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ORDENAMENTO JURÍDICO A Teoria do Ordenamento Jurídico foi criada por Norberto Bobbio. Ele partiu da estrutura criada por Kelsen, mas sem a preocupação amoralizante. Estado e Ordenamento O Estado funda a unidade do Ordenamento, porém ele não é a única fonte produtora do Direito. Ele mesmo cria outras centrais de produção, como os órgãos executivos, entidades territoriais autônomas e/ou cidadãos particulares. Ordenamento Jurídico A noção de Ordenamento vem da TGE, onde se discute a noção do Estado à luz do Direito e o Ordenamento como sistema de normas que mantém relações particulares entre si. Estado de Direito Organização racional do poder político e da burocracia estatal. Ordenamento e Sistema Normativo Sistema (totalidade ordenada) É um conjunto de elementos diversos integrados entre si, acreditando essa integração ser harmônica e equilibrada. Existe uma estrutura e organização determinadas e compatibilidade entre seus elementos. Sistema Jurídico (sistema normativo) Estático – conteúdo das normas – matéria – ordem moral A validade das normas nesse sistema deriva do seu conteúdo substancial. Se valida a norma pelo juízo de valor acerca dela: a validade deriva do que ela prevê (ex.: se é justa ou não). Dinâmico – autoridade de quem elabora – forma – Ordenamento Jurídico (Kelsen) Fundamentada na premissa de que a norma é valida devido a sua compatibilidade hierárquica com as demais normas do Ordenamento, e não…

ORDENAMENTO JURÍDICO A Teoria do Ordenamento Jurídico foi criada por Norberto Bobbio. Ele partiu da estrutura criada por Kelsen, mas sem a preocupação amoralizante.  Estado e Ordenamento O Estado funda a unidade do Ordenamento, porém ele não é a única fonte produtora do Direito. Ele mesmo cria outras centrais de produção, como os órgãos executivos, entidades territoriais autônomas e/ou cidadãos particulares.  Ordenamento Jurídico A noção de Ordenamento vem da TGE, onde se…

O que é Ordenamento Juridico? Ordenamento Jurídico é como se chama a disposição hierarquica das normas juridicas(regrase principios),dentro de um sistema normativo.Por este sistema,pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e a qual está subordinada,cumprindo a constituição o papel de preponderância ou seja o apice,ao qual todas as demais leis devem ser compativeis materiale formalmente. Um conjunto hierarquizadode normas juridicas(regras e…

obtenção de nota da disciplina de hermenêutica, sob orientação do Prof. Joel Dantas Amarante-MA 2015 Sumario 1. Introdução 2. Procedimentos de Integração do Direito segundo Paulo…

(Graduação em Direito) - UNIVERCIDADE - 2011. Este trabalho versará sobre todos os aspectos do Princípio da Celeridade Processual, desde quando e como ele surgiu, como ele é aplicado atualmente e por fim apresentar idéias de como este princípio possa ser cumprindo a risca em nosso ordenamento jurídico.Após uma breve apresentação do tema abordado no primeiro capítulo é apresentado um breve histórico de todas as constituições brasileiras existentes até o dia de hoje até quando o…

que considera justo, pois possui o direito a liberdade, porém, esse direito não pode esbarrar no direito a liberdade do outro. FERRAJOLI O autor centra sua abordagem partindo do pressuposto que o garantismo surge exatamente pelo descompasso existente entre a normatização estatal e as práticas que deveriam estar fundamentadas nelas. A idéia do garantismo é, de um modo geral, a busca de uma melhor adequação dos acontecimentos do mundo empírico às prescrições normativas oficiais . O…

Costume jurídico O costume segundo doutrina se divide em três secundum legem (segunda a lei) ,praeter legem(na omissão da lei) e contra legem(em desacordo com a lei). O costume é prática reiterada pelo um deterrminado grupo social, que o determina como sendo válido sentido obrigação de segui-lo. Muito importânte por vim do meio social , gera revolta sua desconsideração pelo magistrado,pois só é considerado váido após o juiz ratificar sua existência.Mesmo o costume contra lei deve ser…

internacionais no ordenamento jurídico brasileiro: análise das relações entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno Estatal Carina de Oliveira Soares Resumo: Das relações travadas entre o Direito Internacional e o Direito interno surgem discussões que buscam determinar a posição hierárquica do Direito Internacional frente ao Direito Interno e solucionar os conflitos, porventura existentes, entre normas internacionais e as normas internas de cada ordenamento jurídico.…

admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes, mas norma abrange na verdade também o costume e os princípios gerais do direito. Há quem distinga norma de lei: a lei seria o ato que atesta a existência da norma que o direito vem reconhecer como de fato existente, ou das formas da norma. A norma jurídica é toda e qualquer proposição juridicamente válida e, com efeito, necessariamente integrante de um ordenamento jurídico.…

história, Brasil. 2. Ordenamento jurídico, Brasil. 3. Processo legislativo, Brasil. 4. Poder legislativo, Brasil. I. Título. CDU 340.134(81) AS DIFICULDADES DO PROCESSO LEGISLATIVO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS Monografia - Curso de Especialização em Processo Legislativo. Aluna: Flávia Cristina de Araújo Lopes Banca Examinadora: ________________________________________________________ Prof. Mestre Fernando Vieira Sabóia - Orientador…