Quais Relatorios Que Compõe O Rreo

contratual ou mobiliária. Estrutura da Despesa Orçamentária Natureza da Despesa Conforme o art. 3º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, referendado posteriormente pelas portarias seguintes, a classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de:  Categoria Econômica;  Grupo de Natureza da Despesa;  Elemento de Despesa. Essas três dimensões da natureza da despesa são prevista pela Lei nº 4.320/64: o art. 12 informa a categoria econômica e grupo de natureza…

não quitadas até 31 de novembro de cada ano civil. d) dívidas assumidas em anos anteriores, ainda não empenhadas. e) valor principal das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO). 20. Nos termos da Constituição Federal, compõe a lei de diretrizes orçamentárias: a) metas e prioridades para os 4 (quatro) anos do mandato e orientações para elaboração do orçamento anual. b) orçamento fiscal; orçamento de investimento das estatais; orçamento da seguridade…

de Bancada Estadual e Emendas Individuais. No tocante às emendas individuais, um parlamentar somente poderá apresentar um máximo de 25 emendas, que deverão observar um limite global de valor para sua apresentação e aprovação (constante de um Relatório Preliminar) e que detalharão a origem dos recursos para o seu atendimento. Fora isso, a referida resolução não impõe que as emendas individuais para determinado projeto só possam ser apresentadas se o mesmo já conste do Plano…

Emendas de Bancada Estadual e Emendas Individuais. No tocante às emendas individuais, um parlamentar somente poderá apresentar um máximo de 25 emendas, que deverão observar um limite global de valor para sua apresentação e aprovação (constante de um Relatório Preliminar) e que detalharão a origem dos recursos para o seu atendimento. Fora isso, a referida resolução não impõe que as emendas individuais para determinado projeto só possam ser apresentadas se o mesmo já conste do Plano…

Transparência: -elaboração e publicação dos Relatórios. I. Relatório de Execução Orçamentária: bimestral, publicado em 30 dias; e demonstra: receitas e despesas, inclusive RCL, apurada e prevista até final do exercício; resultados primário e nominal, e restos a pagar. II. Relatório de Gestão Fiscal: quadrimestral, específico por Poder e Órgão; e demonstra os dispêndios controlados e limites. b) Metas e Resultados – Divulgação Bimestral – RREO: Relatório Resumido da Execução…

Demonstrativos Exigidos pela Lei 4.320/64 Gestão Fiscal Responsável (LRF, Resoluções do Senado Federal e Portarias) Estrutura das Demonstrações Contábeis Exigidas pela LRF 9.1. Considerações Gerais acerca dos Demonstrativos 9.2. Relatório de Gestão Fiscal e Anexo de Riscos Fiscais 9.3. Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Anexo de Metas Fiscais Receitas Públicas – Manual de procedimentos (Portaria STN nº 219/2004) Dívida Ativa – Manual de Procedimentos Detalhamento das Naturezas…

PÚBLICAS..............................................56 35.1 – A nova contabilidade pública...................57 36 – CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS DE TODAS AS ESFERAS DE GOVERNO...............................................61 37 – RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E RELATÓRIO 6 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DE GESTÃO FISCAL.....................................61 38 – O TRIBUNAL DE CONTAS E A FISCALIZAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE…

Sistema Nacional de Auditoria – SNA , previsto na Lei n.° 8.080 de 19 de setembro de 1990, criado pela Lei n.° 8.689 de 27 de julho de 1993 e regulamentado pelo Decreto n.° 1651 de 28 de setembro de 1995 , é formado pelos três níveis de gestão que compõe o Sistema Único de Saúde - SUS – federal, Estadual e Municipal. Se reveste das atividades de auditoria, suplementando as ações de saúde, sua execução, gerência técnica e avaliação quantitativa e qualitativa dos resultados obtidos.…

advento da possibilidade de oportunidade demográfica, ou seja, o bônus demográfico, os quais nascem como fenômenos que colaboram para com o objetivo de proporcionar o sucesso da ampla reforma da previdência social. A apreciação da literatura e dos relatórios econômicos demonstra que as inadequações verificadas na previdência social, ainda apresentam aspectos sem solução eficiente, principalmente, os elevados déficits observados nas contas da previdência, o que, por conseguinte, vem…

Sistema Nacional de Auditoria – SNA , previsto na Lei n.° 8.080 de 19 de setembro de 1990, criado pela Lei n.° 8.689 de 27 de julho de 1993 e regulamentado pelo Decreto n.° 1651 de 28 de setembro de 1995 , é formado pelos três níveis de gestão que compõe o Sistema Único de Saúde - SUS – federal, Estadual e Municipal. Se reveste das atividades de auditoria, suplementando as ações de saúde, sua execução, gerência técnica e avaliação quantitativa e qualitativa dos resultados obtidos. O…