Quais Requisitos Para Emissao De Cheque

1 INTRODUÇÃO O cheque é o principal título de crédito utilizado nas relações comerciais e no entanto, doutrina e jurisprudência demonstram decisões conflitantes quanto a prescrição deste documento, sendo este o objetivo dessa pesquisa que é desenvolver sobre o tema. De inicio faremos uma rápida abordagem sobre a história desse título executivo. Em seguida vamos definir o que é o cheque, as diferentes formas de apresentação, prazos e formas de penalizar o emitente quando o credito não é

Sumário: 1 - LETRA DE CÂMBIO 2 - NOTA PROMISSÓRIA 3 – CHEQUE 1 - LETRA DE CÂMBIO a) Conceito: Letra de câmbio é título de crédito abstrato, correspondendo a documento formal, decorrente de relação ou relações de crédito, entre duas ou mais pessoas, pela qual a designada sacador dá ordem de…

..... 02 Nota promissória .............................................................................................. 03 Duplicatas ........................................................................................................ 04 Cheques ........................................................................................................... 08 Exemplos ......................................................................................................... 19 Dúvidas…

PLÍNIO MARCOS SILVA O PRAZO PRESCRICIONAL DO CHEQUE PÓS-DATADO: DATA DO SAQUE DA CÁRTULA OU DATA AVENÇADA? Centro Universitário FIEO – UNIFIEO OSASCO/2011 PLÍNIO MARCOS SILVA O PRAZO PRESCRICIONAL DO CHEQUE PÓS-DATADO: DATA DO SAQUE DA CÁRTULA OU DATA AVENÇADA? Trabalho apresentado ao curso de Ciências Sociais e Jurídicas do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, como requisito parcial da avaliação da disciplina Direito Empresarial II da turma 3º

......................9 2.4. Nota promissória...........................................................................10 2.5. Duplicatas......................................................................................12 2.6 Cheque..........................................................................................15 3. CONCLUSÃO...............................................................................19 4. BIBLIOGRAFIA.............................

credor da quantia mencionada no titulo. Quem se encontra nesta terceira situação jurídica é conhecido como tomador. São três as situações jurídicas distintas, que surgem com a pratica do ato cambial chamado saque. Saque é o ato da criação, da emissão da letra de cambio. Após este ato cambial, o tomador estará autorizado a procurar o sacado para, dadas certas condições, poder receber dele a quantia referida no titulo. Mas o saque produz outro efeito, também: o de vincular o sacador…

de Crédito Foram criados para circular, ou seja, são ‘endossados’ pelo credor ‘original’, passando assim para outra pessoa, que assume o papel de credor. Títulos ao Portador: não identificam o beneficiário, assim quem o tiver pode cobrar. Ex: cheque Títulos nominais: identificam o beneficiário. Ex: nota promissória. Assim, como pode circular e ser negociada com terceiro? Títulos de Crédito Endosso: Branco ou Preto. O endossante responde solidariamente pelo pagamento do…

modelo livre. Requisitos de validade (artigos 75 e 76 LUG) a) expressão nota promissória no texto do título b) promessa incondicional de pagar quantia determinada c) nome do tomador (logo, não pode ser ao portador) a) data do saque b) assinatura do subscritor c) lugar do saque ou menção de um lugar ao lado do nome do subscritor. A nota promissória pode ser passada: 1. à vista; 2. em dia certo; 3. a tempo certo da data da emissão; neste caso, a data da emissão tem…

Lembramos ainda, que o aval parcial é proibido pelo Código Civil de 2002, nos termos do artigo 897, parágrafo único, mas perfeitamente admissível em relação aos títulos de crédito que possuem lei especial autorizando o aval parcial, como é o caso do cheque, da nota promissória, da letra de câmbio e da duplicata. Art. 897. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval. Parágrafo único. É vedado o aval parcial. Então…

primeira delas o título de crédito pode ser ao “portador”, significa que a circulação ocorre por simples tradição do titulo, ou seja, basta a entrega do documento para que a titularidade do crédito se transfira para o novo detentor da cártula, que é o requisito material do título, neste tipo de título não vem contido no mesmo quem é o titular, este fato se da apenas pela tradição, quem possui o título é o dono do crédito. Na segunda temos os títulos “nominativos” são aqueles em que são…