETIVOS E POR EIXOS ... 39 1. Por Macro-objetivos ....................................................................... 39 2. Por Eixos ...........

setores e do conjunto da economia; No ciclo de programação que se inicia os Estados-Membros 2. Aumentar o peso de atividades produtoras de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e a orientação exportadora das empresas portuguesas; são convidados a desenvolver uma estratégia lógica e coerente de organização dos diferentes PO, materializada no Acordo de Parceria. Esta estratégia, designada no âmbito nacional por Portugal 2020, está alinhada com os ambiciosos desígnios da…

assistência na implementação de políticas ambientais nacionais". Ainda segundo a Agenda 21, como muitos dos problemas e soluções apresentados neste documento têm suas raízes nas atividades locais, a participação e cooperação das autoridades locais são fatores determinantes para o alcance de seus objetivos. Para o governo brasileiro, a construção da Agenda 21 Local vem ao encontro com a necessidade de se construir instrumentos de gestão e planejamento para o desenvolvimento sustentável.…

maior que o PIB. O constrangimento do endividamento gerou uma queda na taxa de inversão, em especial do investimento do setor público, ao longo de 16 anos (de 26% em 1974, para 15/16% em 1989), dificultando o que designa como ação de um Estado estruturante e, ainda, o ingresso do país na 3ª Revolução Industrial (Cano, 1994: 26 e 42). A maior parte da dívida externa foi contraída pelo setor privado, por pressões do FMI – o “feitor” da dívida –, houve na seqüência uma crescente e…

para o exercício da fiscalização profissional e atualizou a Política Nacional de Fiscalização, após intensas e profícuas discussões nos espaços deliberativos do Conjunto. Essa revisão manteve os pressupostos anteriormente definidos, conservando os eixos e dimensões estruturantes e avançou, por exemplo, na elaboração de um Plano Nacional de Fiscalização que se apresenta como um instrumento político e de gestão. Mercado de trabalho e as mudanças ocorridas Tais mudanças decorreram…

apenas de questionamentos sobre a função social do ensino da matemática. PALAVRAS-CHAVE: educação matemática; dicotomia; senso crítico; sociedade. Educação matemática: esboço sobre a realidade A partir dos princípios definidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e em parceria com educadores brasileiros, o Ministério da Educação elaborou um novo perfil para o currículo escolar, visando à inserção do jovem na vida adulta. Tais…

aulas de recuperação, entre outros. 2. Demos esclarecimentos aos pais sobre as avaliações externas, como a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), para os 3º anos, a Prova Brasil, para os 5º anos, e o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar de São Paulo (Saresp), para os 2º, 3º e 5º anos. Considero muito importante que os pais tenham conhecimento dessas avaliações e o porquê de elas acontecerem. Assim, quando apresentarmos os índices da escola, tanto em nível nacional como…

emergem no âmbito da reforma estão pautadas na descentralização e na focalização das políticas. No que tange às políticas educacionais, os eixos descentralização, autonomia e participação são os mais destacados. São parâmetros que contribuem para re-significar as políticas de financiamento, gestão, currículo e avaliação da educação básica. Os referidos eixos tornaram-se referenciais das discussões em torno da democratização do Estado e da educação pública, perpassando os diversos…

Introdução O modelo atual de assistência a saúde desenvolvido na atenção básica tem como pressuposto garantir o atendimento integral aos usuários, partindo do principio das linhas de cuidado, em que o usuário é colocado estruturante de todo o processo de saúde. O eixo de orientação do atendimento em saúde deve ser concentrado no cuidado como individuo, buscando entender seus anseios e necessidades, responsabilizando-se com o mesmo, para que desta forma sejam desenvolvidos ações e…