Quais Os Danos Ressarcíveis E Quem Terá De Repará Los

INTRODUÇÃO Responsabilidade é a imposição legal ou moral de reparar ou satisfazer qualquer dano ou perda. No que tange à esfera jurídica, é o dever jurídico de responder pelos próprios atos e os de outrem, sempre que estes atos violem os direitos de terceiros, protegidos por lei, e de reparar os danos causados. Embora possa haver dano sem responsabilidade, o certo é que, sem dano, não há responsabilidade. 1- AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE A responsabilidade é,…

RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 Plano de Aula: 01 – Responsabilidade Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: (OAB/Exame Unificado – 2010.3)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA MISTA DA COMARCA DE xxxxxxxxx – xxxxxxxxxx TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA Pedido liminar Inaudita altera parte xxxxxxxxxx AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA Requer, na forma da Lei 10.173/01, que o presente processo tenha a PRIORIDADE concedida às pessoas com mais de 60 anos vez que os Impetrantes, como se comprova pela documentação…

DANO EXISTENCIAL - A TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA AMARO ALVES DE ALMEIDA NETO SUMÁRIO: 1. A evolução do conceito de dano no Brasil: 1.1 Dano patrimonial e dano moral: o texto constitucional. A Súmula 37 do STJ e o novo Código Civil; 1.2 A tutela indenizatória do dano material e do dano imaterial no novo Código Civil. O dano moral como espécie de dano imaterial – 2. A tutela da dignidade da pessoa humana na Constituição da República: 2.1 A dignidade da pessoa humana como…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA GILBERTO VINÍCIUS GIONCO OS ASPECTOS VALORATIVOS DO DANO MORAL LONDRINA-PR 2014 GILBERTO VINÍCIUS GIONCO OS ASPECTOS VALORATIVOS DO DANO MORAL Artigo de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Direito Civil e Consumerista da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em

| | |a) terá que indenizar Benedito porque praticou ato ilícito. | | |b) não terá que indenizar Benedito porque não praticou ato ilícito. | | |c) não terá que indenizar Benedito porque o ato praticado foi no exercício | |

Presidente Venceslau, neste ato representado por seu procurador, com escritório na Rua ..., n.º ..., Bairro ..., na cidade de Presidente Prudente, onde recebe intimações, vem respeitosamente perante este I. Juízo propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO ILÍCITO em desfavor da USINA X, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº ..., com sede no município de Marabá Paulista/SP, na Fazenda ..., Bairro ...., CEP ..., pelos motivos de fato e direito que passa…

por culpa única e exclusivamente da RÉ, causando prejuízo à honra. Os documentos acostados a essa petição inicial demonstram, indubitavelmente, o nexo causal entre a conduta culposa da RÉ, e os danos sofridos pelo AUTOR. Assim, não restam dúvidas em relação à responsabilidade da RÉ no tocante ao dano moral sofrida pelo AUTOR. Certo é que, evidenciada a culpa da RÉ dando causa ao evento danoso, perfeitamente previsível, imputar-lhe a obrigação da ressarcir os prejuízos por não Ter…

por culpa única e exclusivamente da RÉ, causando prejuízo à honra.. Os documentos acostados a essa petição inicial demonstram, indubitavelmente, o nexo causal entre a conduta culposa da RÉ, e os danos sofridos pelo AUTOR. Assim, não restam dúvidas em relação à responsabilidade da RÉ no tocante ao dano moral sofrida pelo AUTOR.. Certo é que, evidenciada a culpa da RÉ dando causa ao evento danoso, perfeitamente previsível, imputar-lhe a obrigação da ressarcir os prejuízos por não…

ilegitimidade passiva, uma vez que sua assinatura não consta do título, bem como falta a Augusto a qualidade de credor, por falta do aceite. Indaga-se: 1. Procedentes as alegações de Bernardo? 2. Um endossante que eventualmente venha pagar o título em tela, terá direito a alguma ação? QUESTÃO OBJETIVA O vencimento extraordinário da letra de câmbio pode ocorrer devido: a) ao aceite, na modalidade a termo certo de vista; b) ao não pagamento na modalidade à vista c) à falência do…