Quais Sao As Caracteristica Do Direito Da Personalidade

SOCIAIS – JUIZ DE FORA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA CLARA ANDRIES DIREITO Á IMAGEM - DIREITOS DA PERSONALIDADE JUIZ DE FORA 2014 DIREITOS DE IMAGEM ANA CLARA ANDRIES Resumo O direito á imagem faz parte de um conjunto de normas destinadas á proteção da imagem das pessoas, positivados no Código Civil de 2002 e cognominado direitos da personalidade. O direito de imagem trata integralmente, do direito que cada pessoa tem sobre…

A DEFESA ESPECIAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: OS INSTRUMENTOS DE TUTELA PREVISTOS NO DIREITO BRASILEIRO Adriano Marteleto Godinho* Gustavo Rabay Guerra ** SUMÁRIO: Introdução; 2 Direitos da Personalidade: Breves Notas sobre suas Noções Gerais; 3 Características: o Regime Especial dos Direitos da Personalidade; 4 A Tutela dos Direitos da Personalidade; 4.1 Os Instrumentos de Tutela nos Âmbitos Civil e Processual Civil; 4.1.1 Tutela Inibitória; 4.1.2 Tutela Atenuante; 4.1.3…

Direitos da personalidade e danos morais na escala da repersonalização Uma das mais promissoras tendências nos estudos de direito civil aponta para a necessidade em ter a pessoa como fundamento das relações civis, perdendo o patrimônio a primazia que sempre desfrutou nas grandes codificações. Assim, o patrimônio, ou os bens econômicos, assumem o papel de elemento complementar dos suportes fácticos previstos nas normas jurídicas. Nesse sentido, Pontes de Miranda ressaltou que…

parto tenha a criança chegado a respirar, adquirindo personalidade; b) O nascimento, inclusive da criança que tenha nascido morta, adquirindo personalidade; c) A de interdição por incapacidade absoluta ou relativa; d) A sentença declaratória de ausência. 02. (PCI Concursos, com adaptações) Em matéria de pessoas jurídicas, é correto afirmar que: a) As autarquias, assim como as empresas públicas, classificam-se como pessoas jurídicas de direito público interno; b) Sociedades e…

~i' 71 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL* Danilo Doneda** SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Perfil histórico. 3. Perfil dogmático. 4. Os direitos da personalidade no direito brasileiro e no Código Civil de 2002. 6. Direitos da personalidade e pessoa jurídica. 7. Conclusão. 1. Introdução O Código Civil brasileiro de 2002 dedica todo um capítulo aos direitos da personalidade, categoria da qual o legislador se ocupou pela primeira vez. Já em princípio a sua localização, na parte…

Exercícios: Direitos da Personalidade 1. Indique a alternativa correta: (a). Embora intransmissíveis em sua essência, os efeitos patrimoniais dos direitos da personalidade são transmissíveis b. A lei não poderá prever exceção que permita a transmissibilidade dos direitos da personalidade c. A expressão econômica(patrimoniais) dos direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis d. Os direitos da personalidade com expressão econômica podem ser penhorados e. Em se tratando

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1- Noções introdutórias: O Estado é uma pessoa jurídica composta pelos elementos povo, território e governo, tendo como principais características a territorialidade e soberania. A sua organização está prevista na Constituição Federal, que disciplina a instituição, alteração, estruturação e atribuição de competência dos entes administrativos. A Administração Pública exerce suas funções através de seus…

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1)Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? -A personalidade é um conceito básico sobre o qual se apoiam os direitos. Estão ligados intimamente á pessoa humana. São inatos, irrenunciáveis, absolutos, intransmissíveis, ilimitados, imprescritíveis, vitalícios e inalienáveis. São os direitos subjetivos diferenciados, cujo conteúdo mínimo é a integridade física e psíquica, liberdade, igualdade é o mínimo…

Definição, Características e Organização da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Administração pública é um conceito que abrange pelo menos três sentidos distintos, podendo ser entendido como o conjunto de estruturas estatais voltadas para o atendimento de necessidades da coletividade, como o conjunto de funções relacionadas com a gestão da máquina estatal e como área do conhecimento científico-social. Em sentido prático ou subjetivo, administração pública é o conjunto de

CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito A RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA NO DIREITO BRASILEIRO Luma Maria Marques Cavalcante Matr.: 0820544-2 Fortaleza - CE Junho, 2013 LUMA MARIA MARQUES CAVALCANTE A RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de…