Quais Os Argumentos Que As Leis

"Art.173.Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, com forme definidos em Lei.5º. A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira…

aproximasse dela, este método, consiste de duas etapas principais: Primeiro, através de uma dialética, Sócrates induz o indivíduo a expor seus argumentos acerca de determinado assunto. Sendo estes argumentos errados, Sócrates, utilizando-se da ironia, leva o seu interlocutor à aporia, um estágio de "não passagem" onde o interlocutor vê o seus argumentos completamente "destruídos" e acaba por não ter saída para explicar o assunto proposto e assim encontrar a verdade. À aporia…

Súmula Vinculante A súmula vinculante foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004, e posteriormente regulada pela Lei 11.417/2006.Artigo103-A da Emenda Constitucional 45 define esse mecanismo: “O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito

INTER-RELAÇÃO DA ECONOMIA COM OUTRAS ÁREAS DO CONHECIMENTO ECONOMIA POSITIVA VERSUS ECONOMIA NORMATIVA ou Argumentos positivos versus argumentos normativos A Economia é uma ciência social e utiliza fundamentalmente uma análise positiva, que deve explicar os fatos da realidade. Os argumentos positivos não envolvem juízo de valor, e referem-se a proposições objetivas, tipo Se A, então B. Por exemplo, Se o preço da gasolina aumentar em relação a todos os outros preços, então a…

Direito. Macapá 2013 – 1 O estudo realizado neste trabalho tem como objetivo analisar-se-á os argumentos nas Petições Iniciais do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade Estácio do Amapá, inicialmente conceituando o que é Petição e os argumentos presentes neste documento, a estrutura de acordo com Art. 282 do CPC, os tipos de argumentos presentes na petição ora em estudo incluindo a análise gramatical. A petição inicial, também chamada de peça de…

dois argumentos favoráveis porque são filósofos e escola pré-socráticos. Os argumentos vão influenciar Socrátes, Platão, Aristóteles e, também o mundo ocidental. Particularmente gosto muito de Parmênides e Heráclitos, seus pensamentos se diferem, mas se observaremos atentamente, veremos claramente que o primeiro diz que em seu argumento contra o mobilismo consiste em caracterizar o ser aparente, com um aspecto superficial das coisas, ele disse: “aquilo que é não pode não ser”, formulando…

PROJETO DE PESQUISA DIREITO E (IN)JUSTIÇA BASEADO NO CASO DA ADPF 153 (LEI DE ANISTIA) FLORIANÓPOLIS MAIO 2013 Metodologia de pesquisa Direito e Justiça baseado no caso da ADPF 153 (Lei de Anistia) Metodologia de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis para avaliação nas disciplinas de…

Os exercícios que se seguem foram baseados nos excertos retirados do debate da College Willey e da Universidade de Harvard. A proposição era a seguinte: “A desobediência civil é uma arma moral na luta por justiça”. Assim, leia atentamente os argumentos abaixo e responda ás questões que se seguem: James Farmer Jr.: “Como pode a desobediência ser moral? Bom, acredito que dependa da definição das palavras. Em 1919 na Índia, 10 mil pessoas se reuniram em uma cidade da Índia contra a…

Fuzilamento Estrangulamento Câmara de gás Eletrocussão Asfixia Apedrejamento Fogueira Países Aboliram para Crimes Comuns: Países cujo enquadramento legal contempla a pena de morte apenas para casos excepcionais como os crimes ocorridos sob a lei militar ou crimes praticados em circunstâncias extraordinárias, por exemplo, os crimes de guerra: crimes de favorecimento ao inimigo (traição, covardia, espionagem, motim e revolta, incitamento, inobservância do dever militar,…

gatinhos ou ao exemplo da soma, que o a priori e o a posteriorisão modalidades epistémicas e não propriedades das crenças. Descartes O Cogito Descartes recorreu a argumentos cépticos como um instrumento para chegar ao conhecimento seguro. Apesar de o fazer, Descartes não é um céptico. Vejamos, por exemplo, o argumento do sonho e o argumento do génio maligno. No primeiro, Descartes defende que não é possível fazer a distinção entre estar acordado e estar a sonhar, porque podes sonhar…