Quais São As Caracteristicas Do Estado Liberal De Direito

6. A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E O MODELO HERMENÊUTICO 6.1 Um Deus Habilidoso A palavra “hermenêutica” origina-se do latim tardio, “hermeneuticus”, que por sua vez deita sua raiz no grego, “hermeneuein”. A palavra, tanto em grego, como em latim, refere-se às atividades da inteligência humana que, de uma forma ou de outra, lembram as façanhas do deus grego Hermes. Deus de segunda categoria, não se posicionando no nível mais alto da hierarquia do Olimpo, Hermes, entretanto,…

tem ligação com a prática dos movimentos sociais, pois no cenário sociopolítico brasileiro as manifestações em defesa da garantia dos direitos confrontaram-se e confrontam-se às peculiaridades da formação social brasileira. Portanto, na sociedade brasileira a realização do projeto da modernidade e dos princípios democráticos corresponde à adequação das características e interesses de seu grupo dirigente. Neste quadro, é importante retomar que a modernidade como projeto societário…

Aos nossos alunos e colaboradores Aos nossos alunos e colaboradores Se constatarem que utilizamos – na íntegra ou em parte e sem a devida citação da fonte – obras protegidas por direito autoral, solicitamos entrarem em contato para que, procedente a reclamação, providenciemos a imediata retirada do material indevidamente disponibilizado. Enfatizamos, contudo, o caráter excepcional, inadvertido e de boa-fé dos procedimentos, pois é nosso objetivo principal difundir o conhecimento…

ANTECEDENTES HISTÓRICOS “As ideias liberais que dominaram no fim do século XVII e início do século XIX produziram efeitos no nosso país ainda ao tempo da regência de D. João. Inicialmente há que se fazer referência aos movimentos de sublevação armada que, embora não tivessem prosperado, traziam consigo nítidas ideias liberais.” (BASTOS, CELSO RIBEIRO, 2002, p.86). “Com a volta da família real e a regência de D. Pedro I, precipita-se movimento no sentido de dotar o Brasil de uma Constituição. A

Aula – Dia 07/08/12 Evolução do Estado Português ► Expansão marítima no mundo moderno (tratados internacionais) O Brasil na história O Brasil pré-colonial (1500 – 1530) ► Os nativos (direitos) ► Na visão ocidental os portugueses ao descobrirem o Brasil eles perceberam que o Brasil é sem fé, sem leis e sem reis. Sem fé (pois não têm cristãos), sem leis (pois não tem o direito escrito) e sem reis (pois não tem monarquias). O Brasil colonial (1530 – 1815) ► Começa o…

sociais, por que verificamos a emergências de modelos diferenciados de capitalismo? Em cada modelo de capitalismo e de Estado, as formas de organização a produção ao nível da empresa são diferentes, o papel do Estado é diferente, as instituições são diferentes, e os valores básicos são diferentes. Mas há sempre uma demanda de democracia de liberdade política e de direito de escolher os governantes por parte do povo. Por isso e porque o medo de expropriação dos rios pelos…

Universidade Federal de Ouro Preto Polo Ouro Preto 2014 1 Quais são as características do pensamento liberal? O pensamento liberal baseia-se no jusnaturalismo, que é intrinsecamente ter-se a pessoa como origem do direito e da ordem política legitima. Esta corrente filosófica tem como alicerce a liberdade natural do homem, sendo esta liberdade assegurada, pelo menos ideologicamente, pelo estado e pelo direito. Ela sofreu decisiva influência dos pensadores Thomas Hobbes,…

UNISUL DIREITO DO TRABALHO II ACADÊMICA: RAFAELA ALVES DE OLIVEIRA TEMA: SINDICATO CONCEITO Sindicato possui previsão histórica de grande inportância no direito do trabalho. De origem da Inglaterra em meados de do século XVIII, quando teve início a Revolução Industrial. Os sindicatos passaram a contar com proteção do estado na Constituição Federal de 1988, a chamada "constituição cidadã". A figura do sindicato possui previsão legal expressa no caput artigo 511 da…

quando se fala em finanças privadas, se fala em alguns conceitos básicos como autonomia da vontade, livre iniciativa, isonomia, liberdade. O direito estabelece o regime jurídico de direito privado. O que marca as finanças públicas é a não autonomia da vontade, o estado coage o povo a recolher imposto de renda, está previsto em lei. Não há isonomia entre o estado e o povo, há uma hierarquia. As finanças privadas conceituam-se por aspectos tipicamente monetário de financiamento de uma…

SÉCULOS XVIII E XIX Unidade 5 – O legado do Liberalismo na primeira metade do século XIX Conceitos 5.1 – O Estado como garante da ordem Liberal 5.1.1 – LIBERALISMO, UMA IDEOLOGIA CENTRADA NA DEFESA DOS DIREITOS DO INDIVÍDUO Liberalismo económico Direitos naturais ou direitos do Homem (enquanto indivíduo) pág. 139 LIBERDADE IGUALDADE SEGURANÇA PROPRIEDADE  Direitos do cidadão; o cidadão actor político Aos súbditos desiguais do A. Regime sucedem os CIDADÃOS…